Os empresários terão, em outubro, acesso ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado com nova metodologia que considera perícias médicas e obedece a levantamentos estatísticos mais abrangentes. O FAP vai, a partir do mês de janeiro, premiar as empresas que têm menor ocorrência de acidentes e doenças profissionais. Dessa maneira, elas poderão se beneficiar de uma redução na contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), de 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento. Por outro lado, as empresas que oferecem mais risco ao trabalhador vão pagar mais.
O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, revela que, em 2010, além da nova metodologia do FAP, vai haver um período de transição para o novo regime. Durante todo o ano que vem, as empresas que receberem carga maior na alíquota do SAT terão um desconto de 25%.
Na situação oposta, as empresas que reduziram o risco de acidente ou doença no trabalho no período que vai de abril de 2007 a dezembro de 2008, terão bonificação integral já em 2010. "Negociamos bastante com representantes das empresas e eles ficaram muito mais satisfeitos", afirma Todeschini.
O diretor ainda explicou que a nova metodologia do FAP vai punir a empresa que tiver ocorrência de óbito ou invalidez permanente. Nesses casos, ela perderá o bônus de 25% em 2010. A exceção, de acordo com as normas que estão sendo preparadas, é para quem provar que investiu em medidas de segurança e saúde do trabalhador com o devido acompanhamento do sindicato da categoria.
Também não terão direito ao bônus de 25% as empresas que tiverem rotatividade de mão de obra acima de 75%. Nessa hipótese, a exceção fica para quem provar que obedeceu às normas preventivas em saídas voluntárias dos empregados ou quando há término de obra.
Todeschini explica que o governo procurou aperfeiçoar a metodologia do FAP, porque a fórmula original enfrentou muita contestação por parte das empresas. Ele reconhece que o sistema anterior permitia distorções que elevavam ou reduziam exageradamente as variações do FAP.
A base estatística antes observada, 250 mil casos, foi ampliada para 600 mil ocorrências, considerando comunicações de acidente de trabalho (CAT) e aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), se confirmado por perícias médicas.
Em 2010, o SAT, já aplicado o desconto de 25%, vai levar as alíquotas máximas a 1,75% (risco leve), 3,5% (risco médio) e 5,25% (risco grave). As alíquotas mínimas serão, respectivamente, 0,5%, 1% e 1,5%. De 2011 em diante, os três tetos chegam a 2%, 4% e 6%.
O diretor informa que a previsão do Ministério da Previdência para 2009 é gastar R$ 12,9 bilhões com o pagamento de benefícios acidentários e aposentadorias especiais. Ele diz que o Seguro Acidente de Trabalho é deficitário, porque, em 2008, arrecadou apenas R$ 7,4 bilhões.
A DataPrev e a Receita Federal estão preparando a base de dados que vai permitir às empresas consultarem, em outubro, seu FAP. O acesso será individual, respeitando a criação de subclasses a partir da lista da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Fonte: Valor Econômico
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