Acordo firmado entre a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades estabelece níveis mínimos de certificação em relação ao porte das obras.
Os empresários interessados em construir empreendimentos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida ou do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terão de ser certificados ou estar em processo de certificação no PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat) para ter acesso aos financiamentos.
A nova exigência faz parte de um acordo firmado entre a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades que estabelece níveis mínimos de certificação em relação ao porte das obras a contratar junto à Caixa.
Conforme o acordo, as construtoras têm até 24 meses de prazo para conquistar o nível máximo de certificação, que varia de "A'' a "D". Para isso, é preciso atender aos critérios do Siac (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil), do PBQP-H, que engloba uma sistemática de melhoria contínua nos procedimentos administrativos e de recursos humanos, e nos processos de aquisição de suprimentos e operacionais da obra, entre outros.
Para contratação de empreendimentos com no máximo 500 unidades, por exemplo, a empresa deverá estar certificada no mínimo no nível D do Siac, devendo atingir o Nível A em até 24 meses, a partir da primeira contratação. Já para a execução de projetos com 501 a 750 unidades, a construtora deverá ter no mínimo certificação no nível C, devendo atingir o nível A no prazo máximo de 18 meses.
No caso dos empreendimentos com 751 a 1000 unidades, é exigida a certificação no Nível B, no mínimo, devendo a construtora atingir o nível A no prazo máximo de 12 meses. Para contratação de empreendimentos cujo somatório dos contratos esteja acima de 1.000 unidades, a empresa deverá estar certificada no nível A do Siac, imediatamente a partir da primeira contratação.
Com o objetivo de auxiliar e tirar as dúvidas dos construtores, a CBIC preparou um texto com informações, principais questionamentos e procedimentos para a adesão no PBQP-H.
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