quarta-feira, 27 de julho de 2011

27 de Julho: Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT. Por isto, a data foi escolhida para ser o dia nacional de prevenção de acidentes de trabalho.

Era um período de fragilidade no tocante à segurança dos trabalhadores no Brasil. O número de acidentes de trabalho era tamanho que começaram a surgir pressões exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças do Banco Mundial de retirar empréstimos do país caso o quadro continuasse.

Hoje, 30 anos depois, não se pode pensar uma empresa que não esteja preocupada com os índices de acidentes de trabalho. A segurança dentro da empresa é sinônimo de qualidade para a mesma e de bem-estar para os trabalhadores. Financeiramente, também é vantajosa: treinamento e infra-estrutura de segurança exigem investimentos, mas por outro lado evitam gastos com processos, indenizações e tratamentos de saúde em casos que poderiam ter sido evitados.

Acidente do trabalho é aquele que ocorre durante o serviço, ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional e pode resultar em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. Seja em caráter permanente ou temporário, o acidente de trabalho inclui também as doenças ocupacionais.

As causas de um acidente podem ser naturais ou por falta de medidas de proteção.

Neste último caso, o empregador pode ser punido com três meses a um ano de detenção, segundo o artigo 132 do Código Penal Brasileiro. Mas o grau de responsabilidade do empregador é relativo; portanto, a punição depende da situação e do tipo de acidente.

Para avaliar a responsabilidade do empregador são considerados alguns fatores. Verifica-se se existe e como é administrado o treinamento de funcionários, o uso correto de equipamentos de segurança, a realização de exames médicos periódicos, o acompanhamento dos serviços realizados, a implantação do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), entre outros.

Cada empresa deve elaborar seu próprio PPRA, através de um serviço especializado que pode ser terceirizado ou não.


Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes de trabalho são a causa da morte de mais de dois milhões de trabalhadores no mundo por ano. São três pessoas que morrem a cada minuto devido a condições impróprias de trabalho. Acompanhe os dados da OIT:

- Em 2001, morreram 650 mil pessoas em conflitos armados. As vítimas de morte por acidentes de trabalho foram mais de um milhão e 300 mil pessoas - mais que o dobro!

- No mesmo ano, 340 mil pessoas foram afetadas devido ao contato com substâncias perigosas (produtos químicos e radioativos, por exemplo).

- O contato com o amianto foi responsável pela morte de 100 trabalhadores em 2001 - a maioria ocupada na construção civil.

- A falta de segurança no trabalho mata mais do que as drogas e o álcool juntos.

- Os setores que apresentam menores condições de segurança em todo o mundo são a agricultura, a construção civil e a mineração.

Apesar de estes setores liderarem a lista de acidentes, o Brasil testemunha atualmente o alarmante número de acidentes em uma categoria de trabalho em expansão: os motoqueiros. O serviço de courier através de motos une vários fatores de risco: violência das ruas, roubos seguidos de mortes (latrocínios), acidentes de trânsito, entre outros.

sábado, 23 de julho de 2011

Entrevista na Rádio Estação 104 FM

Nesta segunda-feira (25 de julho), às 9hs, estarei participando do programa da Iva Maria, na rádio Estação 104 FM. Iremos abordar os variados assuntos, dentre eles: privatização do estacionamento de Cabo Frio, Leis Complementares do Plano Diretor e sobre Eleições 2012.

Quem estiver na Região dos Lagos pode ouvir a rádio na frequência 104,1 FM e quem estiver fora da região pode ouvir pela internet através do portal www.estacao104fm.com.br .

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Expo Gospel de Cabo Frio: Evento de Campanha para Silas Bento com Dinheiro Público

renata_litoral Renata Cristiane (via twitter)
Recebi denúncia q #ExpoGospel #CFrio foi show #mercantilismo. Empurravam rifas, pediam dinheiro pagar evento, cabrestavam voto a #SilasBento

Renata Cristiane


Recebi denúncia que Expo Gospel foi totalmente mercantilizado.Pastores vendendo rifas, pedindo dinheiro para pagar o evento (que já está pago) e fazendo campanha DESCARADAMENTE para Silas Bento. E vc o que acha disso?
há 27 minutos via Android · ·

  • Você, Silvio Leal e Lucia Barbosa curtiram isso.
    • Luciano Silveira Cadê a nossa tão combativa Justiça Eleitoral ? Campanha para Silas Bentos com dinheiro público ?
      há 25 minutos ·
    • Emanuelle Almeida Gil Sempre, né? pra mim isso não é novidade...
      há 24 minutos ·
    • Alessandra Goulart não é de Deus...rs
      há 23 minutos ·
    • Silvio Leal Muita gente usando Deus pra ganhar dinheiro e poder!
      há 21 minutos ·
    • Emanuelle Almeida Gil Jesus foi ali e volta já!
      há 21 minutos ·
    • Luciano Silveira O vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, Silas Bento tem que explicar essa campanha antecipada com o dinheiro público.
      há 20 minutos ·
    • Renata Cristiane de Oliveira Pastores são eficientes para enxergar cisco no olho alheio, mas não enxergam a trave do próprio olho!
      há 16 minutos ·



Continua a Polêmica da Privatização do Estacionamento de Cabo Frio

No Facebook o vereador Fernando Comilão tenta justificar a aprovação da lei.

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