MTE aprova NR 35 para Trabalho em Altura

Fonte: Redação Revista Proteção

Brasília/DF - A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicou hoje (27) a Portaria nº 313, de 23 de março, que aprova a Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura.

Esta NR tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a atividade. De acordo com o texto, considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

A Portaria dispõe, também, sobre as responsabilidades do empregador e dos trabalhadores; capacitação e treinamento; planejamento, organização e execução; e equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem.

Para acompanhar a implantação da nova regulamentação, será criada uma Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR 35. As obrigações estabelecidas na norma entram em vigor seis meses após sua publicação, exceto o capítulo 3 e o subitem 6.4, que entram em vigor 12 meses após a data de publicação da Portaria.

Confira na íntegra: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

Ministério Público investiga suspeita de esquema de fraudes nas cidades do interior do RJ.

RIO - Na Região dos Lagos, o que começou com uma disputa empresarial acabou revelando uma série de suspeitas, movimentando cifras milionárias e com prejuízos aos cofres públicos. Investigações do Ministério Público (MP) estadual acusam o empresário Hugo Cecílio de Carvalho, de Cabo Frio, de ser "o principal mentor" de uma "organização criminosa", segundo consta na denúncia do MP à Justiça. O esquema envolveria o uso de "laranjas", a agiotagem em troca de cheques com políticos e empresários, além de sonegação fiscal. Apenas sobre uma das empresas envolvidas há um auto de infração da Receita Federal de R$ 22 milhões.

Parte dos supostos crimes está documentada numa agenda obtida pelo MP, atribuída a Hugo Cecílio, ex-presidente do PMDB de Cabo Frio. E no caso aparecem ainda ligações do empresário com o grupo Locanty — uma das empresas que aparecem no escândalo de propinas em licitações exibido domingo passado no "Fantástico".

Briga entre empresas de Cabo Frio e Campos

O esquema começou a ser desvendado depois de uma briga entre empresas por causa da marca Boibom. Em maio do ano passado, após uma denúncia dos empresários Antônio e Cláudio Duarte, da Boibom Carnes Ltda, de Campos, o MP fez uma operação no frigorífico de Hugo Cecílio, em Cabo Frio, onde ficam as sedes de suas empresas. O objetivo era recolher provas sobre uma suposta falsificação, por parte de Hugo, de produtos Boibom. Na operação foram encontrados documentos e anotações do empresário que indicavam outras suspeitas.

— Denunciamos o uso da marca. Mas o MP atirou no que via e acertou no que não via — diz Cláudio Duarte.

O GLOBO teve acesso a parte da documentação do processo, que agora está no Cartório da 2Vara Criminal de Campos. $ anteontem, a ação passou a ter segredo de Justiça. Na denúncia da promotoria do MP, Hugo Cecílio é acusado, além de utilizar indevidamente a marca Boibom, de captar pessoas para que fossem "laranjas", de utilizar suas empresas para dissimular e ocultar a origem de bens e de determinar e autorizar a troca de cheques com pagamento de juros que variavam de 4% a 6%.

Parceria com um dos donos da Locanty

Essas trocas de cheques estão numa lista com nomes de políticos do interior como vereadores, subprefeitos e ex-prefeitos. Entre os prefeitos são citados Marquinhos Mendes, de Cabo Frio, e Vinicius Farah, de Três Rios.

Uma das empresas que figura na documentação é a Locanty. Hugo mantém um terreno, em Búzios, junto com a Bioab Biotécnica, uma outra empresa que tem como sócio um dos donos da Locanty, João Alberto Felippo Barreto.

Ao todo, de 2005 a 2009, as trocas de cheques de Hugo no frigorífico chegaram a mais de R$ 7 milhões. E nessa movimentação, outro processo aponta que o empresário teria inclusive pago um empréstimo pessoal, de R$ 1,3 milhão, com cheques do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio, da prefeitura da cidade.

As trocas, segundo documento do MP, configurariam crime de usura. Está sendo investigado ainda o envolvimento de um fiscal da Receita Federal. Hugo $ílio teria acertado pagar R$ 75 mil, em cinco parcelas de R$ 15 mil, a um auditor citado várias vezes na agenda obtida pelo MP. A própria Receita abriu uma investigação interna para apurar essa denúncia.

Nos documentos são citadas pelo menos dez empresas com algum tipo de relação com Hugo Cecílio. Algumas estariam em nome de "laranjas". Segundo a denúncia, uma delas, a Mindouro Com. Alimentos Ltda continuava operando mesmo legalmente encerrada em junho de 2007. Na Receita Federal, existe um auto de infração contra a Mindouro de R$ 22 milhões.

Os documentos e anotações apreendidos na operação do MP apontam ainda suspeitas de ligação de Hugo Cecílio em contratos de prefeituras do interior. $ão papéis relacionados a outra atividade do empresário: o aluguel de veículos. Em várias anotações, há indicativos de pagamentos a Hugo Cecílio oriundos da Concor Serviços de Remoções Médicas. A empresa alugaria ambulâncias para as prefeituras de Cabo Frio e Angra dos Reis. De acordo com os documentos apreendidos, o empresário ficaria com 50% da receita da Concor nesses municípios.

Já em Três Rios, em outro documento que teria sido escrito por Hugo Cecílio, em 2009, há referência que "durante todo o primeiro mandato" (do prefeito daquela cidade) qualquer locação de veículos e equipamentos seria feita "pelo Hugo".

Um ano antes, Hugo Cecílio já tinha se envolvido em outra polêmica no aluguel de veículos. Perto das eleições municipais de 2008, em Cabo Frio, ambulâncias da empresa Foco Locadora — da qual ele se tornaria um dos sócios posteriormente— foram flagradas no pátio da Boibom, com a inscrição "prefeitura municipal". O fato ocorreu às vésperas da licitação de aluguel de veículos, em Cabo Frio. De fato, a empresa foi contratada pela prefeitura em seguida.

Suspeitos negam esquema

O empresário Hugo Cecílio negou, por telefone, as acusações. Ele chegou a marcar uma entrevista ao GLOBO, mas não compareceu. Em seu lugar, enviou sua assessoria de imprensa, que voltou a refutar as denúncias. Os representantes do empresário alegaram que o caso seria uma disputa com o empresário Antônio Duarte, por "motivações políticas". E argumentaram que a agenda que pertenceria a Hugo Cecílio seria uma "prova ilícita".

A assessoria negou ainda que Hugo Cecílio trocasse cheques a juros. E apresentou uma certidão negativa de débito com a Receita Estadual. Sobre os pagamentos da Concor, a assessoria disse que os valores poderiam ser oriundos de uma venda de ambulâncias da Foco Locadora à empresa. Eles também descartaram ligação com a Locanty.

Já a prefeitura de Três Rios disse nunca ter tido contratos com empresas de Hugo Cecílio. E sobre os cheques de Vinícius Farah, lembrou que, antes de ser prefeito, ele era um pequeno comerciante e pode ter recorrido à troca de cheques com o empresário.

A prefeitura de Cabo Frio, por sua vez, disse que o contrato com a Foco foi encerrado. E afirmou que as trocas de cheques de Hugo Cecílio não teria relação alguma com o poder público no município, nem com o prefeito Marquinhos Mendes.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mp-investiga-esquema-de-fraudes-no-interior-4406510

“ O movimento estudantil – uma homenagem a Edson Luis”

Colégio Municipal Rui Barbosa, Cabo Frio

Convida

Mesa Redonda

“ O movimento estudantil –

uma homenagem a Edson Luis”

Compõem a mesa:

1) Representantes do Grêmio Estudantil – G.E.L.E.L.

2) Alex Cortes – Professor de História – palestrando sobre o movimento estudantil – período da ditadura militar à queda de Fernando Collor

3) Sr. Dario Geraldeli – militante estudantil nos anos 60 (Período da ditadura militar)

4) Fábio André, Luciano Silveira e Fernanda Carriço– ex-estudantes do Colégio Municipal Rui Barbosa e ex-integrantes do G.E.L.E.L. com depoimentos acerca de suas militâncias estudantis no colégio e no município.

5) Mediador da mesa: Aloysio Guedes – coordenador da Área de Humanas.

Local: Centro de Estudos Natália Caldonazzi

Portinho – rua Coronel Ferreira nº 221, Cabo Frio

DATA: 24/03/2012

HORÁRIO: 9 às 12 hs

"Imperdível !!!"

Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais entra com ação na justiça contra o Confea

Entidade questiona o aumento de 36,45% no valor da anuidade cobrada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) entrou com uma ação na Justiça na última semana para questionar a validade do aumento de 36,45% na anuidade do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para o ano de 2012. Segundo Raul Otávio da Silva Pereira, presidente do Senge-MG, a ação pede a suspensão da resolução 528 do Confea, que fixa os valores das anuidades dos inscritos no conselho. De acordo com a ação, o aumento das anuidades deve ser feito dentro de parâmetros reais e praticáveis, como vinha sendo realizado nos últimos anos, quando a média do aumento era de 10%. O sindicato considera que o aumento na anuidade foi muito alto, passando de R$ 273 para R$ 350. O Confea, por meio de nota oficial, afirmou que o aumento se baseia na Lei 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Segundo o conselho, as Resoluções 528 e 529 foram aprovadas para dar cumprimento à lei e que, mesmo assim, o valor da anuidade está 30% abaixo do máximo previsto na lei (R$ 500). Segundo o Confea, houve uma redução nos preços das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), para balancear o aumento registrado nas anuidades. Além disso, o conselho se defende afirmando que o valor cobrado é menor que de outros conselhos. Fonte: www.piniweb.com.br

Mobilidade para as Cidades

Repasse de verbas para obras de infraestrutura urbana em municípios com mais de 20 mil habitantes será condicionado à apresentação de planos de transporte. Saiba como se planejar.

A Lei no 12.587, sancionada pela presidência da república em janeiro deste ano e que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, impõe desafios ao planejamento do transporte nas pequenas cidades brasileiras. Com ela, passa a ser exigida a elaboração, até 2015, de Planos de Mobilidade Urbana (PMU) para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. O PMU deve, assim, entrar pela primeira vez na agenda de diversas prefeituras de cidades que até então não haviam pensado o transporte de forma estratégica e integrada.

Antes da promulgação da nova legislação, o Estatuto da Cidade colocava a obrigatoriedade do PMU apenas para os municípios com mais de 500 mil habitantes. Com a mudança, o número de cidades brasileiras que devem apresentar um plano passa de aproximadamente 38 para 1.663 municípios, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A apresentação do PMU será obrigatória para captação de recursos direcionados às obras de infraestrutura de transporte e mobilidade junto ao Governo Federal. Nesse sentido, apesar de ser um passo importante para o desenvolvimento urbano, a nova política pode representar um problema imediato para as pequenas cidades, uma vez que grande parte delas não possui a infraestrutura ou o acúmulo técnico exigidos para elaboração dos planos.

"Esse saber específico de mobilidade ainda é restrito. A área é pouco discutida nas universidades e, com isso, não há muitos profissionais bem formados. Ou seja, há uma lacuna técnica nesse sentido", avalia Ida Marilena Bianchi, arquiteta urbanista da empresa ProCidades, que atua em arquitetura, engenharia e planejamentos urbano e regional.

A dica da arquiteta para as prefeituras que terão o primeiro contato com o plano a partir da sua obrigatoriedade é aproveitar a experiência adquirida com a elaboração dos Planos Diretores Participativos para o desenvolvimento urbano. "A metodologia de elaboração do PMU não é muito diferente do Plano Diretor, que já é obrigatório para esses municípios desde 2001. Então, essa é uma experiência que pode ser aproveitada", indica.

Primeiro passo: diagnóstico

De acordo com a especialista, o primeiro passo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é realizar uma leitura da realidade municipal, ou seja, levantar um diagnóstico de como a cidade funciona. "É preciso saber onde estão as áreas que geram viagens, como os bairros residenciais, e as que atraem viagens, como os locais onde estão concentrados o comércio, serviços, escolas, hospitais etc. Essa dinâmica é o ponto principal para entender como se organiza o movimento de pessoas dentro do espaço urbano", explica Ida.

Segundo orientações do Ministério das Cidades, um dos processos chave para a análise da mobilidade urbana é montar uma base de informações com dados de oferta e de demanda dos transportes. Os dados de oferta são aqueles relativos, por exemplo, às condições do sistema viário e da sinalização, benfeitorias para pedestres ou características das linhas de transporte. Já os dados de demanda devem indicar fatores como a origem e destino das viagens de transporte coletivo ou privado, fluxos de tráfego ou pedestres.

Alguns instrumentos podem facilitar a coleta de informações para essa base, como a realização de um inventário físico do transporte, pesquisas de comportamento, consultas públicas e pesquisas de opinião.

Além de mapear o presente, a arquiteta da ProCidade lembra que esse diagnóstico deve atentar a cenários futuros de curto e médio prazos. Uma vez que nenhuma cidade é estanque, é preciso fazer uma prospecção dos projetos e tendências para saber para onde ela está crescendo e por meio de quais atividades. "É preciso considerar as mudanças que irão acontecer; se há uma expansão de uma área residencial ou se tem um shopping sendo construído, por exemplo", exemplifica Ida Bianchi.

A partir desse mapeamento, será possível entender os processos de mobilidade e, assim, pensar as ações que irão compor o plano. "O PMU deve propor ações para prover a cidade de infraestrutura em mobilidade, seja para automóveis, transporte coletivo, pedestres ou ciclistas. A ideia é fazer uma proposição de rede, começando pela definição dos eixos prioritários, permitindo que a cidade se movimente. Então, ele deve se preocupar com aquilo que é estratégico e estrutural", aponta a arquiteta.

Contratação e recursos

Para garantir um bom contrato com as consultorias, a arquiteta Ida Bianchi aconselha as prefeituras a fazerem, primeiro, uma tomada de preço com algumas entidades que já atuam nesse ramo no mercado, montando assim uma média de preço para balizar o contrato.

A partir do preço estabelecido, que dependerá do porte e das necessidades da cidade, a prefeitura pode lançar mão de alguns instrumentos de contratação, como a carta-convite (para contratos de até R$ 150 mil) ou a contratação pública.

O consultor José Marquez recomenda, porém, ter cuidado com o leilão de preços. "O PMU exige um conhecimento técnico muito especifico e, às vezes, no leilão alguém propõe um valor muito mais baixo para garantir o contrato, na expectativa de conseguir um aditivo depois. E, nesse caso, há grandes chances de a empresa não conseguir fazer o serviço", alerta.

A verba para a contratação da consultoria especializada não precisa sair integralmente dos cofres municipais. Agências de fomento nacionais e internacionais e até mesmo bancos possuem linhas de financiamento para esse tipo de trabalho. De acordo com o consultor da Fundatec, muitas vezes, as próprias empresas já costumam saber que bancos apresentam esse tipo de crédito e podem, ao serem contratadas, colocar um deles em contato com a municipalidade.

Além disso, existem alguns programas do Ministério das Cidades que podem patrocinar programas de mobilidade urbana. A dica é procurar mais informações junto à Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana a partir da demanda específica de cada cidade.

A realização de um termo de referência (veja boxe) pode facilitar a contratação do serviço de elaboração do PMU. Ele é um bom instrumento de gestão estratégica e poderá, futuramente, balizar o serviço contratado.

Fonte: http://www.infraestruturaurbana.com.br

Búzios é eleito o melhor destino de Sol e Praia do Mundo

A cidade de Búzios, na região dos Lagos do Rio de Janeiro, foi eleita como "Melhor Destino de Sol e Praia do Mundo".

O balneário, que teve concorrentes de peso como Cancun, no México, e Ibiza, na Espanha, receberá o prêmio na próxima edição do Salão Internacional do Turismo, Arte e Cultura, a Euroal 2012.

O evento, que promove o encontro das empresas e instituições turísticas européias com representatividades latino-americanas, será entre os dias 17 e 19 de maio de 2012.

Entre as cidades candidatas, foram avaliados atrativos arquitetônicos e culturais e belezas naturais.

A Secretaria Municipal de Turismo apresentou a candidatura de Búzios ao mercado internacional com o slogan: “Uma cidade única onde o primitivo convive harmoniosamente com o sofisticado”.

Fonte: http://www.caribbeannewsdigital.com/en/noticia/brazilian-municipality-buzios-receive-euroal-2012-award-best-sun-beach-destination

III Fórum A Cidade Que Queremos

Todos estão convidados para a terceira edição do fórum A Cidade que Queremos, que será no dia 17 de março, a partir das 9 horas, no Escritório Regional do Deputado Janio Mendes. Nesta edição será debatido o tema "Cultura e Sociedade".

Nota da Bancada do PT Contra o Aumento das Barcas

A bancada dos deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa (Alerj) esclarece a respeito da situação das Barcas:

1. A bancada é contra o aumento implementado pela Agência de Transporte (Agetranp) no sábado (03/03), pois o considera abusivo.
2. Esclarecemos que o que foi votado em dezembro (19/12) pela Alerj não foi a permissão para um aumento das tarifas e sim uma reestruturação do serviço, com a permissão para que o governo do estado subsidie a passagem, usando recursos do Fundo Estadual de Transportes. Além disso, aprovamos auditoria externa independente obrigatória no serviço.
3. A Alerj não tem competência para aumentar a tarifa – a lei geral das privatizações no Rio de Janeiro transferiu essa responsabilidade do parlamento para as agências reguladoras. No caso, a Agetransp.
4. O subsídio em si não é o problema da estrutura do transporte. Reafirmamos o entendimento que o transporte deve ser política pública planejada, que envolva controle, fiscalização e investimento do estado.
5. Vale lembrar que nossa bancada, na mesma votação de 19/12, assinou também projeto de lei que inclui as barcas que operam em Paquetá, Ilha do Governador e nos municípios de Angra dos Reis e Mangaratiba no Bilhete Único intermunicipal, e aprovou o direito a duas viagens aquaviárias gratuitas por dia para moradores de Paquetá e Ilha Grande, devidamente cadastrados.
6. Foi uma emenda nossa que garantiu a realização obrigatória de audiência externa e independente no transporte aquaviário, que deverá ser apresentada na Alerj e poderá indicar a redução da tarifa.
7. Por fim, a bancada reafirma o compromisso de que o Transporte é direito básico e deve ser controlado e garantido pelo Estado.

Deputado Jânio Mendes tem carro alvejado na divisa Cabo Frio - São Pedro da Aldeia

Homens dispararam contra os carros onde ele e um padre estavam, mas ninguém foi atingido. Os autores dos disparos fugiram.

O deputado estadual Jânio Mendes foi alvo de uma tentativa de homicídio na noite deste domingo (04), quando voltava de uma missa celebrada em Unamar, segundo distrito de Cabo Frio. Homens dispararam contra os carros onde ele e um padre estavam, mas ninguém foi atingido. Um dos tiros atingiu o bagageiro do carro em que estavam ele, a esposa e os dois filhos. Um outro disparo acertou o carro onde estava o padre Élcio Antônio dos Santos Silva. O tiro não perfurou, mas amassou a lataria da coluna entre o vidro para-brisas e a janela do lado do carona. Os autores dos disparos fugiram.

Ao todo eram três carros que seguiam juntos pela Rodovia Amaral Peixoto, em direção a Cabo Frio. O deputado dirigia o carro da frente, o padre estava no carona do veículo de trás. Na altura do bairro São Matheus, em São Pedro da Aldeia, um quarto veículo fez uma ultrapassagem e continuou andando entre o acostamento e a pista. Em seguida, efetuou os disparos e foi embora.

O deputado e o padre foram à delegacia no início da tarde desta segunda-feira (05) para prestarem depoimento. Jânio estava acompanhado de um segurança cedido pela Alerj. O caso foi registrado como tentativa de homicídio, mas o deputado não acredita em crime político.

O delegado titular de São Pedro da Aldeia, Geraldo Assed, disse que a polícia investiga todas as hipóteses para o crime e que ainda não há uma única linha de investigação e nem suspeitos. O crime foi registrado como tentativa de homicídio já que, segundo as testemunhas, os tiros foram dados diretamente contra os carros.

Fonte: IN360.com.br

NOTA OFICIAL DO GABINETE DO DEPUTADO JANIO MENDES

125ªDP investiga disparo contra carro do deputado

A 125ªDP (São Pedro da Aldeia) está investigando a violência sofrida pelo deputado estadual Janio Mendes (PDT) na noite de domingo. O deputado e a família voltavam de uma missa em Aquárius,no Segundo Distrito de Cabo Frio, quando o carro em que viajavam foi alvejado por um tiro. Além do veículo do deputado, o carro do padre Élcio Antônio tambémfoi alvejado.

O deputado e um amigo, acompanhado das respectivas famílias, foram a Igreja São Pedro e São Paulo participar da missa celebrada em comemoração aos 20 anos de ordenação do padre Élcio Antônio. Na volta, quando os três carros passavam pelo bairro São Matheus, em São Pedro da Aldeia, o grupo foi surpreendido por dois disparos, logo após um automóvel fazer uma ultrapassagem violenta.

O carro do deputado foi alvejado no bagageiro, o do padre na coluna da porta do lado do carona e o terceiro veículo, onde estava um amigo do deputado com a família, nada sofreu. Ninguém ficou ferido.

Roberta Costa

Assessora de Comunicação

(21) 2588 – 1274 – (22) 9228 – 0313 – ID: 124*1926

www.janiomendes.com.br

Senador Lindbergh Farias autografa livro na Região dos Lagos

Na próxima sexta-feira, 2 de março, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) vem à Região dos Lagos para o lançamento de seu livro “Royalties do Petróleo – As Regras do Jogo” (Editora Agir) em dois municípios: às 15h, em Arraial do Cabo, e a partir das 18h, em São Pedro da Aldeia, num coquetel. O evento é aberto ao público que poderá ter o livro autografado pelo autor.

O livro revela dados sobre o que de fato está em jogo com as alterações do modelo de divisão das compensações pela extração do petróleo.

“O Rio de Janeiro passa por um momento único, de recuperação econômica e social. É preciso manter os recursos dos royalties para os estados e municípios produtores porque eles são fundamentais para essas regiões, que sofrem os impactos da extração de petróleo. Além disso, mudar as regras da forma como propõem é um desrespeito à Constituição Federal”, explica o senador.

Além de reforçar a necessidade de manutenção das compensações que são repassadas aos estados e municípios produtores, Lindbergh Farias defende que a União, que concentra a arrecadação, abra mão de parte dos recursos.

Locais:

15 hs - Arraial do Cabo

Centro Cultural Manoel Braga – Avenida da Liberdade, S/N, ao lado da Prefeitura da Cidade.

18 hs - São Pedro da Aldeia

Na livraria Sabor & Saber, no Shopito, que fica na praia do centro, na entrada da cidade, à beira da RJ-140.