As empresas que não declaram seus impostos pelo Simples - o regime de tributação simplificado das micro e pequenas empresas - vão poder diminuir pela metade o pagamento do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Em janeiro deste ano, entrou em vigor o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), um índice que interfere na contribuição ao SAT de acordo com os investimentos da empresa em segurança no ambiente corporativo. O SAT varia de 1% a 3% da folha de pagamento, de acordo com a classificação de risco das atividades da empresa em baixo, médio ou alto. Mas agora, com o FAP em vigor, essa contribuição pode ser reduzida a 0,5%, ou alcançar até 6%, da folha de pagamento.
O FAP é um fator multiplicador de 0,5 a 2,0 que vai ser aplicado ao SAT. Ele leva em conta a acidentalidade total da empresa, e é calculado com base em índices de frequência, de gravidade e de custo dos acidentes. Esse padrão de cálculo vai atribuir pesos diferentes para as acidentalidades e os benefícios gerados por elas. Por exemplo, aposentadoria por invalidez e pensão por morte terão mais peso do que registros de auxílio-acidente.
"Só há uma maneira de diminuir o FAP: aprimorando as políticas internas de segurança e medicina do trabalho", afirma o consultor jurídico Nilton Gonçalves. De acordo com ele, promover treinamentos, ações de informação, palestras e incentivos ao uso de equipamentos de segurança são pontos importantes para reduzir o fator. "Você tem que criar a cultura nos funcionários de cumprir as normas de segurança", diz.
Para tornar mais leves os possíveis aumentos na contribuição, a Previdência adotou, excepcionalmente para 2010, o teto de 75% de aumento. Mas, em 2011, já será possível aumentar o tributo em 100%. A contribuição do ano de 2010 será relativa ao período de abril/2007 até dezembro/2008. No ano que vem, ela será cobrada com base no ano de 2009, e assim por diante.
O FAP está em discussão desde 2003, mas só começou a vigorar sete anos depois por causa da metodologia em discussão e do banco de dados do Ministério da Previdência Social. "A Previdência tem que abrir seu banco de dados para as empresas consultarem seu FAP e os índices que foram usados, mas ainda em 2008 havia alguns dados incorretos", explica Gonçalves.
Mesmo com todo o tempo de discussão, muitas empresas reclamaram do aumento na contribuição e entraram na Justiça com liminares, mandados de segurança e ações declaratórias. "O que aconteceu é que a Previdência, ao mesmo tempo que instituiu o FAP, reclassificou o risco de alguns setores. Então uma empresa que pagava 1% de imposto pode ter sido reclassificada como atividade de alto risco, indo para 3%, com mais um acréscimo de um ou dois pontos percentuais por causa do FAP. É uma diferença enorme", diz Gonçalves. A Previdência estima que serão sobretaxadas apenas de 8% a 9% das empresas, e que mais de 90% terão bônus.
Apesar do dado da Previdência, é bom todas as empresas investirem pesado em políticas internas de segurança e medicina do trabalho. É bem provável que as empresas que declaram os impostos pelo Simples, cerca de 3,3 milhões, sejam afetadas pelo índice em breve. "Tudo indica que há um projeto da Previdência para que as empresas que declaram pelo Simples também façam parte do FAP", afirma Gonçalves.
Fonte: Pequenas Empresas, Grandes Negócios
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