A Lei de Cotas, em vigor desde 1991, foi um grande avanço no processo de inclução de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Por meio da Lei 8213/1991, as empresas que possuem 100 empregados ou mais devem cumprir uma cota, proporcional ao seu tamanho, com cargos para trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência. Só que essa conquista está ameaçada pelo Projeto de Lei 112/2006, de autoria do senador e presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP). Ainda em análise, o projeto propõe um série de mudanças na Lei de Cotas.
O item mais polêmico desse projeto é o que se refere à eliminação de quase 200 mil vagas destinadas às pessoas com deficiência. Enquanto que a Lei de Cotas determina que empresas com até 200 empregados deverão reservar 2% de seu quadro para inclusão desses profissionais, de 201 a 500 trabalhadores, 3%, de 501 a 1000 funcionários, 4%, e de 1001 em diante, 5%, o novo projeto prevê uma cota única de 3% para essas empresas. Com isso, elimina-se a possibilidade de que 196.812 pessoas com deficiência consigam uma vaga no mercado de trabalho, pois a lei atual garante a inclusão de 818.460 pessoas com deficiência. Caso o novo projeto seja aprovado, as vagas obrigatórias cairão para 621.648.
Se não bastasse os inúmeros escâdalos do Senado, o Senador Sarney tirar a oportunidade de milhares de brasileiros com deficiência de trabalhar.
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