Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ acolheu, nesta quinta-feira, dia 26, o recurso de Marcos da Rocha Mendes (PP) para modificar a decisão que havia cassado a chapa formada pelo atual prefeito de Cabo Frio e a vice, Delma Cristina Silva de Pádua. A relatora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), juíza Ana Tereza Basílio, entendeu não haver provas de que programas sociais tenham sido criados no ano eleitoral e sem dotação orçamentária. A AIME foi proposta pela chapa adversária, liderada por Alair Corrêa, que ainda pode recorrer ao TSE.
“Do que consta nos autos, somente há gravidade na conversa telefônica gravada entre o candidato e um político”, disse a juíza, numa referência a uma negociação de cargos da Prefeitura, transcrita no processo. “Porém, a AIME não é o instrumento legal correto para o questionamento. Seria o caso de ajuizar uma ação por abuso de poder político”, explicou a relatora. “A conversa telefônica realmente impressiona, mas o processo é inadequado. De resto, não se conseguiu comprovar as acusações”, concordou o revisor do processo, desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz.
Antes de dar início ao julgamento, o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, teceu críticas públicas à conduta de pessoas que enviaram mensagens eletrônicas com ameaças à juíza Ana Tereza Basílio. “Este Tribunal não se deixa intimidar nem se submete a pressões. Nossos juízes votam de acordo com sua livre consciência”, disse. “Encaminho formalmente as mensagens ao Ministério Público Eleitoral para que investigue. Caso as pessoas sejam identificadas, vou convencer a juíza Ana Basílio a processá-los por danos morais”, anunciou.
Fonte: TRE-RJ
“Do que consta nos autos, somente há gravidade na conversa telefônica gravada entre o candidato e um político”, disse a juíza, numa referência a uma negociação de cargos da Prefeitura, transcrita no processo. “Porém, a AIME não é o instrumento legal correto para o questionamento. Seria o caso de ajuizar uma ação por abuso de poder político”, explicou a relatora. “A conversa telefônica realmente impressiona, mas o processo é inadequado. De resto, não se conseguiu comprovar as acusações”, concordou o revisor do processo, desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz.
Antes de dar início ao julgamento, o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, teceu críticas públicas à conduta de pessoas que enviaram mensagens eletrônicas com ameaças à juíza Ana Tereza Basílio. “Este Tribunal não se deixa intimidar nem se submete a pressões. Nossos juízes votam de acordo com sua livre consciência”, disse. “Encaminho formalmente as mensagens ao Ministério Público Eleitoral para que investigue. Caso as pessoas sejam identificadas, vou convencer a juíza Ana Basílio a processá-los por danos morais”, anunciou.
Fonte: TRE-RJ
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