domingo, 12 de dezembro de 2010

Audiência Pública em Cabo Frio sobre lei de parcelamento de solo

A Prefeitura Municipal de Cabo Frio, convida para participação na Audiência Pública a ser realizada no dia 13 de dezembro, às 18 horas, no Auditório da Prefeitura, sito à Praça Tiradentes, s/n, Centro, que terá por objetivo promover a participação popular em discussão aberta na alteração de normas para parcelamento, uso, ocupação e edificação do solo urbano de áreas do 1º Distrito do Município (área das Salinas Ipiranga, parte da Gamboa e do Loteamento Recreio de Cabo Frio), para elaboração de Projeto de Lei a ser submetido ao Legislativo Municipal, nos termos estabelecidos no Plano Diretor da Cidade de Cabo Frio, bem como no Estatuto da Cidade.

Cumpre ressaltar que as inscrições para participação na referida Audiência Pública, bem como o envio de contribuições, estarão abertas a todos os interessados até às 18 horas do dia 13 de dezembro, mediante encaminhamento por escrito ou em meio digital (disquete ou CD) para o setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. Somente estarão garantidas as apresentações na referida Audiência Pública das propostas previamente inscritas.

A ASAERLA em datas anteriores, já emitiu posição a respeito.

Para ver o que já foi publicado click no link abaixo.

http://www.wservices.srv.br/desktop/noticias/mostra_noticia.php?cd_noticia=2492

http://www.wservices.srv.br/public/projetos/asaerla/UserFiles/files/Asaerla_21versao_site_corrigido%20ED%2021.pdf

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