quarta-feira, 21 de março de 2012

Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais entra com ação na justiça contra o Confea

Entidade questiona o aumento de 36,45% no valor da anuidade cobrada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia


O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) entrou com uma ação na Justiça na última semana para questionar a validade do aumento de 36,45% na anuidade do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para o ano de 2012. Segundo Raul Otávio da Silva Pereira, presidente do Senge-MG, a ação pede a suspensão da resolução 528 do Confea, que fixa os valores das anuidades dos inscritos no conselho.

De acordo com a ação, o aumento das anuidades deve ser feito dentro de parâmetros reais e praticáveis, como vinha sendo realizado nos últimos anos, quando a média do aumento era de 10%. O sindicato considera que o aumento na anuidade foi muito alto, passando de R$ 273 para R$ 350.

O Confea, por meio de nota oficial, afirmou que o aumento se baseia na Lei 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Segundo o conselho, as Resoluções 528 e 529 foram aprovadas para dar cumprimento à lei e que, mesmo assim, o valor da anuidade está 30% abaixo do máximo previsto na lei (R$ 500).

Segundo o Confea, houve uma redução nos preços das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), para balancear o aumento registrado nas anuidades. Além disso, o conselho se defende afirmando que o valor cobrado é menor que de outros conselhos.

Fonte: www.piniweb.com.br

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