quinta-feira, 8 de julho de 2010

Polêmica em Arraial do Cabo

A Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo conseguiu com o Governo do Estado do Rio de Janeiro uma parceria para urbanização da orla da praia grande. O governo estadual vai liberar quase R$ 7 milhões para obra que dará fim ao cenário de precariedade dos 11 quiosques improvisados na areia. No local vão ser construídos 12 quiosques padronizados para venda de alimentos e bebidas e mais um para informações turísticas. Serão construídos decks, e também está prevista a construção de uma ciclovia e banheiros públicos. O calçadão ficará mais largo, e o estacionamento terá 48 vagas. Além disso deverá ser construída uma esteira para acesso a cadeirantes.

A obra já deveria ter começado, no entanto a administração da gestão do espólio da Antiga Cia Nacional de Álcalis conseguiu na justiça um embargo do início das obras alegando ser proprietário da orla da praia. O núcleo da controvérsia é o domínio da área onde se pretende efetuar a obra. No entender da prefeitura, a área é pública. No entanto, o imóvel está registrado em nome da Companhia Nacional de Álcalis, antiga produtora de barrilha e sal. Os dirigentes da antiga Álcalis querem compensação financeira pela desapropriação da orla que eles dizem serem donos.

Quando a Álcalis foi privatizada na gestão do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), a Álcalis passou a ser proprietária de todas as áreas federais que estavam sob sua jurisdição, inclusive a orla da praia grande. Mas, como uma entidade privada pode ser dona da orla da praia ? Orlas de praias não áreas federais, ou seja, áreas de Marinha ?

Espero que essa briga na justiça não possa prejudicar ainda mais o povo de Arraial do Cabo que tem mais interesse em ver a Orla da Praia Grande bonita e urbanizada para receber os turistas.

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