segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Publicada a NR 34 do MTE.

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 21 de janeiro, a Portaria nº 200 que aprova a Norma Regulamentadora 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval).

De acordo com a nova NR, consideram-se atividades da indústria da construção e reparação naval todas aquelas desenvolvidas no âmbito das instalações empregadas para este fim ou nas próprias embarcações e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outras.

Com a retomada da construção naval desde o início do Governo Lula em 2002, este setor da economia vem causando muito acidentes de trabalho. Essa nova NR visa prevenir os ambientes de trabalho e os trabalhadores com o intuito de reduzir os números de acidentes no setor.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Aprovado o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental em Cabo Frio

Aprovada pela Câmara Municipal no final de 2010, sancionada pelo prefeito Marquinho Mendes no último dia 30 de dezembro e publicada no Diário Oficial do município em 31 do mesmo mês, a Lei nº 2330 instituiu em Cabo Frio o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental. O SIMLA faz parte da política ambiental federal e tem como objetivo delegar aos municípios a liberação de licenciamentos ambientais, autorizações, certidões, entre outros.

O SIMLA vai agir sobre o licenciamento e o controle de empreendimentos e atividades de impacto local consideradas ativa ou potencialmente poluidoras e capazes de causar degradação ambiental. Formam o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Ambiente (SEDESC) a Coordenadoria Geral de Meio Ambiente (COGEMA), o Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Comissão de Apuração e Análise de Defesa Prévia de Infrações Ambientais (CADEPIA) e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Cada órgão possui suas aquisições e obrigações distintas. A SEDESC é a responsável pela formulação e controle da política municipal de meio ambiente; a COGEMA realiza o gerenciamento e licenciamento ambiental, fiscalização e operação de empreendimentos quanto ao impacto ambiental; o Conselho fica responsável pelo assessoramento ao Poder Executivo no âmbito da formulação das políticas de meio ambiente; a CADEPIA se destina à apuração de denúncias e análise de defesa prévia e infrações ambientais e o Fundo Municipal é o instrumento de captação e aplicação de recursos com objetivo de custear a implantação de projetos de recuperação e proteção ambiental.

Também estão na lista de atribuições do Sistema a construção, instalação, ampliação, reforma, recuperação, alteração, operação e desativação de obra e prédios, estabelecimentos, empreendimentos, atividades que utilizem recursos ambientais ou consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, inclusive sonoras ou visuais, ou que causem degradação ambiental.

Caberá ao município o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades consideradas de impacto local, bem como as que forem delegadas pelo Estado ou pela União por instrumento legal ou convênio.

A implantação do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental faz parte da Política Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), promulgada em 1981, e que determina que o SIMLA deve ser constituído, minimamente, de três elementos: um órgão de caráter executivo, um conselho representativo da sociedade e um fundo ambiental.

As multas e infrações previstas pela Lei variam de R$2 mil a R$2 milhões para crimes ambientais que vão desde poluição do ar, do solo e dos rios e mananciais até a disseminação de pragas prejudiciais à agricultura. A íntegra da Lei nº 2330/2010 pode ser encontrada no site da Câmara Municipal: www.cmcabofrio.rj.gov.br.

Fonte: cabofrio.rj.gov.br

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Dilma manda Cabral parar de pedir verbas e bate no aliado: “Você devia ter vergonha e renunciar”

Fonte: Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net/ (17/01/2011)

Por Jorge Serrão

"Sexta-feira passada, a Presidenta Dilma Rousseff comprovou que seu estilo de governar não poupa sequer os aliados ou amiguinhos. Por telefone, Dilma quase reduziu a pó o governador Sérgio Cabral. No momento mais tenso da conversa entre ambos, Dilma chegou a gritar que Cabral devia ter vergonha e renunciar. A bronca de Dilma em Cabralzinho foi presenciada por amigos dela.

Dilma recomendou que Cabral pare de reclamar por verbas. Lembrou que, desde 2008, o governador fluminense já fora alertado pelo governo federal de que as chuvas poderiam causar uma tragédia no Estado. Dilma concluiu que a administração de seu aliado pouco fez para evitar os efeitos das chuvas que produziram centenas de mortes.

Dilma também criticou Cabral por se ausentar do Rio de Janeiro, em períodos críticos, como os de começo de ano. A Presidenta ponderou que pega muito mal, em toda catástrofe, o vice-governador Luiz Fernando Pezão sempre aparecer, primeiro, como a voz oficial, enquanto o governador tira férias.

Quem ouviu a conversa no viva voz jura que Cabralzinho chegou a chorar com as duras críticas da Mãe Dilma. A mídia amestrada dará uma linha sequer sobre a bronca privada de Dilma em Cabralzinho. O assunto "não interessa" no momento de exploração jornalística da desgraça de milhares de pessoas."

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Pivô do Flamengo destrói tabela de basquete

O Flamengo venceu o Mavort, do Equador, nesta quarta-feira, pela Liga das Américas. Mas, venhamos e convenhamos, o resultado ficou em segundo plano. O que chamou a atenção foi a cravada do pivô Rafael Bábby Araujo (ex-Baby), que destruiu a tabela. Abaixo, a impressionante foto do momento em que a tabela “explode”.

Fonte: Site Uol.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Donativos para Vítimas das Enchentes na Região Serrana

Solicitamos a ajuda de todos para recolher donativos a serem entregues àsvitimas da chuvas na região serrana do Rio de Janeiro.

Todo o material doado será enviado ao CREA-RJ de Petrópolis e distribuído às cidades vizinhas.

O CREA-RJ ficará responsável pelo transporte e distribuição do material.
Material para doação:

- Fraldas descartáveis

- Leite em pó

- Alimentos não perecíveis

- Roupas, cobertores, cochonetes, etc.

TODAS AS INSPETORIAS DO CREA-RJ ESTÃO RECOLHENDO MATERIAL.

Contamos com a colaboração de todos.

DIVULGUEM!!

Em Cabo Frio a Inspetoria Regional do CREA-RJ fica na Av. Nilo Peçanha, 73 - Sala 05, Centro - Cabo Frio - RJ.

O telefone de contato é (22) 2645.6524.

O e-mail: cabofrio@crea-rj.org.br

Falar com funcionários Ana Carolina e Nilton.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Capitalismo: o que é isso?

Excelente texto publicado no Blog do Emir.

Emir Sader (*)

A natureza das sociedades contemporâneas é capitalista. Estão assentadas na separação entre o capital e a força de trabalho, com aquela explorando a esta, para a acumulação de capital. Isto é, os trabalhadores dispõem apenas de sua capacidade de trabalho, produzir riqueza, sem os meios para poder materializa-la. Tem assim que se submeter a vender sua força de trabalho aos que possuem esses meios – os capitalistas -, que podem viver explorando o trabalho alheio e enriquecendo-se com essa exploração.

Para que fosse possível, o capitalismo precisou que os meios de produção –na sua origem, basicamente a terra – e a força de trabalho, pudessem sem compradas e vendidas. Daí a luta inicial pela transformação da terra em mercadoria, livrando-a do tipo de propriedade feudal. E o fim da escravidão, para que a força de trabalho pudesse ser comprada. Foram essas condições iniciais – junto com a exploração das colônias – que constituíram o chamado processo de acumulação originaria do capitalismo, que gerou as condições que tornaram possível sua existência e sua multiplicação a partir do processo de acumulação de capital.

O capitalismo busca a produção e a comercialização de riquezas orientada pelo lucro e não pela necessidade das pessoas. Isto é, o capitalista dirige seus investimentos não conforme o que as pessoas precisam, o que falta na sociedade, mas pela busca do que dá mais lucro.

O capitalista remunera o trabalhador pelo que ele precisa para sobreviver – o mínimo indispensável à sobrevivência -, mas retira da sua força de trabalho o que ele consegue, isto é, conforme sua produtividade, que não está relacionada com o salário pago, que atende àquele critério da reprodução simples da força de trabalho, para que o trabalhador continue em condições de produzir riqueza para o capitalista. Vai se acumulando assim um montante de riquezas não remuneradas pelo capitalista ao trabalhador – que Marx chama de mais valia ou mais valor – e que vai permitindo ao capitalista acumular riquezas – sob a forma de dinheiro ou de terras ou de fábricas ou sob outra forma que lhe permite acumular cada vez mais capital -, enquanto o trabalhador – que produz todas as riquezas que existem – apenas sobrevive.

O capitalista acumula riqueza pelo que o trabalhador produz e não é remunerado. Ela vem por tanto do gasto no pagamento de salários, que traz embutida a mais valia. Mas o capitalista, para produzir riquezas, tem que investir também em outros itens, como fábricas, máquinas, tecnologia entre outros. Este gasto tende a aumentar cada vez mais proporcionalmente ao que ele gasta em salários, pelo peso que as máquinas e tecnologias vão adquirindo cada vez mais, até para poder produzir em escala cada vez mais ampla e diminuir relativamente o custo de cada produto. Assim, o capitalista ganha na massa de produtos, porque em cada mercadoria produzida há sempre proporcionalmente menos peso da força de trabalho e, por tanto, da mais valia - que é o que lhe permite acumular capital.

Por isso o capitalista está sempre buscando ampliar sua produção, para ganhar na competição, pela escala de produção e porque ganha na massa de mercadorias produzidas. Dai vem o caráter sempre expansivo do capitalismo, seu dinamismo, mobilizado pela busca incessante de lucros.

Mas essa tendência expansiva do capitalismo não é linear, porque o que é produzido precisa ser consumido para que o capitalista receba mais dinheiro e possa reinvestir uma parte, consumir outra, e dar sequencia ao processo de acumulação de capital. Porém, como remunera os trabalhadores pelo mínimo indispensável à sobrevivência, a produção tende a expandir-se mais do que a capacidade de consumo da sociedade – concentrada nas camadas mais ricas, insuficiente para dar conta do ritmo de expansão da produção.

Por isso o capitalismo tem nas crises – de superprodução ou de subconsumo, como se queira chamá-las – um mecanismo essencial. O desequilíbrio entre a oferta e a procura é a expressão, na superfície, das contradições profundas do capitalismo, da sua incapacidade de gerar demanda correspondente à expansão da oferta.

As crises revelam a essência da irracionalidade do capitalismo: porque há excesso de produção ou falta de consumo, se destroem mercadorias e empregos, se fecham empresas, agudizando os problemas. Até que o mercado “se depura”, derrotando os que competiam em piores condições – tanto empresas, como trabalhadores – e se retoma o ciclo expansivo, mesmo se de um patamar mais baixo, até que se reproduzam as contradições e se chegue a uma nova crise.

Esses mecanismos ajudam a entender o outro fenômeno central de referência no mundo contemporâneo – o imperialismo – que abordaremos em um próximo texto.

(*) Emir Sader é sociólogo e professor

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Engenheiro é preso após incêndio em central de resíduos em Estância Velha (RS)

Segundo a Polícia Civil, engenheiro conhecia irregularidades do local.

A Polícia Civil prendeu em flagrante o engenheiro químico responsável técnico da Utresa. A prisão foi efetuada após o incêndio que atingiu a central de resíduos industriais da empresa, em Estância Velha, no Vale do Sinos.

A titular da delegacia do Meio Ambiente, Elisangela Melo Reghelin, diz que ele tinha conhecimento de inúmeras irregularidades no Plano de Prevenção e Combate à Incêndio e Licenciamento Ambiental da empresa. Elisangela determinou a prisão com base em uma relatório preliminar da FEPAM, que esses apontava problemas.

Conforme a delegada, o local que incendiou podia armazenar materiais chamados de classe 1, ou seja, restos de couro. No entanto, os bombeiros encontraram materiais inflamáveis de classe 2 na vala.

Elisangela revela também que a Utresa teria solicitado junto a FEPAM a troca de classificação, mas o pedido foi negado. Mesmo assim o estoque de material tóxico seguiu de forma irregular.
A delegada conta que segundo funcionários da empresa, a Utresa estaria ciente desse risco, pois quase todos os dias o material era molhado por um caminhão tanque para diminuir o calor do estoque.

A falta de hidrantes e o não funcionamento de uma bomba de água que ficava perto do local onde ocorreu o incêndio também são algumas das irregularidades encontradas.

O engenheiro deve responder pelos crimes de poluição, incêndio e descumprimento de licença ambiental. A defesa acredita que ele responderá em liberdade.

Esta é a segunda vez que a Utresa é envolvida em crimes ambientais. Em 2009, o diretor da empresa, foi condenado por crime ambiental por causa da mortandade de peixes no Rio dos Sinos em 2006.

Fonte: JORNAL ZERO HORA - 25/12/2010