Sem legislação que padronize cálculo, índice segue mergulhado em divergências. Confira métodos adotados por cinco instituições e empresas para chegar ao percentual de BDI.
Liberdade é a marca de composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) nos orçamentos de obras da construção civil. Não existe lei ou norma que estabeleça uma diretriz compulsória a ser seguida na formulação do índice. Mesmo uma das referências mais populares - o Acórdão 325/2007, do TCU (Tribunal de Contas da União) - é passível de larga variação, conforme o manuseio de números pelo orçamentista. "No Acórdão existem critérios e diretrizes, mas é possível usar aquelas diretrizes e chegar a 20% ou 32% [de BDI]", afirma o secretário geral da Secob (Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União), André Luiz Mendes.
Para ilustrar esse universo de possibilidades em torno do índice, Construção Mercado reuniu cinco diferentes formas de cálculo, desenvolvidas por autores dos mais abrangentes: empresas de consultoria, um especialista, uma empresa de obra pública e uma entidade setorial. Ainda assim, trata-se apenas de uma parte do bolo, uma fotografia do que está disponível para nortear as construtoras.
Mas em quais quesitos as propostas para levantamento do BDI - não só os exemplos mostrados na reportagem, mas as fórmulas em geral - variam tanto? Sem dúvida a principal controvérsia refere-se à velha questão do que pode ser considerado custo direto (portanto acrescentável à planilha do orçamento) e o que pode ser classificado como custo indireto - e, dessa forma, incorporado ao BDI.
Entre os itens que preenchem um orçamento, a chamada Administração Local (despesas provenientes da montagem e manutenção da infraestrutura do empreendimento, incluindo serviços e mão-de-obra administrativa) é componente-chave dessa polêmica. De um lado, o meio empresarial - embasado inclusive por orientação do TCU - vem adotando a prática de relacionar esses gastos na planilha orçamentária, por entender que são inerentes à execução do trabalho. Por outro lado, há órgãos públicos que agregam a Administração Local ao BDI, nos editais de licitação.
"No Paraná, por exemplo, o Estado inclui Administração Local à planilha, enquanto a prefeitura de Curitiba, não", relata o consultor Mozart Bezerra da Silva, autor do livro "Manual de BDI". "Normalmente, as obras com recursos federais tendem a acrescentar esse componente ao orçamento, enquanto obras públicas estaduais e municipais, e até particulares, tendem a não colocar."
Como o controverso item representa de 5% a 15% do custos da empreitada (dependendo de fatores como porte da obra, complexidade dos serviços, distância para o escritório central da construtora, entre outros), sua classificação no grupo de custos indiretos é capaz de inflacionar o BDI a ponto de torná-lo rejeitável perante o mercado.
Silva explica que retirar a Administração Local do BDI, fixando-a à base orçamentária, foi justamente a saída encontrada pelos empresários para ressuscitar a lucratividade nos contratos, sacrificada na década de 1980 com a implantação do Plano Cruzado. Por esse raciocínio, ao voltar a adicionar o componente ao BDI, os órgãos públicos obrigariam as empresas a novamente vitimar sua recompensa para ganhar os serviços. Ou pior: estimulariam, de modo indireto, a queda na qualidade das obras, a sonegação fiscal, a informalidade, o encarecimento do serviço e até o abandono de projetos - consequências típicas do aviltamento das taxas de BDI.
O consultor lembra de um caso, ocorrido em Santa Catarina, em que uma obra foi proposta com 30% de BDI (índice considerado adequado), porém sem a inscrição da Administração Local na planilha - o que automaticamente elevaria o índice justo à faixa dos 40%. Na ânsia de vencer a concorrência, uma construtora ofereceu BDI de 22% - e, tão obviamente como levou a obra, descobriu-se incapaz de executá-la. "Acabaram dando sorte de ver que o projeto estrutural estava muito pesado, propuseram outro projeto, mais barato, e estão conseguindo viabilizar a obra por isso", conta Mozart Silva.
"Mas esse foi só um caso. Muitas construtoras nem sabem o que é BDI, prejudicam sua lucratividade, ganham a obra e depois tentam negociar com o contratante, ou pensam que vão conseguir superar as margens apertadas - o que, na maioria das vezes, não acontece", diz o consultor.
Vamos estar publicando reportagens sobre os mais diversos pensamos sobre o cálculo do BDI.
Fonte: Revista Construção
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