O Congresso Nacional promulgou a PEC dos Vereadores que foi aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados. De acordo com a PEC aprovada haverá um aumento em mais de 7000 cadeiras de vereador pelo país. Porém, haverá também redução do repasse dos executivos para os legislativos municipais.
A grande dúvida agora é quando valerá esse aumento?
O número de vereadores aumenta imediatamente dando posse aos suplentes das eleições de 2008 ou esse aumento valerá somente para as eleições de 2012 ?
Veja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:
- 1. Até 15 mil habitantes: 9;
- 2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;
- 3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;
- 4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;
- 5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;
- 6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;
- 7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;
- 8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;
- 9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;
- 10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;
- 11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;
- 12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;
- 13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;
- 14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;
- 15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;
- 16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;
- 17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;
- 18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;
- 19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;
- 20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;
- 21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;
- 22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51;
- 23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e
- 24. mais de 8 milhões de habitantes: 55
Vejam abaixo o novo número de cadeiras das Câmaras Municipais de Vereadores dos municípos da Região dos Lagos, de acordo com a faixa de número máximo:
- Arauama - 107.285(*) - 17 vereadores;
- Armação dos Búzios - 27.701(*) - 11 vereadores;
- Arraial do Cabo - 26.636(*) - 11 vereadores;
- Cabo Frio - 180.635(*) - 21 vereadores;
- Iguaba Grande - 22.199(*) - 11 vereadores;
- São Pedro da Aldeia - 82.951(*) - 17 vereadores;
- Saquarema - 67.853(*) - 15 vereadores;
- Silva Jardim - 22.158(*) - 11 vereadores.
Obs.: (*) População estimada residente (IBGE/2008).
Faltou feixar claro que o aumento do número de vereadores não implicará aumento de verba para a Câmara.
ResponderExcluirAcho a ideia muito boa: torna as Cãmaras um pouquinho mais democráticas. E defendo que seja adotada IMEDIATAMENTE.
O caso de São Pedro da Aldeia é sintomático: alguns vereadores dizem que a Câmara "não tem dinheiro" para esse aumento... Mas a mesma Câmara está construindo 10 banheiros - num total de R$ 300.000,00.
Dinheiro não é problema. Talvez o que falte seja vergonha...
Os problemas relacionados a gestão pública não serão resolvidos ou equacionados ampliando o número de cargos executivos, como, por exemplo, de vereadores nos municípios do Brasil.
ResponderExcluirO aumento do número de vereadores não significa um ato de expansão da democracia. Nós brasileiros temos democracia, no entanto, não sabemos utilizá-la isso não é ensinado nas escolas e não se têm a cultura de se discutir assuntos deste tipo, pois acredito que deve ser mais interessante abordar e discutir numa roda de amigos com quem a Maya de Caminhos das Índias vai terminar no último capítulo da novela. Se realizarmos uma enquete perguntando a grande maioria dos brasileiros em quem votaram na última eleição, certamente não deverão se recordar, infelizmente.
Nós brasileiros não aprendemos que quantidade não é sinônimo de qualidade, acabamos de sair de uma crise com louvor, e qual a atitude dos deputados? Ampliar os custos dos municípios. Isto é irracional, pois nossos municípios não possuem receita/ faturamento suficiente para honrar os seus custos e agora teremos mais um retrocesso.
Salaibe, eu vi o "nosso vereador" do PT dizer que esse aumento levaria a câmara a uma situação complicada, pois afirmou que a mesma não tinha din din.
ResponderExcluirGostaria de saber qual foi a posição dele para ajudar o companheiro Fofão a ocupar uma cadeira na Câmara, já que esta PEC o beneficiaria com o mandato pelo PT.