quarta-feira, 10 de abril de 2013

ASAERLA socilita apuração do MPE-RJ sobre "Aluguel de casas para ônibus de excursão de Cabo Frio"


2 comentários:

  1. Fiz uma consulta sobre a regulamentação da Lei 6400 promulgada pelo governo do Estado sobre VISTORIA OBRIGATÓRIA de imóveis em Cabo Frio ao BLOG do Sr. Prefeito Alair Correa e não tive nenhuma resposta. Aqui na Capital o prefeito já regulamentou esta LEI. A Assaerla vem acompanhando a questão das supercoberturas em Cabo Frio realizadas por profissionais que não tem a necessária capacitação e não realizam a avaliação estrutural das edificações para os acréscimos realizados. Apresentei ao MPRJ esta questão porem no entendimento da procuradora não há interesse do MP em atuar no caso podendo, no entanto, os interessados promoverem ação Judicial no foro de Cabo Frio, assegurado pelo direito de vizinhança. Os puxadinhos nas coberturas afrontam o código de obras de Cabo Frio. Acontece que protocolei a denuncia na SECPLAN sob o Nº782/2013 e o MP oficiou a prefeitura, mas ate o momento não se tem uma posição sobre o a denuncia. Foi colocada uma "piscina" sem tratamento de agua e dimensionamento das instalações de esgoto, foco de dengue. O telhado do 2º pavimento não observa o recuo exigido de 1 metro e assim projeta agua de chuva na fachada lateral do prédio.

    ResponderExcluir
  2. Complementando acho a questão apresentada pelo engenheiro importante para ser tratada pela municipalidade face as questões de ordem de segurança e preservação ambiente. todavia tem convicção de que o MPRJ não atribui a importância desta situação relatava para agir no caso. Verifiquei no site do MP diversas solicitações encaminhadas ao MP na região dos Lagos cujos processos foram arquivados. É lamentável esta situação.

    ResponderExcluir