sexta-feira, 30 de outubro de 2009

PT aciona o Ministério Público por causa Banheiroduto

O Partido dos Trabalhadores de São Pedro da Aldeia apresentou, na última quinta-feira (29/10/2009), uma denúncia ao MP a respeito das possíveis irregularidades da obra de construção dos banheiros na Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro da Aldeia no valor de mais de R$ 333 mil.

O documento que foi aprovado em reunião da Executiva do partido com a presença do líder do PT na Câmara, o vereador Adalberto Amaral, solicita a abertura dos processos cabíveis contra os responsáveis pelas irregularidades, de forma a devolver o dinheiro público e a punir os culpados pela sua possível malversação e improbidade administrativa.

A entrega do documento foi feita pelo presidente do partido Sérgio Rodrigues dos Santos e pelo Professor Marcos Salaibe à promotoria de Tutela Coletiva do MPE, em Araruama, protocolado sob o nº PG 91.489.

A obra está sendo executado pela empresa de propriedade do filho do presidente do PTC, partido do atual Presidente da Câmara, o vereador Agnaldo Sodré.

A população aldeense está indignada com essa obra, pois gastar mais de R$ 333 mil para construir banheiros para os nobres edis não é prioridade da população que precisa de casas populares, calçamentos de ruas e outras obras de mais necessidade.

Parabéns a direção do PT aldeense pela iniciativa, pois com essa atitude o partido não foge das origens de luta e fiscalização do dinheiro público.

Construção civil recebe nova publicação elaborada por consultor da OIT

De autoria de Luis Alves Dias, consultor da OIT, a publicação Inspecting Occupational Safety and Health in the Construction Industry, sobre Segurança e Saúde na indústria da construção, pretende contribuir para a melhoria contínua das condições de trabalho nos canteiros de obras, tendo por base os valores consignados nas Convenções, Recomendações e Códigos de Prática da OIT.

Apresenta uma abordagem sistêmica para as ações de inspeção aos canteiros de obras, com vista a facilitar e promover a intervenção nessas ações de técnicos especializados na área da construção. Trata-se de uma abordagem que se baseia nos princípios internacionais das auditorias a sistemas de gerenciamento com as necessárias adaptações às inspeções, no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho.

Alguns exemplos apresentados na publicação baseiam-se em normas técnicas da União Européia, devendo assim ser adaptadas, levando-se em conta as normas nacionais equivalentes de cada país.

Esta publicação pretende de alguma forma ser útil às inspeções do trabalho e a todos aqueles que realizam auditorias de sistemas de gerenciamento da Segurança e Saúde no Trabalho nas empresas de construção e nos canteiros de obras.

Disponível para download em PDF, a publicação poderá ser acessada no subsite da Fundacentro, em “Programa de Engenharia da Construção Civil” (PROESIC), no link da Fundacentro/PROESIC, ou no portal institucional, em www.fundacentro.gov.br, em “notícias”.

Fonte: ACS - Fundacentro/MTE

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Árvores em parques são mais benéficas contra poluição, diz pesquisa

O organismo humano está mais protegido da poluição perto de árvores localizadas dentro de parques do que ao lado daquelas que estão fora. É o que vai mostrar a tese de doutorado a ser defendida no próximo mês no Laboratório de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

O estudo mostra que a concentração de metais pesados e gases poluentes no ar é maior nos trechos das áreas verdes próximos a avenidas do que no meio dos parques. O que provoca essa diferença é uma espécie de filtro antipoluição, formado principalmente pelas árvores do entorno dos parques. Elas sequestram e absorvem nas cascas os poluentes, impedindo-os de avançar para o interior dessas áreas.

A constatação foi feita pela engenheira florestal Ana Paula Martins, de 34 anos, que estudou por quatro anos amostras de cascas de árvores de cinco parques de São Paulo: Trianon e Luz, no centro, Previdência, na zona oeste, e Ibirapuera e Aclimação, na zona sul. De acordo com o trabalho, nenhum dos locais está imune a pelo menos 11 metais, mas a concentração varia conforme a localização. O índice de chumbo no Ibirapuera, por exemplo, é de 13,5 mg/kg, enquanto no Previdência, que beira a Rodovia Raposo Tavares, a quantidade é de 3,9 mg/kg.

Para chegar aos índices, Ana Paula coletou amostras de cascas da camada externa das árvores. Retiradas para análise laboratorial, tais cascas ficavam a 1,5 metro de distância do solo. "O ar traz os poluentes, que ficam depositados nas cascas", explica Ana Paula.

Concentração de poluentes

As árvores que apresentaram maior concentração de poluentes beiram avenidas com grande fluxo de tráfego, como a Avenida Paulista, onde fica o Parque Trianon. Com isso, segundo a engenheira, é possível identificar os tipos de veículos que trafegam próximo a cada área verde e confirmar o efeito do tráfego na qualidade do ar.

A engenheira diz que o escapamento, a freada e o arranque dos carros, que soltam pedaços de pneu, são responsáveis por liberar partículas de metais. "Zinco, chumbo e cobre são provenientes da poluição veicular", diz.

A dosagem dos metais nas cascas das árvores pode ajudar a elaborar um quadro dos tipos de poluentes existentes, já que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) faz a medição só dos gases e não indica a concentração ideal desses metais para evitar males a saúde.

Embora não haja um padrão dos níveis saudáveis desses elementos, especialistas afirmam que inalar metais pesados, como bário, bromo e cobalto, entre outros, pode trazer, a longo prazo, problemas à saúde, como câncer, em casos extremos. "Encapar as avenidas com cobertura vegetal pode diminuir o impacto da poluição na saúde, além de aumentar a qualidade do ar", explica Paulo Saldiva, pesquisador do Laboratório de Poluição da USP e orientador da tese.

Fonte: Agência Estado

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Trabalhadores têm medo de tirar férias

Depois da mala pronta e com a viagem marcada, é preciso uns dez dias para conseguir relaxar de verdade. Uma pesquisa feita com trabalhadores de São Paulo e Porto Alegre chegou a essa média e mostrou que tem muita gente com medo de tirar férias. Isso tem nome: é o que os pesquisadores chamam de fobia de tirar férias.

Parece até brincadeira, mas não é. Dos entrevistados, 38% falaram que as férias são encaradas como um período estressante. As principais razões são: ninguém notar a falta deles durante as férias, receio que possa acontecer mudanças de cargos ou de responsabilidades, cortes de pessoal na empresa e até porque decisões importantes podem ser tomadas sem eles estarem na equipe.

“A pessoa que não consegue relaxar nas férias é aquela que, quando vai à praia, está com o celular e o notebook conectado na internet. Essa pessoa que esta de fato muito estressada, sofrendo com essa epidemia do milênio que é o estresse. A identidade dela esta diretamente atribuída à sua função profissional. Esse é o tipo que sofre mais para parar nas férias”, diz Marta Sconhorst, gestora de pessoas.

Em empresas de pequeno porte, pode-se até planejar as férias alguns meses antes. Em empresas maiores, o ideal é com um ano de antecedência. Porém, de nada vai adiantar se organizar se há o medo de ficar sem fazer nada. “Essas pessoas precisam, de fato, procurar ajuda, procurar uma atividade que dê prazer, procurar ajuda médica, muitas vezes. Para se livrar dessa tendência que a gente vive hoje de estressar-se”, diz Marta.

Quem tem negócio próprio, não depende de ninguém para planejar as férias, mas, às vezes, esse período de descanso vira uma dor de cabeça. O comerciante Eugênio Martini acha isso. Ele tem uma loja onde vende aparelhos telefônicos, no centro de Vitória. Ele trabalha lá há 18 anos e não se lembra quando foi a última vez que tirou férias.

“Quem me dera, não tiro férias não. Nunca tirei, infelizmente, não tem como. A gente tem um comércio pequeno e a gente fica com a preocupação de dar errado e acabar fechando as portas. Então a gente tem que trabalhar muito, às vezes até no final de semana. A gente se sente cansado, gostaria de tirar férias, porque a família exige isso, mas não tem como. Hoje, o mercado está muito competitivo, muita concorrência e a gente tem outros problemas. Um dia um assalto, um dia um prejuízo e a gente tem que correr atrás”, diz.

Do prazer de tirar férias ao medo de tirá-las, muitos profissionais têm vivido o que os pesquisadores têm chamado de “fobia de tirar férias” (vacation phobia). As férias, tradicionalmente associadas ao relaxamento e ao descanso, têm sido apontadas como um período estressante.

A pesquisa foi realizada pela International Stress Management Association no Brasil (ISMA-BR), com 678 homens e mulheres profissionais, de 25 a 55 anos, em São Paulo e em Porto Alegre, identificou as principais causas da fobia de tirar férias e a probabilidade dos profissionais manterem os benefícios ganhos durante as férias quando retornam à sua rotina.

Dados coletados :

  • 10 dias para entrar em ritmo de férias
  • 10 dias usufruindo plenamente as férias
  • 10 dias antecipando o retorno às atividades

Por isso, vantagem de tirar férias mais curtas e mais freqüentes.

Dos 678 profissionais entrevistados, 38% indicaram medo de tirar férias. Razões:

  • 46% decisões importantes podem ser tomadas na empresa durante suas férias
  • 32% possibilidade de mudanças de cargo ou responsabilidades devido às fusões e aos enxugamentos
  • 19% enxugamento na empresa
  • 3% ninguém sentir a falta do profissional em férias

Manutenção dos benefícios das férias após retorno à rotina pelos 678 profissionais:

  • 76% perdem os benefícios em uma semana
  • 16% integram os benefícios adquiridos à sua rotina
  • 6% retornam no mesmo nível de stress pré-férias
  • 2% dos profissionais retornam mais estressados

Fonte: Protecao.com.br

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Vivendo a Vida.

Ao estilo do Zeca Pagodinho, "Deixe a vida me levar ...", hoje, em plena segunda-feira, realizamos um passeio de barco maravilhoso em Búzios.


Eu, de férias, e minha esposa, professora de folga por causa do feriado dos servidores, curtimos um dia espetacular nesse paraíso da Região dos Lagos, Búzios.


Viver a vida, esse é o nosso lema !!!


sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Gênero e Diversidade na Escola

por Maristela Oliveira (*)

Durante muitos anos, a sociedade viveu momentos de extrema insegurança a cerca da problemática que envolveu as questões relacionadas à diversidade no âmbito escolar. Pensar tais questões trariam a tona muitos estigmas que faziam parte da sociedade à séculos e com isso, deixaram de fazer suas inferências.

Com o passar dos anos e com as mudanças que o mundo vinha sofrendo, certamente o ambiente escolar também precisaria mudar. Não devemos pensar apenas nas questões da diversidade como também o gênero, a sexualidade, orientação sexual e relações étnico-raciais. Todos estes âmbitos sofreram e ainda sofrem muito com processos de discriminação que partem muitas vezes da própria família.

Ao falar sobre gênero a primeira coisa que vem a mente é como as transformações influenciaram o comportamento dos seres humanos no século atual. Porém, muitos não pensam nas mudanças ou quando isso parece, pensava-se que tudo não passara de um grande preconceito de época, mas que fazia parte daquela sociedade. Até chegarmos ao modelo que temos hoje, muitos tabus foram postos abaixo e com isso os conceitos foram sendo aos poucos traçados. Não devemos esquecer que a família exerce um papel importante em tudo, pois através dela muitos conceito e padrões são postos a prova, ou seja, muito do que a família ensina para seus filhos ficam para a vida toda, então, podemos dizer que também os preconceitos.

A sexualidade e a orientação sexual também fazem parte dos conceitos ensinados pela família. Percebemos hoje em dia que muitas pessoas possuem um pensamento próprio a cerca do que aparentemente é certo ou errado, do que pode ou não pode, mas vemos também que a família muitas vezes norteia isso. Ao analisar o futuro de seus filhos através do que o pai ou mãe conhece ou diz conhecer sobre o mundo é certamente podá-los e fazer com que estes não tenham sua própria identidade. É fazer com que sejam marionetes e que estejam sempre na contramão das mudanças.

Transformando o pensamento dos adolescentes, certamente estes se tornarão jovens conscientes do papel que exercem na sociedade. Através disso, estes poderão atuar com mais afinco com relação às questões que necessita um maior entendimento destes.

(*) Professora de Língua Portuguesa da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, Cabo Frio - RJ.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Publicado o Edital do Concurso de Cabo Frio

A Prefeitura de Cabo Frio publicou no jornal Noticiário dos Lagos, na edição de hoje, o edital do concurso para preenchimento de mais 2000 vagas distribuídas pelas áreas de educação, saúde e meio ambiente, nos níveis fundamental, médio, técnico e superior.

As inscrições serão realizadas via Internet, pelo site www.conesul.org, no período da zero hora do dia 22/10/ 2009 às vinte e quatro horas do dia 20/11/ 2009. Nesse site, também, serão obtidas informações sobre este Edital e seus anexos.

Para os candidatos que não possuem acesso á Internet será disponibilizado um Posto de Atendimento situado na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, Bairro Braga, CEP 28.908-050 – Cabo Frio – RJ, no horário de 9:00 às 16:00 – Sala da Coordenadoria Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Universitário.

O valor das inscrições será por nível de escolaridade:

  • Nível Fundamental (completo ou não) - R$ 32,50 ;
  • Nível Médio - R$ 52,50;
  • Nível Superior - R$ 77,50.

Parabéns a Prefeitura de Cabo Frio por realizar um amplo concurso, porém os salários estão muito baixos. Por exemplo, o salário do engenheiro civil e do engenheiro ambiental é de R$ 1.942,05 para uma carga horária de 40 horas semanais.

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Seja Cliente do Banco de Sangue !!!



terça-feira, 20 de outubro de 2009

Dnit propõe fim do BDI

Diretor geral do DNIT aponta avanços com a padronização dos editais de licitação de obras e propõe o envolvimento de entidades de classe na discussão de temas polêmicos, como o fim do BDI.

A padronização dos editais de licitação de obras do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) simplificou o processo das concorrências, acelerou o ritmo de contratações e reduziu os questionamentos jurídicos. Essa é a avaliação do diretor-executivo do órgão, Luiz Antonio Pagot, para quem "a ação conjunta do DNIT com o Tribunal de Contas da União foi decisiva para que se pudesse implementar com o êxito que o edital tem hoje". Até o fechamento desta edição, um total de R$ 6,5 bilhões já havia sido contratado via editais padrão de licitações de obras e serviços.

Nesta entrevista exclusiva, Pagot defende maior desburocratização na licitação de obras públicas e afirma que o prazo de contratação já foi reduzido em mais de 120 dias com a padronização dos editais, em vigor desde o primeiro trimestre de 2008. O DNIT produziu três modelos básicos de edital: Menor Preço para Construção e Reconstrução; Técnica e Preço para Projetos, e Técnica e Preço para Supervisão. Esses editais podem ser realizados tanto por concorrência quanto por tomada de preço, com ou sem a participação de consórcio. Ao todo, oferecem ao construtor 12 possibilidades de escolha.

Para acelerar ainda mais o ritmo das contratações e garantir maior transparência ao processo licitatório, Pagot defende a extinção do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), propondo que os valores sejam inclusos no preço direto para orçamentação. A intenção do diretor geral do DNIT é envolver o poder público e as entidades de classe em uma ampla discussão para tratar desse e outros temas polêmicos que rondam as obras públicas.

Em fevereiro, o senhor convocou a imprensa e ameaçou as empreiteiras responsáveis por obras em rodovias federais com uma rescisão unilateral dos contratos. Atribuiu a elas o atraso nas obras, afirmando que a maioria havia assumido compromissos acima da capacidade de execução. Funcionou?

Nem imaginava que teria essa repercussão. Houve um evento em Minas Gerais, em que convoquei todos os empreiteiros que estavam realizando obras lá e fiz essa advertência a eles, dando um prazo até maio. Foi impressionante. Na época, falei que era questão de manutenção rodoviária; não admitia que as empresas ficassem fazendo corpo mole com isso. Ficaram atemorizados de entrar nessa "lista negra". Também adotamos outra medida aqui no DNIT que é a avaliação das empreiteiras na execução das obras. Hoje se emite um relatório de avaliação.

Com qual regularidade?

A cada obra é preenchido um relatório de avaliação. Temos uma ficha de avaliação de desempenho da obra, preenchida pelo fiscal de campo. Se a empresa não atingir os índices mínimos exigidos, não poderá fazer parte de processos licitatórios futuros. Até que consiga corrigir seus defeitos.

Como a empreiteira poderia se reabilitar?

Pela demonstração de que ela se recuperou na qualificação profissional, na execução do serviço. Na própria ficha, há o instrumento para isso. Mas esse procedimento já era praticado pelo antigo DNER [Departamento Nacional de Estradas de Rodagem] e apenas reeditamos de uma maneira mais moderna.

Em contrapartida, muitas empreiteiras atribuem à deficiência de projetos básicos, o motivo de pouca celeridade das obras públicas. Recentemente, o DNIT publicou editais padrões para licitação de obras. Essa padronização combate os problemas comuns de elaboração de projetos básicos insuficientes?

De 2005 para cá, foi iniciado um número muito grande de obras, na grande maioria, com projetos básicos e antigos, alguns com origem até no DNER. E mesmo alguns que foram revisados trouxeram no seu bojo alguns problemas. Mas, no transcorrer das obras, fomos transformando projetos básicos em executivos, tentando minimizar problemas. Já os projetos novos não nascem com esses problemas.

Por quê?

Lançamos uma licitação para 26 mil km de projetos Crema [Contratos de Recuperação e Manutenção das Rodovias] primeira etapa, também chamado de PIR-4, com custo de aproximadamente R$ 200 mil/km, e só estamos licitando a obra depois de fazer a execução dos projetos. Então, esses projetos vão oferecer infinitamente menos problemas. Também licitamos os projetos Crema segunda etapa, que são projetos para cinco anos de execução de obra de manutenção rodoviária. São 32 mil km de projeto a um custo aproximado de R$ 500 mil/km. Com certeza, esses projetos não vão nos oferecer mais problemas. Problemas temos basicamente em projetos e contratos anteriores a 2003.

Então, o senhor acredita que, com a padronização dos editais, os questionamentos jurídicos tendem a ser amenizados?

Com certeza. Não só com a padronização dos editais, mas também com a nova metodologia que passamos a desenvolver de iniciarmos a obra a partir do projeto executivo. Desde outubro de 2003, exatamente quando entrei no DNIT, aqui não se começa mais obra com, apenas, o projeto básico.

Como foi implementada e desde quando está valendo a padronização dos editais?

A partir de outubro de 2007, após a edição da instrução normativa 004/2007 do Ministério dos Transportes, o DNIT começou uma série de estudos, junto com a CGU [Controladoria Geral da União] e o TCU [Tribunal de Contas da União], com o objetivo de fazer um edital padrão. Consultamos inclusive a sociedade civil organizada sobre isso. A partir do primeiro trimestre de 2008, passamos a adotar o modelo. Entre março e julho de 2008, tivemos alguns problemas, até que todo mundo entendesse a metodologia. Mas após o debate e uma série de cursos para as empresas que participavam do processo licitatório, conseguimos estabelecer um amplo funcionamento desse edital padrão.

E como tem sido o desempenho?

Nos últimos oito meses de licitações, foi muito bom. Num total de R$ 6,5 bilhões de licitações, tivemos apenas dois problemas pequenos: 1) BR 452/GO - a empresa vencedora entrou com, aproximadamente, 30% de desconto. Não aceitando firmar o contrato, nos obrigou a nova licitação; 2) Problema de discussão jurídica na contratação dos serviços do gerenciamento das obras do edital 175/2009 (Rodoanel de São Paulo). Considero um êxito não só o procedimento do edital padrão, mas, principalmente, a nova metodologia que adotamos na CGCL (Coordenadoria Geral de Cadastro e Licitações), que é menos burocrática e mais ágil nas análises e homologação de resultados. Posso dizer que o prazo de contratação encurtou em mais de 120 dias.

O que mudou nos editais em relação aos anteriores?

Todos os itens que têm de constar nos editais estão rigorosamente programados em uma sequência, que vai desde a parte da documentação até a de orçamento. Antigamente, existia muita controvérsia em relação ao ordenamento e alguns editais não abrangiam o todo. Agora isso acabou. Hoje há duas partes definidas, documentação e proposta orçamentária, e todas elas têm de ser preenchidas, de maneira que fique claro o que se quer licitar, prazos, valores orçamentários, solicitações de atestados, entre outras questões.

Quais as diferenças entre os editais nas diversas modalidades de contratação?

Temos editais para contratação de projeto, de serviço e de obra. Basicamente, essas são as três modalidades. O edital de obra - o mais completo e detalhado - exige que todos os insumos sejam contemplados: homem-máquina, hora-máquina etc., e todos os estágios de uma obra, passando pela execução das etapas de terraplanagem, pavimentação, drenagem. O edital de projeto, além de trazer os objetivos, é mais simples, com especificidades para o tipo de projeto - ferroviário, hidroviário e rodoviário. Já as características do edital de prestação de serviço são definidas em função do tipo de serviço e de aquisição que será feito. Em aquisição de insumos, normalmente, para o melhor funcionamento do órgão, temos utilizado pregão eletrônico. Na questão orçamentária, que é uma parte importante e tem de ser apresentada com os atestados técnicos, há editais que são de menor preço e editais de técnica e preço. Normalmente, utiliza-se técnica e preço para projetos, e menor preço para obras.

Os editais oferecem estreitos limites de tolerância para descontos, evitando práticas de mergulho de preço?

Não podemos estabelecer se o candidato pode mergulhar muito ou pouco e qual o desconto ele vai dar no processo licitatório. Tenho certeza de uma coisa: empresas que ultrapassam 10% de desconto dificilmente vão conseguir entregar sem ter prejuízo, porque os custos estão cada vez mais apurados, as tabelas Sicro (Sistema de Custos Rodoviários) cada vez mais evoluí das e os levantamentos de preço são extremamente próximos da realidade do mercado. Se as empresas se atreverem a fazer uma redução muito grande de preço, elas certamente não vão conseguir fazer a obra. Vão causar problemas constantes, solicitando aditivos, redefinições e assim por diante.

Mas há, nos editais padrões, mecanismos mais rigorosos para evitar a prática de subpreço do que prevê a Lei 8.666?

A lei é muito flexível. Ela não estabelece preço mínimo nem preço máximo. Fazemos um levantamento, colocamos o edital na praça em função dos custos estabelecidos na tabela Sicro e no orçamento do projeto. Agora, em alguns casos, se a empresa mergulha muito, dobramos a solicitação de caução. Nosso medo é que as empresas que dão desconto elevado acabem provocando uma distorção. E estamos tentando corrigir isso requisitando uma caução extra desde outubro de 2007.

Nos editais padrões, foram estabelecidos critérios de aceitabilidade de preços unitários?

Mediante o projeto, se faz um orçamento com base na tabela Sicro, que é constantemente atualizada. Não temos uma segunda avaliação. Projeto pronto, projeto aprovado, projeto orçamentado; sai da diretoria de projeto e vai para a diretoria de infraestrutura rodoviária; é emitido o parecer e vai ser licitado.

Houve padronização do índice de preço?

A tabela Sicro que está em uso hoje é a Sicro 2. Já evoluímos para a Sicro 3, que está em consulta no mercado. Em setembro iniciamos a consulta e agora, a partir de outubro, lançamos os próximos editais já dentro da Sicro 3, depois de as tabelas serem exibidas à CGU, ao TCU, ao mercado.

A padronização dos editais também evitará a criação de regras casuísticas, abrindo-se brechas para participação de algumas empresas, em preferência a outras?

Essa é uma questão de atestado. Regulamos essa matéria junto com o TCU. Reduzimos bastante a necessidade de apresentação de atestados, e isso democratizou o processo licitatório e permitiu que mais empresas participassem. O ideal seria que as empresas tivessem mais responsabilidade, mais disciplina e não se atrevessem a participar de obras para as quais não têm capacidade técnica nem qualificação profissional. Enfim, o ideal é que não precisássemos de atestado nenhum e tudo fosse licitado por menor preço, e não por técnica. Mas ainda estamos muito longe dessa perfeição, tanto por parte das empreiteiras de obras rodoviárias quanto das empresas de consultoria de projetos. Estamos muito aquém da autorregulação do setor. A requisição de atestados é diretamente proporcional à dificuldade da obra. Mais dificuldade, mais atestados. Ainda assim, temos reduzido muito as exigências.

Agentes do setor costumam dizer que os contratantes públicos não calculam adequadamente o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) porque acreditam que, em muitos casos, se trata apenas de lucro. Dizem ainda que tabelaram um BDI de 22% para todas as obras. Os editais padrões do DNIT trazem um BDI padrão por tipo de obra?

O primeiro grande questionamento é o que está no B e o que está no DI. Essa é a primeira pergunta a se fazer aos empreiteiros. Às vezes, tudo é transformado em planilha e não se tem o B, só o DI, ou o contrário. Eu, particularmente, defendo que se acabe com esse assunto chamado BDI.

Por quê?

Para que vá tudo para preço direto, tudo para orçamentação. Aí se deixa bem claro o que é índice de lucro, o quanto será tolerado de porcentagem de lucro, 10%, 11%, 15%... e acaba com essa discussão interminável. Às vezes, um BDI de 40% tem menos impacto na obra do que um de 19%. Depende do que está no B e do que está no DI. Acredito que acabar com o BDI traria uma transparência no processo. Com certeza aceleraria o ritmo de contratações. Outra coisa: diminuiria muito a discussão com o próprio TCU.

O senhor acredita que a extinção do BDI seria aprovada?

Isso tem de ser discutido. Fiz essa proposta em um fórum diretamente coordenado pela Secob [Secretaria de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União] e tivemos uma longa discussão sobre vários temas, inclusive sobre o BDI. A proposta foi apresentada no dia 1o de setembro, num fórum da Auditar [União dos Auditores Federais de Controle Externo].

A proposta foi bem aceita?

Não consegui ficar para o debate. Apresentei a proposta e houve uma ou duas manifestações positivas. Agora, como ordenar isso; não só o BDI, mas todas as outras questões que temos de revisar para o andamento das obras públicas? Tenho uma sugestão, que é organizar, com a sociedade civil, um grande mutirão em que CNT [Confederação Nacional dos Transportes], CNI [Confederação Nacional da Indústria], CBIC [Câmara Brasileira da Indústria da Construção], ABCE [Associação Brasileira de Consultoras de Engenharia], Crea [Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia] e outros sentassem em torno de uma mesa para discutir esses temas conflitantes das obras públicas. A sociedade civil organizada tem recursos e poderia contratar um trabalho a ser feito pelos maiores especialistas nacionais. Pessoas da mais alta qualificação que se debruçariam sobre todos esses temas conflitantes.

Entre os temas estaria o Índice de Conforto do Pavimento Rígido?

Sim. Algumas obras nossas apresentaram 280 mm/km [milímetros por quilômetro], outras 350, outras 410. E estamos tendo uma discussão com o TCU, que quer adotar uma regra internacional vinculada com uma regra nacional de 240 mm/km. Acreditamos que essa alternativa possa ser viável do médio para o longo prazo, mas não no curto prazo. Até porque não temos um disciplinamento sobre isso e não fizemos nenhuma exigência no edital de licitação. Para evitar esse tipo de polêmica, o ideal é que se consiga, por meio desse grupo de trabalho, ter um instrumento para balizar uma discussão com o TCU e verificar o que pode e o que não pode ser adotado.

O presidente Lula reclamou recentemente de supostos excessos do TCU, afirmando que "a máquina de fiscalização é muito mais eficiente que a máquina de execução". Citou como prova a diferença salarial entre um engenheiro do DNIT e um auditor do tribunal, que ganha quase três vezes mais. O senhor mesmo chegou a defender que o TCU deveria ter maior flexibilidade. Qual é o relacionamento entre DNIT e TCU?

O TCU tem que mudar sua metodologia; não é ser flexível não. O TCU tem que continuar com sua rigidez na fiscalização, mas tem que padronizar a fiscalização. E ele já está fazendo isso, tanto que, a partir do ano que vem tudo vai ser coordenado por Brasília. O que defendo são novas metodologias. E muitas vezes o ministro Ubiratan [Aguiar, presidente do TCU] está com a razão quando diz que é preciso mudar algumas leis; é verdade.

Mas qual o relacionamento entre DNIT e TCU?

Considero excelente. Só se consegue resolver os problemas nesse nosso Brasil enorme, com tantas coisas para construir, para evoluir, por meio do diálogo. Não vejo de outra forma.

Fonte: Pini.com

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Abuso de poder é característica mais comum de assédio moral

Expor ou constranger um funcionário ao ridículo, zombar de alguma característica da pessoa, isolar um funcionário do grupo, não repassar trabalho algum a ele, exigir tarefas que não tenham a ver com sua função - são alguns tipos de assédio moral. Esse tipo de assédio existe quando as pessoas são ridicularizadas no trabalho ou sofrem constrangimento e humilhações diante dos outros colegas.

A questão é bastante complicada e um gerador de problemas, contribuindo com um péssimo indicador da imagem empresarial, que pode se transformar, dependendo da gravidade da situação, em caso de polícia. Os apelidos que alguns colegas de trabalho colocam nos outros podem, também, ser considerados formas de assédio moral.

Marlene Ortega, psicóloga e diretora da Universo Qualidade, afirma que a característica do assédio moral mais comum, mas não a única, refere-se ao abuso de poder de um chefe em relação a um subordinado. “Quando o gerente, por exemplo, usa seu poder para menosprezar um membro da equipe através de palavras inadequadas, ofensivas, em ambientes públicos ou privados” destaca a psicóloga.
Ela orienta que nesses casos, a pessoa que sentir-se ferida, ou desrespeitada como ser humano, deve procurar o departamento de RH da empresa para apoiá-lo na solução do problema. “O assédio moral prejudica os envolvidos e aqueles que estão em volta, uma vez que torna pesado o clima no ambiente de trabalho e constrange a participação das pessoas. O colaborador pode até sofrer penalidades por ter revelado um problema corporativo difícil de resolver. Ninguém quer ter um caso desses para solucionar. No caso do líder envolvido, além de penalidades da empresa, pode também ter sua carreira seriamente prejudicada”, ressalta a psicóloga.

Hoje em dia, ainda está em elaboração a legislação sobre assédio moral no Brasil, mas alguns municípios já aprovaram projetos de lei contra a prática, que prevê multa, advertência e até demissão dos assediadores. Ainda assim, as vítimas podem entrar na Justiça com base no dano moral trabalhista ou no direito ao ambiente de trabalho saudável, garantidos na Constituição Federal.

Combater o assédio moral no ambiente corporativo deve ser incentivado, pois, além de ético, não se deve compactuar com a impunidade e o desrespeito contra as pessoas.

Fonte: protecao.com

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

"Banheiroduto" da Câmara de São Pedro da Aldeia está embargado.

Segundo informação do blog do jornalista Ricardo Cox (http://jornallista.blogspot.com), o 1º Secretário da Câmara de São Pedro da Aldeia, vereador José Ricardo Soares Pinto (Kaká), tinha informado que o Ministério Público teria embargado, na manhã desta sexta-feira, 16/10/09, a obra de R$331mil dos banheiros privativos de vereadores aldeenses.

Já segundo o vereador do PT, Adalberto Amaral, foi a secretaria de obras da prefeitura de São Pedro da Aldeia, a responsável pelo embargo.

Outra informação veiculada no blog do Professor Marcos Salaibe (http://salaibe.blogspot.com), a empresa vencedora da licitação é do filho do do presidente municipal do PTC - partido do presidente da Câmara, vereador Agnaldo Sodré.

A pressão do povo e dos blogueiros estão dando certo para corrigir essa falta de sensibilidade dos nobres edis aldeense.

Pulmão de Pedra

Uma pesquisa inédita da Escola Nacional de Saúde Pública avaliou um grupo de ex-trabalhadores de indústrias de telhas e caixas d'água e descobriu que 32% sofrem de asbestose, nome técnico da doença conhecida como "pulmão de pedra".

A doença é causada pela exposição prolongada do amianto. Progressiva, ela provoca a perda da capacidade respiratória. Foram analisadas 78 pessoas com período médio de 11 anos de trabalho. Além da asbestose, 79,8% dos examinados apresentam alterações de função pulmonar e broncodilatação.

A pesquisa aponta também os efeitos tóxicos com os pulmões, a fibra gera a formação de espécies reativas de oxigênio que causam danos ao DNA. Um dos resultados pode ser o câncer.

Atualmente, o único tipo de amianto permitido no país é o crisotila, que tem menor potencial nocivo. RJ, SP, RS e PE proíbem o uso e a comercialização de qualquer tipo. Dependendo da aplicação, o amianto pode ser substituído por fibra de vidro, PVC, alumínio, polietileno, entre outros.

Fonte: Revista Proteção (out/2009)

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

"Banheiroduto" de São Pedro: A polêmica continua !!!


A obra de reformulação do prédio da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia ganhou destaque nos jornais do Rio de Janeiro no último final de semana .

O jornal Extra, na coluna EXTRA EXTRA da Berenice Seara saiu uma reportagem sobre o assunto. Clique na imagem e veja:


O Partido dos Trabalhadores em São Pedro da Aldeia emite nota se posicionando contra a obra dos banheiros da Câmara aldeense. Veja a seguir:



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terça-feira, 13 de outubro de 2009

Estado de Moacir Cabral inspira cuidados.

O jornalista e proprietário do jornal Folha dos Lagos, Moacir Cabral, sofreu cinco enfartes na madrugada de sábado para domingo e foi levado para a Clínica Santa Helena, em Cabo Frio.

O estado de saúde do jornalista inspira cuidados, pois está na UTI e em coma induzido.

Ao Moacir Cabral força para superar esse momento complicado.

Aos amigos da Folha dos Lagos, minha solidariedade nesse momento.

Câmara Municipal de Cabo Frio justifica a Insalubridade.

A Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio publica uma reportagem no jornal Folha dos Lagos, na edição de 09/10/2009, justificando o pagamento de insalubridade a 10 funcionários que trabalha com limpeza.

A reportagem menciona que foi contratado um médico do trabalho para avaliar e atestar as condições insalubres.

O nosso blog cumpriu o papel de alertar a população sobre o assunto. Veja abaixo a reportagem:





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sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Cabo Frio agitado no Feriadão

O final de semana em Cabo Frio promete agitar toda a cidade com diversos eventos relacionados à música, teatro, arte e esporte radical. Com tributo a Michael Jackson; Festival de Música Instrumental, exposição de quadros; homenagem aos Mamonas Assassinas; New Sound; Campeonato de Paraquedismo; além da Seresta da Passagem; e da exposição de arte-sacra no MART, a programação garante um fim de semana prolongado para todos gostos. Confira a programação completa:

  • Sexta-feira, dia 9, a partir das 20h30, será realizada a segunda edição do Boulervard Total, no Canal do Itajurú. No evento, o cantor Michael Jackson será homenageado pelo cantor Paulinho Loureiro. Além dos shows de Two Voices, com músicas nacionais e internacionais, e ‘Os Mangas’, numa releitura de hits internacionais e AV Brasil, com MPB.
  • De 09 a 17 de outubro, acontece a exposição de quadros “Pra não dizer que não falei das flores”, na Piccola Galeria, que reunirá 12 artistas plásticos em uma atividade beneficente. Durante todo o período da exposição, 20% do que for arrecadado com a venda dos quadros será doado ao Lar Esperança. A exposição acontece sempre de terça-feira a domingo, das 15h às 21h. A Piccola Galeria fica na Travessa Maçônica, no Boulevard Canal.
  • De sábado à segunda, dias 10, 11 e 12, das 8h às 17h, será realizado o Campeonato Brasileiro e Sul americano de Paraquedismo. O evento acontece na Praia do Forte, onde acontecem torneios de beach soccer.
  • Sábado, dia 10, às 11h, haverá um tributo aos Mamonas Assassinas, na esquina das ruas Ismar Gomes e 13 de Novembro, no Centro. O show será aberto ao público e será transmitido por um canal de TV a cabo.
  • Sábado e domingo, dias 10 e 11, acontece, no Espaço de Eventos, o New Sound. No primeiro dia, o evento iniciará às 20h, com término previsto para 2h da manhã. Já no domingo, o New Sound começa às 10h e termina às 20h. Mais informações no telefone (22) 2643-2404.
  • Dia 10, sábado, a partir das 16h30, acontece o I Festival de Música Instrumental de Cabo Frio. O evento conta com oito apresentações com grupos de diversos gêneros musicais, dentre eles o FantasmaGore, conhecido por tocar na MTV, e também Os Pazuzos, considerados uma das melhores banda de surf do Rio de Janeiro. Também irão se apresentar o Apanhei-te cavaquinho, com chorinho; Mulheres que batem, em ritmo de maracatu; Sandro Guimarães Quartet, tocando jazz; Bandeira Negra, com estilo rap; Bardella, em ritmo de pop rock e Avec Silenzi, do gênero post rock. Os shows acontecem na dos Casa 500 Anos, no bairro Portinho. A entrada é gratuita. Se possível, os organizadores pedem a doação de brinquedo, que será entregue no dia 12, Dia das Crianças, em comunidades carentes.
  • Ainda no sábado, das 10h às 16h, em comemoração ao Dia das Crianças, vai acontecer o “Pintando o Sete”, na Praça Porto Rocha. O evento é gratuito e oferecerá brincadeiras, jogos, teatro, pintura e música.
  • Também no dia 10, terá apresentação do grupo Creche na Coxia, com o espetáculo "Woyzeck", às 20h, no Teatro Municipal.
  • Aos sábados, às 21h30, acontece a tradicional “Seresta na Passagem”, na Praça da Bandeira, com o grupo “Começar de Novo”, formado pelos músicos Claudinho, Cafu, Gloide, Lando, Jorginho, Léo e Seno.
  • No domingo, dia 11, a programação começa às 19h, com o espetáculo "Magia das Águas", seguido pelos esquetes "Meu Tom Solitário" e "A Cantora Antropomórfica". Logo após haverá apresentação musical do Creche na Coxia, relembrando músicas compostas pelo grupo e sucessos da mpb. O ingresso custa R$ 10 inteira e R$ 5 meia.
  • O Espaço Cultural, localizado na Praia do Forte, está funcionando em novo horário: de segunda a sexta, das 14h às 18h, e aos sábados, de 14h as 22h. No local, estão mais de 30 boxes de artistas diferentes. Para expor, o interessado deve procurar a diretora às quartas-feiras, a partir das 19h, no Espaço Cultural, localizado na rua 13 de Novembro, nº 520, ao lado do Colégio Miguel Couto.
  • Além de todos os eventos, aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 18h, acontece a exposição permanente do acervo de arte sacra, com obras dos séculos XVII e XVIII, do Convento Nossa Senhora dos Anjos e Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio. O Museu está localizado no Largo Santo Antônio, s/nº - Centro.

Fonte: Prefeitura de Cabo Frio

Se beber, não dirija !

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quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Concurso para o IEAPM ( Marinha de Arraial do Cabo)

A Marinha do Brasil está com inscrições abertas para concurso de diversas vagas, inclusive no IEAPM de Arraial do Cabo.

Demais informações e edital completo no site: http://www.esppconcursos.com.br/

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Projeto de Financiamento de Habitação em Cabo Frio

A ASAERLA e a Secretaria de Habitação de Cabo Frio convidam os associados para a apresentação do projeto de financiamento de Habitação para o funcionalismo público municipal com o financiamento garantido pelo Banco do Brasil.

O funcionamento do projeto será explicado por:

  • Paulo Massa - Sec. de Habitação de Cabo Frio
  • Helder Filgueiras - Gerente de Relações Institucionais do Banco do Brasil

Data e Horário: 07/10/2009 às 16:00 h

Local : Casa dos 500 anos - Portinho - Cabo Frio - RJ

Maiores informações: http://www.asaerla.com/

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Incorporação de Condomínios

Atenção a procedimentos legais e bom relacionamento com o cliente evitam conflitos na criação do condomínio edilício.

Durante o processo de incorporação imobiliária de edificações compostas por unidades autônomas, a etapa final, simbolizada pela instituição do condomínio edilício, é uma das mais críticas. Envolta em uma série de implicações legais, essa fase é suscetível ao aparecimento de conflitos, sobretudo em relação às responsabilidades de cada parte envolvida. Por isso, tanto quanto dispor de um corpo jurídico e administrativo capaz de dar conta de todos os procedimentos burocráticos, para incorporadores e construtores, transparência e comunicação eficiente também são cruciais para evitar desgastes no relacionamento com o cliente final.

Afinal, grande parte dos problemas que surgem durante a implantação de condomínios ocorre justamente por falta de informação e conhecimento dos compradores. "É preciso considerar que, muitas vezes, o contrato de compra foi assinado dois anos antes e que informações importantes podem ter se perdido até o momento em que a administração do edifício deixa as mãos do empreendedor para ser assumida por seus novos proprietários", afirma Flávio Martins, presidente da administradora Itambé.

As obrigações do incorporador para viabilizar a criação de um condomínio têm início muito antes de qualquer comercialização de partes do empreendimento. O primeiro passo é a obtenção da certidão do título constitutivo da propriedade horizontal, que define forma de parcelamento da propriedade e descreve as frações ideais de terreno, ou seja, os percentuais que cada unidade autônoma representa sobre o terreno em que será construído o empreendimento imobiliário. Ao mesmo tempo, junto com o projeto de construção e outros documentos, é preciso solicitar o arquivamento, no Cartório de Registro de Imóveis, da minuta da futura convenção do condomínio que regerá a edificação ou o conjunto de edificações.

Embora possa parecer meramente burocrática, essa etapa requer muita atenção dos empreendedores, especialmente em relação às peculiaridades inerentes a cada tipo de condomínio e sua utilização futura. Plínio Ricardo Merlo Hypolito, especialista em direito imobiliário e advogado do Innocenti Advogados Associados, revela que não é raro o incorporador utilizar a mesma minuta da convenção para diversos empreendimentos, o que pode trazer prejuí­zos aos usuários. Norma básica do condomínio, cujo propósito é regular os direitos e os deveres dos condôminos, a convenção só pode ser elaborada por escritura pública ou por instrumento particular, devendo ser aprovada ou alterada pelos votos representativos de dois terços das frações ideais. "Isso, na prática, é muito difícil de se viabilizar", revela Hypolito. O advogado conta que, atualmente, trabalha justamente na elaboração de uma nova minuta para um condomínio misto (de uso comercial e residencial) no qual a convenção inicial contemplou somente as obrigações de natureza residencial, não abrangendo questões surgidas em função da utilização comercial do empreendimento.

Grande parte dos problemas que surgem na implantação dos condomínios é decorrente da falta de informações aos clientes ainda no momento da compra.

Rito de passagem

Concluída a obra e emitido o auto de Habite-se pela prefeitura, finalmente ocorre a assembleia de instalação do condomínio, realizada com dois objetivos principais. Primeiro: aprovar a convenção - condição para que o condomínio seja registrado em um cartório de imóveis, obtenha o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e possa contratar funcionários. Segundo: eleger o síndico, que será o representante legal do grupo, bem como o subsíndico e os conselheiros do condomínio.

O sucesso desse primeiro evento depende diretamente do envolvimento e do conhecimento de seus participantes sobre a pauta em questão. "Tanto que, para evitar reuniões improdutivas, muitos empreendedores têm apostado na realização de encontros prévios para instruir um grupo de proprietários selecionados sobre os tópicos abordados da assembleia", comenta Flávio Martins.

Mas mesmo nessas situações em que os condôminos estão mais preparados para a reunião inaugural, alguns pontos podem e costumam despertar discussões durante a constituição do condomínio.

Um dos mais polêmicos diz respeito à contratação da administradora condominial, já que os proprietários podem ter a expectativa de escolher a empresa que cuidará da administração do empreendimento. Contudo, de acordo com a legislação que regulamenta essa atividade, a incorporadora tem a prerrogativa de realizar essa contratação. Para Martins, isso é positivo, pois permite que a empresa escolhida possa acompanhar o desenvolvimento do projeto, podendo até mesmo auxiliar na formatação de serviços e opinar quanto à criação de áreas comuns. Mas nada impede que os condôminos modifiquem a convenção caso discordem dessa indicação. Para isso, é necessária a realização de assembleia com quorum de dois terços dos proprietários e respeitar as cláusulas de rescisão do contrato, que normalmente envolvem aviso prévio de um mês.

A responsabilidade pelos custos relacionados à instalação, funcionamento e regulamentação do condomínio é outro fator que costumeiramente provoca conflitos. O advogado João Paulo Rossi Paschoal, assessor jurídico do Secovi-SP (Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo), explica que a lei 4.591/64, em seu artigo 51, estabelece que nos contratos de construção deve constar expressamente a quem cabem as despesas com ligações de serviços públicos, bem como os custos indispensáveis à instalação, funcionamento e regulamentação do condomínio. Essa orientação se aplica mesmo quando o serviço público é explorado via concessão. "Não importa se o regime de construção adotado for por administração ou por empreitada. A responsabilidade pelas despesas indispensáveis à instalação, funcionamento e regulamentação do condomínio deve ser sempre prevista no contrato de construção", reitera Paschoal. Segundo ele, na hipótese de omissão do contrato a respeito do assunto, a responsabilidade cabe ao incorporador.

As principais etapas da constituição de condomínio :

Durante a incorporação e construção:

  • Obtenção de certidão do título constitutivo da propriedade horizontal
  • Registro da minuta da futura convenção do condomínio

Após conclusão da obra:

  • Obtenção do Habite-se
  • Realização da assembleia inaugural
  • Registro da Convenção no Cartório de Registro de Imóveis
  • Criação do condomínio
  • Entenda as regras
  • O que diz o Novo Código Civil Brasileiro sobre a convenção de constituição de condomínio edílico
  • Deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.
  • Deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

A convenção deve determinar:

  • A quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio;
  • Forma de administração;
  • A competência das assembleias, forma de sua convocação e quorum exigido para as deliberações.
  • As sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores.

O regimento interno:

  • Pode ser feito por escritura pública ou por instrumento particular.
  • São equiparados aos proprietários, nesse caso, salvo disposição em contrário, os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas.

Fonte: Revista Construção & Mercado

terça-feira, 6 de outubro de 2009

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Blog promove campanha para ajudar ex-atacante do Fluminense


Washington foi um atacante que, atuando pelo Fluminense, fez muito sucesso nos anos 80. Foi campeão brasileiro pelo tricolor carioca e ao lado do Assis formou uma mítica dupla de ataque, tão boa que ficou conhecida como "Casal 20".

O ex-jogador passa por sérios problemas de saúde, foi acometido pela Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença popularmente conhecida como Mal do Esporte. A ELA não tem cura e seu tratamento custa cerca de R$ 1,6 mil reais mensais. Sem condições financeiras, Washington precisa de ajuda para retardar os efeitos da doença.

Pensando nisto, o tricolor João Márcio Junior lançou a campanha Vamos Ajudar o Washington!

Ele está leiloando uma camisa autografada pelo ex-craque do Flu e toda renda será revertida para o tratamento do Washington.

Saiba mais sobre a campanha no Opio do Povo:

[http://opiodopovo.wordpress.com/2009/10/05/campanha-vamos-ajudar-o-washington/]

Fonte: Opio do Povo / Foto: João Marcio Jr

Primeira Página de Sucesso

O radialista e novo blogueiro Beto Jr [http://betojunior.blogspot.com/] está comandando o programa Primeira Página nas manhãs da Rádio Sucesso 88,7, em Cabo Frio.

O programa abordou um tema hoje bem polêmico sobre a política de cotas nas universidades públicas.

Parabéns Beto Junior!!!

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Rua Barão do Rio Branco, 72 - Passagem - Cabo Frio - RJ - Horário para doação: 8h às 16h (segunda à sexta-feira) - Tel: (22)2644-5076

A polêmica dos Banheiros dos Vereadores de São Pedro da Aldeia

A obra na Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia continua gerando polêmica. Agora o jornal "O Fluminense" publicou sobre o assunto uma denúncia do jornalista Ricardo Cox [http://jornallista.blogspot.com].

A matéria do jornal menciona que a obra é para adequar os antigos 15 gabinetes para os atuais 10 vereadores e ainda, construir um anexo ao prédio principal. Tudo isso por pouco mais de R$ 331.000,00.

Perguntar não ofende: Porque vão adequar os antigos gabinetes se em 2012 a Câmara de Vereadores terá novamente 15 vereadores ?

O Presidente da Câmara Municipal, o vereador Agnaldo Sodré (PTC) tentou explicar no Programa do Amaury Valério (Rádio Ondas 97,7 fm) e não conseguiu.

São Pedro da Aldeia, uma cidade com tantos problemas e os nobres edis realizando uma obra que ficará obsoleta daqui a 3 anos.

É brincar com o dinheiro do povo!!!

O Ministério Público e o Tribunal de Contas deveriam se pronunciar sobre o assunto.

Veja abaixo a matéria do jornal "O Fluminense" na edição de hoje (06/10/2009):

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Cresce nº de ações trabalhistas por racismo e intolerância religiosa

Uma pesquisa feita pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) nos tribunais estaduais, federais e do Trabalho revela o crescimento de ações motivadas por racismo e intolerância religiosa. De acordo com o levantamento, foram identificados 1.011 julgamentos. Pesquisa divulgada em 1997 mostrou que, de 1951 e 1996, havia apenas nove ações na segunda instância da Justiça do país sobre racismo e intolerância religiosa.

O levantamento do Ceert foi apresentado durante o lançamento do site da entidade, que aconteceu no dia 29, na sede da seccional paulista da OAB. A pesquisa de jurisprudência contemplou Tribunais de Justiça de 24 estados, Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

A pesquisa chama a atenção para o crescente número de decisões na Justiça do Trabalho que reconhecem o dano moral decorrente de discriminação racial, bem como o assédio moral resultante desta. De acordo com o levantamento, no período pesquisado, o número de decisões trabalhista envolvendo racismo e intolerância religiosa chegou a 356.

Na área cível dos tribunais do país, a pesquisa registrou 336 casos. Na criminal, foram 202 decisões. Dentre os tribunais estaduais, de um total de 430 acórdãos, o que mais registra julgados com os dois temas é o do Rio Grande do Sul, com 141, seguido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com 66, Minas Gerais, com 52 casos, e São Paulo, com 25 julgamentos.

Nos Tribunais Regionais do Trabalho, cinco casos foram decididos na 2ª Região, que abrange a região metropolitana de São Paulo. Já nos trabalhistas, em primeiro lugar aparece o da 4ª Região (Rio Grande do Sul) com 68 decisões, seguido pela 12ª Região (Santa Catarina), com 62 casos, e a 15ª Região (Campinas), com 42.

“O número de processos vem aumentando nos últimos anos como reflexo do crescimento da consciência social sobre o problema do racismo”, explica o coordenador da pesquisa, o advogado e ex-secretário de Justiça de São Paulo, Hédio Silva Júnior. “Identificamos vários casos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de racismo, o que mostra que juízes, promotores e advogados estão mais atentos à gravidade do problema.”

É o caso de decisão de 2008 do juiz Antônio Belasque Filho, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou um motorista de ônibus a pagar indenização por danos morais a uma cobradora. O juiz também condenou a empresa de ônibus a indenizar a mulher ofendida.

A ofensa teria ocorrido três anos antes. Ao entrar no ônibus, a vítima conta que apresentou seu crachá da BHTrans. No entanto, o motorista disse que o crachá era falso e a obrigou a pagar a passagem. Ele também não acreditou no documento de identidade e terminou dizendo que não gostava de preto e chamou a mulher de “macaca”, segundo relato da vítima.

“Não há dúvidas de que o comportamento do empregado da empresa de ônibus atingiu direitos integrantes da personalidade da cobradora. Fazendo-se presente o sofrimento humano, a ofensa ao sentido de auto-estima, sem falar, ainda, na demonstração de desprezo às pessoas da cor negra”, anotou o juiz. “São também responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçal e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.” O juiz determinou que a empresa pague R$ 4,1 mil de indenização para a cobradora.

Outro exemplo ocorreu em 2006, quando a seccional paulista da OAB promoveu sessão de desagravo em favor de dois advogados ofendidos por um procurador da República. Os dois eram defensores da TV Record e da Rede Mulher. Segundo eles, a agressão ocorreu durante audiência de conciliação num processo em que as emissoras de televisão eram acusadas de ofender as religiões afro-brasileiras. O procurador da República teria dito que os advogados das emissoras são “representantes da intolerância e do ódio religiosos no país”. A afirmação foi incluída no relatório da juíza que presidiu a audiência.

Fonte: www.protecao.com.br

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Concurso de Redação da Câmara Municipal de Cabo Frio


A Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio está abrindo inscrições para concurso de redação para alunos das escolas municipais da 8ª e 9ª séries do ensino fundamental.

O tema da redação será "História da Câmara Municipal de Cabo Frio".

As inscrições começam hoje (05/10/09) e vão até o dia 23 de outubro de 2009.

A premiação será o seguinte:

  • 1º lugar - Laptop;
  • 2º lugar - Computador;
  • 3º lugar - MP5.

Os alunos poderão obter maiores informações nas secretarias de suas escolas.

DER-RJ abre concurso público para contratar 25 engenheiros

Aprovados trabalharão em elaboração de projetos, planejamento e supervisão. Inscrições vão até 12 de outubro.

O DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) vai realizar concurso público para a seleção de 25 engenheiros civis. O salário é de R$ 2.178,86.

Podem participar profissionais de qualquer região do país com graduação em engenharia civil e registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). Os candidatos aprovados exercerão as atividades de supervisão, pesquisa, planejamento, coordenação, orientação e execução especializada. Outras funções, como a elaboração de projetos em geral do campo de engenharia civil, rodoviária, de trabalhos topográficos e geodésicos, de obras de drenagem e irrigação e na fiscalização dessas atividades também caberão aos profissionais contratados.

Os interessados devem se inscrever até o dia 12 de outubro no site www.ceperj.rj.gov.br, onde também está disponível o edital do concurso e seus anexos. Os candidatos ainda podem se inscrever na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio, localizada na Avenida Carlos Peixoto, 54, Botafogo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

A taxa é de R$ 50. As provas objetivas serão realizadas no dia 8 de novembro.

Mais informações sobre o concurso público podem ser obtidas pelos telefones (21) 2334-7122/7125/7130/7103.

Um engenheiro ganhar pouco mais de R$ 2 mil, fala sério!!! Alô CREA-RJ ou Sindicato dos Engenheiros, cadê vocês ??? O piso do salário profissional é de R$ 4.185,00.

Ô, Ô, Ô, o Imperador Voltou !!!


O primeiro FLA x Flu do Rio Olímpico contou com mais 82.000 presentes e todos viram show do Adriando, o Imperador.

O Flamengo está a 6 jogos sem levar gols e agora ocupa o 6º lugar no Brasileirão e fluminense, ah! o fluzinho, coitado amarga a lanterna.

Ao meu pai e demais amigos tricolores, FlaxFlu no Campeonato Brasileiro, agora, só em 2011, pois o fluminense já está rebaixado.

Aos rubro-negros, eu acredito na vaga da libertadores e quem sabe no título.

Saudações Rubro-Negras !!!!

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Rio de Janeiro sede das Olímpiadas de 2016.

A Cidade Maravilhosa, Rio de Janeiro, será a cidade-sede das Olímpiadas em 2016.

Um desafio enorme para o Rio de Janeiro e para o Brasil, vamos sediar a COPA 2014 e as Olímpiadas 2016. Muitos recursos virão e temos que ficar de olhos bem abertos e fiscalizar a aplicação correta dos recursos.

Parabéns aos Cariocas, ao povo do Estado do RJ, enfim ao povo brasileiro.

Debate na Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia

No próximo domingo, dia 04/10/09, a partir das 9:00hs, na Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro da Aldeia acontecerá o debate entre os candidatos a presidente estadual do PT.

A disputa será entre o Bismarck Alcântara, Dep. Federal Luis Sérgio, Lourival Casula, o vereador meritiense André Tafarel e o vereador niterioense Waldeck Carneiro.

O PED - Processo de Eleições Diretas do PT acontecerá no dia 22 de novembro em todo o Brasil. Na ocasião serão escolhidos os presidentes nacional, estaduais e municipais, e ainda, as direções nos 03 níveis mencionados.

Em Cabo Frio, a disputa da presidência será entre o coordenador de meio ambiente Alcebíades Tavares (Bid) e o José Marcus Reis. Já em São Pedro da Aldeia será entre o Carlos Roberto Fofão e o Josué Lima. E em Arraial do Cabo, estão na disputa para presidência do PT cabista o Carlos Roberto "Pica-Pau" e o Professor José Otávio.

O debate em São Pedro da Aldeia é aberto a todos, mas principalmente aos filiados do PT na Região dos Lagos.

É uma ótima oportunidade para conhecer os "famosos" banheiros de R$ 30.000,00 da Casa Legislativa aldeense.

Compareçam !!!

25 milhões de crianças passarão fome pela mudança climática em 2050

O efeito adverso da mudança climática na produção de alimentos fará com que 25 milhões de crianças passem fome em 2050 caso não se tomem medidas para evitá-lo, advertiu os Instituto Internacional de Política Alimentaria (IFPRI, sigla em inglês) em uma conferência em Bangcoc.

"Este drama pode ser evitado com um investimento de US$9 bilhões anuais para aumentar a produtividade agrícola e ajudar produtores a enfrentar os efeitos do aquecimento global", afirmou em comunicado o investigador Gerald Nelson, um dos autores do relatório do IFPRI.

"Melhores estradas, sistemas de irrigação, acesso a água potável e escolarização para crianças são essenciais", acrescentou Nelson, no marco da conferência sobre mudança climática realizado em Bangcoc para preparar a cúpula de Copenhague em dezembro.

O estudo mantém que os habitantes nos países em desenvolvimento terão acesso a 2.410 calorias diárias em 2050, 286 calorias menos que em 2000; na África será de 392 menos; e nos países industrializados de 250 menos.

Os líderes do G20 acordaram na semana passada em Pittsburg (EUA) doar US$2 bilhões para combater a fome, enquanto a ONU anunciou uma cúpula sobre o problema em novembro.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pressionou o fim de semana passado ao Banco Mundial e a outras instituições multilaterais para que aumentem suas contribuições ao terceiro mundo, em um momento em que "ainda mais pessoas não têm acesso a alimentos porque os preços são incrivelmente altos por causa da crise econômica ou a falta de chuvas".

Nelson opinou que as crises alimentícia do ano passado, quando as informações de escassez de alimentos básicos suscitaram protestos em numeroso países pobres e emergentes, foi uma chamada de atenção.

"A população da Terra será 50% maior que a atual em 2050 (...) os desafios serão enormes até sem mudança climática", acrescentou o investigador.

Fonte: www.ig.com.br

A coisa é séria !!!

Temos que, urgentemente, começar a reduzir gases nocivos ao efeito estufa, como o CO2, que afetem nas mudanças climáticas. Vejam as frequentes tempestades no Sul do Brasil e os Tsunamis na Ásia, esses fenômenos já são respostas da natureza.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Insalubridade na Câmara de Vereadores ???

A mesa diretora da Câmara Municipal Vereadores de Cabo Frio autorizou na sessão da última terça-feira (29/09/09) o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores da Casa Legislativa.

Afinal, a Câmara Municipal é um local insalubre ?

Existe laudo de algum profissional da área de segurança do trabalho ou da área de saúde que ateste essa insalubridade?

Se querem aumentar os salários dos servidores que deem um aumento real e não fiquem usando de artifício do pagamento do adicional de insalubridade.

Estamos bem arrumados de Câmara de Vereadores na Região dos Lagos. Em São Pedro da Aldeia, a Casa Legislativa está construindo 10 (dez) banheiros a um custo de R$ 30.000,00 cada para atender aos 10 vereadores.

Emanuel Fernandes vence a enquete do Blog.

O ex-vereador cabofriense Emanuel Fernandes (PSC) foi o mais lembrado com 233 votos (45%) na enquete do Blog que perguntara em qual candidato da Região dos Lagos você votaria para Deputado Estadual nas eleições de outubro de 2010.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio, o Alfredo Gonçalves (PPS) ficou em segundo lugar com 173 votos (33%) e o ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro da Aldeia, o petista Cláudio Chumbinho ficou em terceiro lugar com 60 votos (11%). Na reta final, houve uma disputa acirrada entre o Emanuel Fernandes (PSC) e o Alfredo Gonçalves (PPS).

Quando iniciamos a enquete, no início do mês de setembro/2009, não tínhamos a informação que algumas pessoas são pré-candidatas a Deputado Estadual, como é o caso da vice-prefeita cabofriense Delma Jardim (PP), do economista Cláudio Leitão (PSoL), do ex-prefeito de São Pedro da Aldeia Paulo Lobo (PR), do empresário Miguel Jeovani (PR) e do ex-vereador cabofriense Valfredo Gordo (PTN).

No ano que vem, em março de 2010, vamos colocar uma nova enquete com todos os nomes das pessoas que se declararem pré-candidatas a Deputado Estadual.

Vamos procurar os 03 (três) primeiros colocados da enquete para realizar uma entrevista com os mesmos para falarem de seus projetos da pré-candidatura.

Obrigado aos 515 votantes que participaram da enquete !!!