Blog destinado aos assuntos da Engenharia Civil, Engenharia de Segurança do Trabalho, Meio Ambiente, Políticas Nacional e do Estado do RJ, e cotidiano da cidade de Cabo Frio e da Região dos Lagos/RJ.
Hoje, 27 de novembro, é dia dos Técnicos de Segurança do Trabalho e dos Engenheiros de Segurança do Trabalho.
Esses profissionais trabalham para promover a segurança de todos os trabalhadores de organização. A meta sempre é risco de acidentes ZERO.
Parabéns a todos nós !!!
A Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, localizada no Segundo Distrito de Cabo Frio realizou, no último dia 24 de novembro, a Gincana da Língua Portuguesa, uma culminância do projeto “Leitura: Prazer e Cultura” que, durante o ano de 2009, teve o intuito de desenvolver o hábito da leitura e a escrita entre alunos do 6º ao 9º ano, Ensino Médio e Técnico.
As responsáveis pelo projeto, a supervisora escolar Marilúcia Borromeu e a coordenadora Érica Cristina, juntas com os demais professores de Língua Portuguesa desenvolveram com os alunos várias ações ao longo do ano letivo como seleção de livros, leitura deleite, campanha de arrecadação de livros e divulgação da moeda de troca, "O Nilo", em sala de aula - de acordo com a quantidade de "nilos" adquiridos o aluno poderia fazer trocas da moeda por livros, revistas, gibis e outros gêneros de leitura.
A escola também promoveu tardes e manhãs literárias, ao final de cada mês, recheadas de recitais, concurso de poesia, apresentação musical, varal e feira de livros. Ontem, culminou com a Gincana que contou com declamação de poemas; soletrando; quizz; adivinhação de provérbios, através de mímicas; arrecadação de livros, gibis e revistas; busca ao dicionário; jogo "Acerte a palavra"; nova ortografia; interpretação de charges e tirinhas.
A Equipe Verde composta pelas turmas 601, 900 e 1000 foi a grande vencedora. A equipe foi coordenada pela Professora Maristela de Oliveira que aliás se saiu muito bem na tarefa "soletrando", ela parecia o Prof Sérgio Nogueira do Calderão do Hulck.
Parabéns as turmas vencedoras !!!
Parabéns a Escola Agrícola Municipal Nilo Bastista pela excelente iniciativa !!!
As empresas que cumprem as normas de segurança e saúde do trabalho terão como apresentar defesa administrativa para redução do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), mediante o preenchimento de um formulário eletrônico que o Ministério da Previdência Social ficou de disponibilizar em seu site.
A informação é da assessora jurídica do SindusCon-SP, Rosilene Carvalho Santos. O FAP é o multiplicador do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), e que pode elevar ou diminuir esse valor, de acordo com a situação individual de cada empresa em relação a acidentes e doenças do trabalho.
O SAT agora denomina-se RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). A sua alíquota para a construção civil é de 3% sobre a folha de pagamento. A partir de 1º de janeiro, esse percentual será multiplicado pelo FAP, que vai de 0,5 a 2, de acordo com a avaliação da empresa feita pelo Ministério da Previdência. Segundo o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa, os primeiros levantamentos indicam que as empresas da construção terão o seu RAT arbitrariamente majorado a partir de 1º de janeiro, ou terão uma redução menor do que deveriam.
Rosilene esclarece que, na construção civil, o RAT normalmente não é acrescido de um adicional de 12%, 9% ou 6%, aplicado quando o trabalhador possa gozar de aposentadoria especial. Isto porque em geral a construção civil não é considerada atividade insalubre ou perigosa que enseje aposentadoria especial.
Fonte: www.protecao.com.br
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 20 de novembro, em Salvador, 30 decretos regularizando a ocupação de 342 mil hectares de terras por 3.818 famílias quilombolas. A medida abre caminho para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), avalie o valor das propriedades e indenize seus donos, entregando os títulos de posse aos quilombolas. Dentre os territórios abrangidos no ato presidencial, estão as localidades de Preto Fôrro, em Cabo Frio (Região dos Lagos), e São José da Serra, em Valença (Médio Paraíba), ambas no Rio de Janeiro.
Os dois antigos quilombos no estado reúnem 43 famílias, que receberão títulos de regularização de posse de terra. As demais propriedades beneficiadas no país ficam em Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Todos os moradores terão acesso aos programas federais Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Cozinhas Comunitárias e ao Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf).
— Embora todo cidadão tenha esses direitos garantidos na Constituição e nas leis, a titulação das terras lhes dará mais garantias e resgatará uma dívida histórica do brasileiro para com as comunidades. Essa é a importância do título — afirmou o presidente do Incra, Rolf Hackbart.
Fonte: Extra Online
Ontem foi dia de exercer a democracia petista no PED (Processo de Eleições Diretas) em todos os níveis. Foram escolhidos os presidentes nacional, estaduais e municipais e além das direções nos três níveis.
Em Cabo Frio, foi eleito o Alcebíades Terra (Bid) para presidir o partido nos próximos três anos. Ele obteve 287 votos contra 108 do companheiros Zé Marcos.
Em São Pedro da Aldeia, foi eleito o Carlos Roberto Martins (FOFÃO) que venceu a disputa com o Josué Lima.
Em Arraial do Cabo, o eleito foi o Carlos Roberto (PICA-PAU) que venceu a disputa com o Professor José Otávio.
Em níveis estaduais e nacional, os resultados deverão ser conhecidos hoje.
Parabéns PeTistas !!!
É impressionante como a cidade de Cabo Frio com mais 180 mil habitantes não tem um posto do Detran para fazer o exame teórico para renovação de carteira de motorista.
A Região dos Lagos conta apenas com um posto localizado em Araruama e para conseguir uma vaga, o postulante a renovação da CNH tem madrugar para conseguir uma ligação para agendar o serviço.
Cadê os Deputados da Região que não lutam por mais um posto ???
Como é possível saber se estamos trabalhando demais? O que é excesso de trabalho para um, pode não ser para outro. Por isso, é importante refletir sobre quais são os limites físicos e psicológicos.
Tem ficado extremamente cansado? Com dores no corpo? Dor de cabeça? Muita sonolência? O trabalho está sem sentido? Às vezes, nem tem vontade de ir trabalhar. Esses podem ser indícios de que está com uma carga de trabalho muito pesada.
“Na década de 90, nós tínhamos um grande aumento de lesões por esforços repetitivos. Para o século XXI, posso dizer com segurança que as questões dos aspectos psicológicos são as que estão influenciando mais a vida dos trabalhadores” explica a médica Vera Zaher.
Pelos números dos auxílios-doença do Ministério do Trabalho, os problemas musculares continuam liderando o ranking de pedidos de licença. De 2006 para 2008 houve um aumento de mais de 500% (de 19.956 para 117.353).
Mas o que vem chamando a atenção dos médicos nos últimos anos é que a ocorrência de doenças relacionadas ao sistema nervoso está cinco vezes maior. Em dois anos subiu de 1.835 para 9.306 pedidos.
E nesse mesmo período, os transtornos mentais e comportamentais tiveram um aumento de mais de 1.900%. Foram pouco mais de 600 pedidos de licença para mais de 12 mil (de 612 para 12.818).
No final de 2007, Hellen Taynan passou em um concurso para ser técnica em administração e finanças de uma Farmácia Popular. Assim que assumiu o cargo a função não era o que esperava. Ela serviu de atendente e faxineira.
Com dois meses, começou a desenvolver sintomas como taquicardia, crise de asma e pressão alta. Hellen procurou um psiquiatra que diagnosticou depressão profunda e ansiedade generalizada. Desde então, ela está há cinco meses afastada do trabalho.
“Me sinto melhor depois das medicações e do acompanhamento terapêutico. Entretanto, só vou me sentir bem e realizada quando conseguir voltar a trabalhar em uma função que eu goste, que eu saiba fazer. Hoje, o que quero é minha vida profissional de volta”, conta Hellen.
O excesso de trabalho pode ser dado pela empresa como no caso de Hellen. Mas, o funcionário também pode tomar para si cada vez mais tarefas e acabar sobrecarregado. Por isso, vale ficar atento a algumas coisas.
“Aprenda a conhecer os seus limites: tem horários para entrar, horário para sair, conheça seu trabalho, saiba o que você está fazendo dentro do ambiente, tenha prazer no que faz. Com isso eu posso afirmar que uma boa parte do campo físico, das patológicas, a gente pode evitar nessa comparação excesso de trabalho e saúde”, completa a médica.
Fonte: Proteção.com
Semana da Consciência Negra
O Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, é feriado em mais de 350 cidades do País, conforme levantamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ligada à Presidência da República. A data lembra o dia em que Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares e um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão, foi assassinado, em 1695.
A intolerância racial é um dos muros a serem derrubados neste século XXI.
Domingo na Praia do Forte
Ontem, 15/11/2009, fui a Praia do Forte curtir o maravilhoso dia de Sol e água estava deliciosa. Com a praia lotada, conheci um vendedor que está na praia há 28 anos, o Grandão dos Óculos é um "figuraça". Esse cearense radicado em Cabo Frio falou que trabalhando nas areias do Forte deu oportunidade para que sua filha se formasse em Direito e passasse para o concurso da promotora pública. Parabéns esse batalhador das praias de Cabo Frio !
Tá pintando o HEXA !!!
O Flamengo deu mais um passo rumo a conquista do Hexacampeonato Brasileiro. A vitória de ontem sobre o Náutico deixou o rubro-negro carioca a dois pontos do São Paulo que vencera o Vitória no sábado. Agora, o Flamengo depende de um tropeço dos são-paulinos e vencer os jogos restantes para conquistar o título brasileiro que não vem há 17 anos. Vamos Botafogo, ganhe do São Paulo e fuja do rebaixamento!!!
A Globominas.com publicou uma matéria onde professores de escolas públicas do estado mineiro reclamam da falta de segurança para trabalhar. Alguns receberam ameaças de morte e tiveram que ser afastados do serviço.
Carro arranhado e na carta, a ameaça de morte. A vítima seria a filha de três anos desta supervisora de escola. A violência nas escolas tem preocupado educadores da rede estadual de ensino. Em março deste ano, um aluno foi assassinado na porta da Escola Estadual Mendes Pimentel, em Belo Horizonte. Na mesma semana, este outro estudante foi atingido no ombro por uma bala perdida. Ele estava dentro do colégio Estadual Central quando foi baleado.
Na semana anterior, um traficante foi morto com 15 tiros, no pátio desta escola, em Betim. Em maio, uma professora de Juiz de Fora foi agredida por um aluno durante as aulas.
Remanejamento de funcionários, transferências de estudantes são algumas das providências tomadas para resolver casos de violência, de ameaça nas escolas. Mas, segundo os especialistas em educação, são medidas paliativas, que não garantem uma condição fundamental para o ensino: a segurança dos educadores.
Uma professora da rede estadual também foi ameaçada e agredida por uma aluna. Hoje, está afastada do trabalho e faz tratamento psicológico.
Histórias como esta, segundo a secretaria de estado de educação de MG, são exceções. As situações extremas são analisadas caso a caso.
Alguns programas de inclusão social foram criados para reduzir a violência escolar.
Aqui no Estado do RJ não é diferente essa situação, ou é até pior. E na nossa Região dos Lagos vemos casos como do Ciep 150 no bairro Manoel Correa e escolas do bairro Jacaré, ambas em Cabo Frio serem fechadas por causa de confluitos de traficantes com polícia. Como fica o estado psicológico dos professores que trabalham nesses lugares?
Ameaças de alunos a professores são mais frequentes que pensamos. A falta de estrutura familiar desses alunos é a principal origem de muitos desses problemas, pois o professor tem ensinar as matérias básicas mais a educação pessoal que deveria vir de casa.
Está aberto o debate, entre e deixe seu comentário.
Hoje, 09/11/2009, completa 20 anos da queda do Muro de Berlim que simbolizava a divisão do mundo em capitalista e comunista, fruto da Guerra Fria instalada no após a Segunda Guerra Mundial.
A História do Muro de Berlim
O Muro de Berlim (em alemão Berliner Mauer) foi uma barreira física, construída pela República Democrática Alemã (Alemannha Oritental) durante a Guerra Fira, que circundava toda a Berlim Ocidental, separando-a da Alemanha Oriental, incluindo Berlim Oriental. Este muro, além de dividir a cidade de Berlim ao meio, simbolizava a divisão do mundo em dois blocos ou partes: República Rederal da Alemanha (RFA), que era constituído pelos países capitalistas encabeçados pelos EUA; e República Democrática Alemã (RDA), constituído pelos países socialistas simpatizantes do regime soviético.
Construído na madrugada de 13 de Agostos de 1961, dele faziam parte 66,5 km de gradeamento metálico, 302 torres de observação, 127 redes metálicas electrificadas com alarme e 255 pistas de corrida para ferozes cães de guarda. Este muro provocou a morte a 80 pessoas identificadas, 112 ficaram feridas e milhares aprisionadas nas diversas tentativas de o atravessar.
A distinta e muito mais longa fronteira interna alemã demarcava a fronteira entre a Alemanha Oriental e a Alemanha Ocidental. Ambas as fronteiras passaram a simbolizar a chamada "cortina de ferro" entre a Europa Ocidental e o Bloco de Leste.
Antes da construção do Muro, 3,5 milhões de alemães orientais tinham evitado as restrições de emigração do Leste e fugiram para a Alemanha Ocidental, muitos ao longo da fronteira entre Berlim Oriental e Ocidental. Durante sua existência, entre 1691 e 1989, o Muro quase parou todos os movimentos de emigração e separou a Alemanha Oriental de Berlim Ocidental por mais de um quarto de século.
Durante uma onda revolucionária que varreu o Bloco de Leste, o governo da Alemanha Oriental anunciou em 09 de novembro de 1989, após várias semanas de distúrbios civis, que todos os cidadãos da RDA poderiam visitar a Alemanha Ocidental e Berlim Ocidental. Multidões de alemães orientais subiram e atravessaram o Muro, juntando-se aos alemães ocidentais do outro lado, em uma atmosfera de celebração. Ao longo das semanas seguintes, partes do Muro foram destruídas por um público eufórico e por caçadores de souvenirs, mais tarde, equipamentos industriais foram usado para remover quase todo da estrutura.
A queda do Muro de Berlim, abriu o caminho para a reunificação alemã, que foi formalmente celebrada em 03 de outubro de 1990. Muitos apontam este momento também como o fim da Guerra Fria. O governo de Berlim incentiva a visita do muro derrubado, tendo preparado a reconstrução de trechos do muro. Além da reconstrução de alguns trechos está marcado no chão o percurso que o muro fazia quando estava erguido.
Muros do Século XXI
A queda do Muro de Berlim simbolizou o fim da Guerra Fria, mas em pleno Século XXI muitos muros precisam ser derrubados. O muro do preconceito racial, o muro da intolerância religiosa, o muro dos preconceitos de gêneros como o caso da mulher que foi expulsa da Uniban-SP e outros muitos muros assombram a sociedade neste século da informação.
Refletir sobre a queda do Muro de Berlim é pensar em momentos de Paz. Derrubar muros e barreiras é nosso dever, mesmo que esses muros existam apenas nas mentes de pessoas hipócritas.
Caetano Veloso para enalter e declarar seu apoio a Senadora Marina Silva (PV-AC), não precisava ofender o Presidente Lula. Cada um tem o direito de expressar sua vontade política, mas sem menosprezar os outros.
Quem conhece a história do Presidente Lula sabe que ele é um grande líder, pois um homem que saiu do Nordeste num pau-de-arara e se tornou o chefe da nação não tem nada de analfabeto.
O que incomoda essa falsa elite brasileira é que um "analfabeto" e não um "sociólogo" se tornou um dos grandes líderes mais respeitados do cenário internacional. Portanto, Caetano Veloso faça sua campanha para a Marina Silva sem menosprezar a história do maior Presidente do Brasil de todos os tempos.
Veja uma frase preconceituosa do Caetano em entrevista ao "Estado de São Paulo":
As centrais CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT lançaram nota conjunta em defesa do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), medidas que têm sido alvo constante de ataques do empresariado reacionário, capitaneado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na semana passada, a entidade empresarial chegou a exigir a revogação do Decreto nº 6957/2009, editado pelo Ministério da Previdência, que cria o FAP e reajusta o SAT.
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT) apoia a posição das centrais sindicais em defesa do FAP, por entender que trata-se de um avanço importante para a saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros.
No documento, as centrais esclarecem que "o Fator Acidentário de Prevenção é um instrumento eficiente", pois "premia aquelas empresas que tiverem políticas efetivas de prevenção em saúde e segurança no trabalho diminuindo a alíquota do SAT em até 50%. E pune aquelas empresas que não o fazem, aumentando a alíquota".
"Nos posicionamos a favor do citado decreto, já que é um avanço no sentido de fortalecer a prevenção de acidentes e adoecimentos do trabalho", afirmam as centrais. A nota esclarece que em 2007 foram registrados 653,1 mil acidentes de trabalho, representando um aumento de 27,5% em relação a 2006.
"Morreram 2.804 trabalhadores (as) e 8.504 foram incapacitados permanentemente. Esses números da Previdência Social demonstram a extrema necessidade de uma política pública ofensiva para diminuí-los".
"A CNI ao se posicionar contra o decreto, na verdade, defende as empresas que adoecem, incapacitam, acidentam e matam trabalhadores. Empresas que jogam para toda a sociedade através da Previdência Social o custo da sua irresponsabilidade! Sem contar as vidas e famílias destruídas!".
As Centrais denunciam essa "irresponsabilidade para com a vida dos trabalhadores" e reafirmam sua luta em defesa de todos os instrumentos, "que efetivamente previnam o acidente e o adoecimento no trabalho".
Fonte: CUT / www.protecao.com.br
O Partido dos Trabalhadores de São Pedro da Aldeia apresentou, na última quinta-feira (29/10/2009), uma denúncia ao MP a respeito das possíveis irregularidades da obra de construção dos banheiros na Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro da Aldeia no valor de mais de R$ 333 mil.
O documento que foi aprovado em reunião da Executiva do partido com a presença do líder do PT na Câmara, o vereador Adalberto Amaral, solicita a abertura dos processos cabíveis contra os responsáveis pelas irregularidades, de forma a devolver o dinheiro público e a punir os culpados pela sua possível malversação e improbidade administrativa.
A entrega do documento foi feita pelo presidente do partido Sérgio Rodrigues dos Santos e pelo Professor Marcos Salaibe à promotoria de Tutela Coletiva do MPE, em Araruama, protocolado sob o nº PG 91.489.
A obra está sendo executado pela empresa de propriedade do filho do presidente do PTC, partido do atual Presidente da Câmara, o vereador Agnaldo Sodré.
A população aldeense está indignada com essa obra, pois gastar mais de R$ 333 mil para construir banheiros para os nobres edis não é prioridade da população que precisa de casas populares, calçamentos de ruas e outras obras de mais necessidade.
Parabéns a direção do PT aldeense pela iniciativa, pois com essa atitude o partido não foge das origens de luta e fiscalização do dinheiro público.
De autoria de Luis Alves Dias, consultor da OIT, a publicação Inspecting Occupational Safety and Health in the Construction Industry, sobre Segurança e Saúde na indústria da construção, pretende contribuir para a melhoria contínua das condições de trabalho nos canteiros de obras, tendo por base os valores consignados nas Convenções, Recomendações e Códigos de Prática da OIT.
Apresenta uma abordagem sistêmica para as ações de inspeção aos canteiros de obras, com vista a facilitar e promover a intervenção nessas ações de técnicos especializados na área da construção. Trata-se de uma abordagem que se baseia nos princípios internacionais das auditorias a sistemas de gerenciamento com as necessárias adaptações às inspeções, no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho.
Alguns exemplos apresentados na publicação baseiam-se em normas técnicas da União Européia, devendo assim ser adaptadas, levando-se em conta as normas nacionais equivalentes de cada país.
Esta publicação pretende de alguma forma ser útil às inspeções do trabalho e a todos aqueles que realizam auditorias de sistemas de gerenciamento da Segurança e Saúde no Trabalho nas empresas de construção e nos canteiros de obras.
Disponível para download em PDF, a publicação poderá ser acessada no subsite da Fundacentro, em “Programa de Engenharia da Construção Civil” (PROESIC), no link da Fundacentro/PROESIC, ou no portal institucional, em www.fundacentro.gov.br, em “notícias”.
Fonte: ACS - Fundacentro/MTE
O organismo humano está mais protegido da poluição perto de árvores localizadas dentro de parques do que ao lado daquelas que estão fora. É o que vai mostrar a tese de doutorado a ser defendida no próximo mês no Laboratório de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).
O estudo mostra que a concentração de metais pesados e gases poluentes no ar é maior nos trechos das áreas verdes próximos a avenidas do que no meio dos parques. O que provoca essa diferença é uma espécie de filtro antipoluição, formado principalmente pelas árvores do entorno dos parques. Elas sequestram e absorvem nas cascas os poluentes, impedindo-os de avançar para o interior dessas áreas.
A constatação foi feita pela engenheira florestal Ana Paula Martins, de 34 anos, que estudou por quatro anos amostras de cascas de árvores de cinco parques de São Paulo: Trianon e Luz, no centro, Previdência, na zona oeste, e Ibirapuera e Aclimação, na zona sul. De acordo com o trabalho, nenhum dos locais está imune a pelo menos 11 metais, mas a concentração varia conforme a localização. O índice de chumbo no Ibirapuera, por exemplo, é de 13,5 mg/kg, enquanto no Previdência, que beira a Rodovia Raposo Tavares, a quantidade é de 3,9 mg/kg.
Para chegar aos índices, Ana Paula coletou amostras de cascas da camada externa das árvores. Retiradas para análise laboratorial, tais cascas ficavam a 1,5 metro de distância do solo. "O ar traz os poluentes, que ficam depositados nas cascas", explica Ana Paula.
Concentração de poluentes
As árvores que apresentaram maior concentração de poluentes beiram avenidas com grande fluxo de tráfego, como a Avenida Paulista, onde fica o Parque Trianon. Com isso, segundo a engenheira, é possível identificar os tipos de veículos que trafegam próximo a cada área verde e confirmar o efeito do tráfego na qualidade do ar.
A engenheira diz que o escapamento, a freada e o arranque dos carros, que soltam pedaços de pneu, são responsáveis por liberar partículas de metais. "Zinco, chumbo e cobre são provenientes da poluição veicular", diz.
A dosagem dos metais nas cascas das árvores pode ajudar a elaborar um quadro dos tipos de poluentes existentes, já que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) faz a medição só dos gases e não indica a concentração ideal desses metais para evitar males a saúde.
Embora não haja um padrão dos níveis saudáveis desses elementos, especialistas afirmam que inalar metais pesados, como bário, bromo e cobalto, entre outros, pode trazer, a longo prazo, problemas à saúde, como câncer, em casos extremos. "Encapar as avenidas com cobertura vegetal pode diminuir o impacto da poluição na saúde, além de aumentar a qualidade do ar", explica Paulo Saldiva, pesquisador do Laboratório de Poluição da USP e orientador da tese.
Fonte: Agência Estado
Depois da mala pronta e com a viagem marcada, é preciso uns dez dias para conseguir relaxar de verdade. Uma pesquisa feita com trabalhadores de São Paulo e Porto Alegre chegou a essa média e mostrou que tem muita gente com medo de tirar férias. Isso tem nome: é o que os pesquisadores chamam de fobia de tirar férias.
Parece até brincadeira, mas não é. Dos entrevistados, 38% falaram que as férias são encaradas como um período estressante. As principais razões são: ninguém notar a falta deles durante as férias, receio que possa acontecer mudanças de cargos ou de responsabilidades, cortes de pessoal na empresa e até porque decisões importantes podem ser tomadas sem eles estarem na equipe.
“A pessoa que não consegue relaxar nas férias é aquela que, quando vai à praia, está com o celular e o notebook conectado na internet. Essa pessoa que esta de fato muito estressada, sofrendo com essa epidemia do milênio que é o estresse. A identidade dela esta diretamente atribuída à sua função profissional. Esse é o tipo que sofre mais para parar nas férias”, diz Marta Sconhorst, gestora de pessoas.
Em empresas de pequeno porte, pode-se até planejar as férias alguns meses antes. Em empresas maiores, o ideal é com um ano de antecedência. Porém, de nada vai adiantar se organizar se há o medo de ficar sem fazer nada. “Essas pessoas precisam, de fato, procurar ajuda, procurar uma atividade que dê prazer, procurar ajuda médica, muitas vezes. Para se livrar dessa tendência que a gente vive hoje de estressar-se”, diz Marta.
Quem tem negócio próprio, não depende de ninguém para planejar as férias, mas, às vezes, esse período de descanso vira uma dor de cabeça. O comerciante Eugênio Martini acha isso. Ele tem uma loja onde vende aparelhos telefônicos, no centro de Vitória. Ele trabalha lá há 18 anos e não se lembra quando foi a última vez que tirou férias.
“Quem me dera, não tiro férias não. Nunca tirei, infelizmente, não tem como. A gente tem um comércio pequeno e a gente fica com a preocupação de dar errado e acabar fechando as portas. Então a gente tem que trabalhar muito, às vezes até no final de semana. A gente se sente cansado, gostaria de tirar férias, porque a família exige isso, mas não tem como. Hoje, o mercado está muito competitivo, muita concorrência e a gente tem outros problemas. Um dia um assalto, um dia um prejuízo e a gente tem que correr atrás”, diz.
Do prazer de tirar férias ao medo de tirá-las, muitos profissionais têm vivido o que os pesquisadores têm chamado de “fobia de tirar férias” (vacation phobia). As férias, tradicionalmente associadas ao relaxamento e ao descanso, têm sido apontadas como um período estressante.
A pesquisa foi realizada pela International Stress Management Association no Brasil (ISMA-BR), com 678 homens e mulheres profissionais, de 25 a 55 anos, em São Paulo e em Porto Alegre, identificou as principais causas da fobia de tirar férias e a probabilidade dos profissionais manterem os benefícios ganhos durante as férias quando retornam à sua rotina.
Dados coletados :
Por isso, vantagem de tirar férias mais curtas e mais freqüentes.
Dos 678 profissionais entrevistados, 38% indicaram medo de tirar férias. Razões:
Manutenção dos benefícios das férias após retorno à rotina pelos 678 profissionais:
Fonte: Protecao.com.br
Ao estilo do Zeca Pagodinho, "Deixe a vida me levar ...", hoje, em plena segunda-feira, realizamos um passeio de barco maravilhoso em Búzios. 
Eu, de férias, e minha esposa, professora de folga por causa do feriado dos servidores, curtimos um dia espetacular nesse paraíso da Região dos Lagos, Búzios.
Viver a vida, esse é o nosso lema !!!
por Maristela Oliveira (*)
Durante muitos anos, a sociedade viveu momentos de extrema insegurança a cerca da problemática que envolveu as questões relacionadas à diversidade no âmbito escolar. Pensar tais questões trariam a tona muitos estigmas que faziam parte da sociedade à séculos e com isso, deixaram de fazer suas inferências.
Com o passar dos anos e com as mudanças que o mundo vinha sofrendo, certamente o ambiente escolar também precisaria mudar. Não devemos pensar apenas nas questões da diversidade como também o gênero, a sexualidade, orientação sexual e relações étnico-raciais. Todos estes âmbitos sofreram e ainda sofrem muito com processos de discriminação que partem muitas vezes da própria família.
Ao falar sobre gênero a primeira coisa que vem a mente é como as transformações influenciaram o comportamento dos seres humanos no século atual. Porém, muitos não pensam nas mudanças ou quando isso parece, pensava-se que tudo não passara de um grande preconceito de época, mas que fazia parte daquela sociedade. Até chegarmos ao modelo que temos hoje, muitos tabus foram postos abaixo e com isso os conceitos foram sendo aos poucos traçados. Não devemos esquecer que a família exerce um papel importante em tudo, pois através dela muitos conceito e padrões são postos a prova, ou seja, muito do que a família ensina para seus filhos ficam para a vida toda, então, podemos dizer que também os preconceitos.
A sexualidade e a orientação sexual também fazem parte dos conceitos ensinados pela família. Percebemos hoje em dia que muitas pessoas possuem um pensamento próprio a cerca do que aparentemente é certo ou errado, do que pode ou não pode, mas vemos também que a família muitas vezes norteia isso. Ao analisar o futuro de seus filhos através do que o pai ou mãe conhece ou diz conhecer sobre o mundo é certamente podá-los e fazer com que estes não tenham sua própria identidade. É fazer com que sejam marionetes e que estejam sempre na contramão das mudanças.
Transformando o pensamento dos adolescentes, certamente estes se tornarão jovens conscientes do papel que exercem na sociedade. Através disso, estes poderão atuar com mais afinco com relação às questões que necessita um maior entendimento destes.
(*) Professora de Língua Portuguesa da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, Cabo Frio - RJ.
A Prefeitura de Cabo Frio publicou no jornal Noticiário dos Lagos, na edição de hoje, o edital do concurso para preenchimento de mais 2000 vagas distribuídas pelas áreas de educação, saúde e meio ambiente, nos níveis fundamental, médio, técnico e superior.
As inscrições serão realizadas via Internet, pelo site www.conesul.org, no período da zero hora do dia 22/10/ 2009 às vinte e quatro horas do dia 20/11/ 2009. Nesse site, também, serão obtidas informações sobre este Edital e seus anexos.
Para os candidatos que não possuem acesso á Internet será disponibilizado um Posto de Atendimento situado na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, Bairro Braga, CEP 28.908-050 – Cabo Frio – RJ, no horário de 9:00 às 16:00 – Sala da Coordenadoria Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Universitário.
O valor das inscrições será por nível de escolaridade:
Parabéns a Prefeitura de Cabo Frio por realizar um amplo concurso, porém os salários estão muito baixos. Por exemplo, o salário do engenheiro civil e do engenheiro ambiental é de R$ 1.942,05 para uma carga horária de 40 horas semanais.
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Diretor geral do DNIT aponta avanços com a padronização dos editais de licitação de obras e propõe o envolvimento de entidades de classe na discussão de temas polêmicos, como o fim do BDI.
A padronização dos editais de licitação de obras do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) simplificou o processo das concorrências, acelerou o ritmo de contratações e reduziu os questionamentos jurídicos. Essa é a avaliação do diretor-executivo do órgão, Luiz Antonio Pagot, para quem "a ação conjunta do DNIT com o Tribunal de Contas da União foi decisiva para que se pudesse implementar com o êxito que o edital tem hoje". Até o fechamento desta edição, um total de R$ 6,5 bilhões já havia sido contratado via editais padrão de licitações de obras e serviços.
Nesta entrevista exclusiva, Pagot defende maior desburocratização na licitação de obras públicas e afirma que o prazo de contratação já foi reduzido em mais de 120 dias com a padronização dos editais, em vigor desde o primeiro trimestre de 2008. O DNIT produziu três modelos básicos de edital: Menor Preço para Construção e Reconstrução; Técnica e Preço para Projetos, e Técnica e Preço para Supervisão. Esses editais podem ser realizados tanto por concorrência quanto por tomada de preço, com ou sem a participação de consórcio. Ao todo, oferecem ao construtor 12 possibilidades de escolha.
Para acelerar ainda mais o ritmo das contratações e garantir maior transparência ao processo licitatório, Pagot defende a extinção do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), propondo que os valores sejam inclusos no preço direto para orçamentação. A intenção do diretor geral do DNIT é envolver o poder público e as entidades de classe em uma ampla discussão para tratar desse e outros temas polêmicos que rondam as obras públicas.
Em fevereiro, o senhor convocou a imprensa e ameaçou as empreiteiras responsáveis por obras em rodovias federais com uma rescisão unilateral dos contratos. Atribuiu a elas o atraso nas obras, afirmando que a maioria havia assumido compromissos acima da capacidade de execução. Funcionou?
Nem imaginava que teria essa repercussão. Houve um evento em Minas Gerais, em que convoquei todos os empreiteiros que estavam realizando obras lá e fiz essa advertência a eles, dando um prazo até maio. Foi impressionante. Na época, falei que era questão de manutenção rodoviária; não admitia que as empresas ficassem fazendo corpo mole com isso. Ficaram atemorizados de entrar nessa "lista negra". Também adotamos outra medida aqui no DNIT que é a avaliação das empreiteiras na execução das obras. Hoje se emite um relatório de avaliação.
Com qual regularidade?
A cada obra é preenchido um relatório de avaliação. Temos uma ficha de avaliação de desempenho da obra, preenchida pelo fiscal de campo. Se a empresa não atingir os índices mínimos exigidos, não poderá fazer parte de processos licitatórios futuros. Até que consiga corrigir seus defeitos.
Como a empreiteira poderia se reabilitar?
Pela demonstração de que ela se recuperou na qualificação profissional, na execução do serviço. Na própria ficha, há o instrumento para isso. Mas esse procedimento já era praticado pelo antigo DNER [Departamento Nacional de Estradas de Rodagem] e apenas reeditamos de uma maneira mais moderna.
Em contrapartida, muitas empreiteiras atribuem à deficiência de projetos básicos, o motivo de pouca celeridade das obras públicas. Recentemente, o DNIT publicou editais padrões para licitação de obras. Essa padronização combate os problemas comuns de elaboração de projetos básicos insuficientes?
De 2005 para cá, foi iniciado um número muito grande de obras, na grande maioria, com projetos básicos e antigos, alguns com origem até no DNER. E mesmo alguns que foram revisados trouxeram no seu bojo alguns problemas. Mas, no transcorrer das obras, fomos transformando projetos básicos em executivos, tentando minimizar problemas. Já os projetos novos não nascem com esses problemas.
Por quê?
Lançamos uma licitação para 26 mil km de projetos Crema [Contratos de Recuperação e Manutenção das Rodovias] primeira etapa, também chamado de PIR-4, com custo de aproximadamente R$ 200 mil/km, e só estamos licitando a obra depois de fazer a execução dos projetos. Então, esses projetos vão oferecer infinitamente menos problemas. Também licitamos os projetos Crema segunda etapa, que são projetos para cinco anos de execução de obra de manutenção rodoviária. São 32 mil km de projeto a um custo aproximado de R$ 500 mil/km. Com certeza, esses projetos não vão nos oferecer mais problemas. Problemas temos basicamente em projetos e contratos anteriores a 2003.
Então, o senhor acredita que, com a padronização dos editais, os questionamentos jurídicos tendem a ser amenizados?
Com certeza. Não só com a padronização dos editais, mas também com a nova metodologia que passamos a desenvolver de iniciarmos a obra a partir do projeto executivo. Desde outubro de 2003, exatamente quando entrei no DNIT, aqui não se começa mais obra com, apenas, o projeto básico.
Como foi implementada e desde quando está valendo a padronização dos editais?
A partir de outubro de 2007, após a edição da instrução normativa 004/2007 do Ministério dos Transportes, o DNIT começou uma série de estudos, junto com a CGU [Controladoria Geral da União] e o TCU [Tribunal de Contas da União], com o objetivo de fazer um edital padrão. Consultamos inclusive a sociedade civil organizada sobre isso. A partir do primeiro trimestre de 2008, passamos a adotar o modelo. Entre março e julho de 2008, tivemos alguns problemas, até que todo mundo entendesse a metodologia. Mas após o debate e uma série de cursos para as empresas que participavam do processo licitatório, conseguimos estabelecer um amplo funcionamento desse edital padrão.
E como tem sido o desempenho?
Nos últimos oito meses de licitações, foi muito bom. Num total de R$ 6,5 bilhões de licitações, tivemos apenas dois problemas pequenos: 1) BR 452/GO - a empresa vencedora entrou com, aproximadamente, 30% de desconto. Não aceitando firmar o contrato, nos obrigou a nova licitação; 2) Problema de discussão jurídica na contratação dos serviços do gerenciamento das obras do edital 175/2009 (Rodoanel de São Paulo). Considero um êxito não só o procedimento do edital padrão, mas, principalmente, a nova metodologia que adotamos na CGCL (Coordenadoria Geral de Cadastro e Licitações), que é menos burocrática e mais ágil nas análises e homologação de resultados. Posso dizer que o prazo de contratação encurtou em mais de 120 dias.
O que mudou nos editais em relação aos anteriores?
Todos os itens que têm de constar nos editais estão rigorosamente programados em uma sequência, que vai desde a parte da documentação até a de orçamento. Antigamente, existia muita controvérsia em relação ao ordenamento e alguns editais não abrangiam o todo. Agora isso acabou. Hoje há duas partes definidas, documentação e proposta orçamentária, e todas elas têm de ser preenchidas, de maneira que fique claro o que se quer licitar, prazos, valores orçamentários, solicitações de atestados, entre outras questões.
Quais as diferenças entre os editais nas diversas modalidades de contratação?
Temos editais para contratação de projeto, de serviço e de obra. Basicamente, essas são as três modalidades. O edital de obra - o mais completo e detalhado - exige que todos os insumos sejam contemplados: homem-máquina, hora-máquina etc., e todos os estágios de uma obra, passando pela execução das etapas de terraplanagem, pavimentação, drenagem. O edital de projeto, além de trazer os objetivos, é mais simples, com especificidades para o tipo de projeto - ferroviário, hidroviário e rodoviário. Já as características do edital de prestação de serviço são definidas em função do tipo de serviço e de aquisição que será feito. Em aquisição de insumos, normalmente, para o melhor funcionamento do órgão, temos utilizado pregão eletrônico. Na questão orçamentária, que é uma parte importante e tem de ser apresentada com os atestados técnicos, há editais que são de menor preço e editais de técnica e preço. Normalmente, utiliza-se técnica e preço para projetos, e menor preço para obras.
Os editais oferecem estreitos limites de tolerância para descontos, evitando práticas de mergulho de preço?
Não podemos estabelecer se o candidato pode mergulhar muito ou pouco e qual o desconto ele vai dar no processo licitatório. Tenho certeza de uma coisa: empresas que ultrapassam 10% de desconto dificilmente vão conseguir entregar sem ter prejuízo, porque os custos estão cada vez mais apurados, as tabelas Sicro (Sistema de Custos Rodoviários) cada vez mais evoluí das e os levantamentos de preço são extremamente próximos da realidade do mercado. Se as empresas se atreverem a fazer uma redução muito grande de preço, elas certamente não vão conseguir fazer a obra. Vão causar problemas constantes, solicitando aditivos, redefinições e assim por diante.
Mas há, nos editais padrões, mecanismos mais rigorosos para evitar a prática de subpreço do que prevê a Lei 8.666?
A lei é muito flexível. Ela não estabelece preço mínimo nem preço máximo. Fazemos um levantamento, colocamos o edital na praça em função dos custos estabelecidos na tabela Sicro e no orçamento do projeto. Agora, em alguns casos, se a empresa mergulha muito, dobramos a solicitação de caução. Nosso medo é que as empresas que dão desconto elevado acabem provocando uma distorção. E estamos tentando corrigir isso requisitando uma caução extra desde outubro de 2007.
Nos editais padrões, foram estabelecidos critérios de aceitabilidade de preços unitários?
Mediante o projeto, se faz um orçamento com base na tabela Sicro, que é constantemente atualizada. Não temos uma segunda avaliação. Projeto pronto, projeto aprovado, projeto orçamentado; sai da diretoria de projeto e vai para a diretoria de infraestrutura rodoviária; é emitido o parecer e vai ser licitado.
Houve padronização do índice de preço?
A tabela Sicro que está em uso hoje é a Sicro 2. Já evoluímos para a Sicro 3, que está em consulta no mercado. Em setembro iniciamos a consulta e agora, a partir de outubro, lançamos os próximos editais já dentro da Sicro 3, depois de as tabelas serem exibidas à CGU, ao TCU, ao mercado.
A padronização dos editais também evitará a criação de regras casuísticas, abrindo-se brechas para participação de algumas empresas, em preferência a outras?
Essa é uma questão de atestado. Regulamos essa matéria junto com o TCU. Reduzimos bastante a necessidade de apresentação de atestados, e isso democratizou o processo licitatório e permitiu que mais empresas participassem. O ideal seria que as empresas tivessem mais responsabilidade, mais disciplina e não se atrevessem a participar de obras para as quais não têm capacidade técnica nem qualificação profissional. Enfim, o ideal é que não precisássemos de atestado nenhum e tudo fosse licitado por menor preço, e não por técnica. Mas ainda estamos muito longe dessa perfeição, tanto por parte das empreiteiras de obras rodoviárias quanto das empresas de consultoria de projetos. Estamos muito aquém da autorregulação do setor. A requisição de atestados é diretamente proporcional à dificuldade da obra. Mais dificuldade, mais atestados. Ainda assim, temos reduzido muito as exigências.
Agentes do setor costumam dizer que os contratantes públicos não calculam adequadamente o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) porque acreditam que, em muitos casos, se trata apenas de lucro. Dizem ainda que tabelaram um BDI de 22% para todas as obras. Os editais padrões do DNIT trazem um BDI padrão por tipo de obra?
O primeiro grande questionamento é o que está no B e o que está no DI. Essa é a primeira pergunta a se fazer aos empreiteiros. Às vezes, tudo é transformado em planilha e não se tem o B, só o DI, ou o contrário. Eu, particularmente, defendo que se acabe com esse assunto chamado BDI.
Por quê?
Para que vá tudo para preço direto, tudo para orçamentação. Aí se deixa bem claro o que é índice de lucro, o quanto será tolerado de porcentagem de lucro, 10%, 11%, 15%... e acaba com essa discussão interminável. Às vezes, um BDI de 40% tem menos impacto na obra do que um de 19%. Depende do que está no B e do que está no DI. Acredito que acabar com o BDI traria uma transparência no processo. Com certeza aceleraria o ritmo de contratações. Outra coisa: diminuiria muito a discussão com o próprio TCU.
O senhor acredita que a extinção do BDI seria aprovada?
Isso tem de ser discutido. Fiz essa proposta em um fórum diretamente coordenado pela Secob [Secretaria de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União] e tivemos uma longa discussão sobre vários temas, inclusive sobre o BDI. A proposta foi apresentada no dia 1o de setembro, num fórum da Auditar [União dos Auditores Federais de Controle Externo].
A proposta foi bem aceita?
Não consegui ficar para o debate. Apresentei a proposta e houve uma ou duas manifestações positivas. Agora, como ordenar isso; não só o BDI, mas todas as outras questões que temos de revisar para o andamento das obras públicas? Tenho uma sugestão, que é organizar, com a sociedade civil, um grande mutirão em que CNT [Confederação Nacional dos Transportes], CNI [Confederação Nacional da Indústria], CBIC [Câmara Brasileira da Indústria da Construção], ABCE [Associação Brasileira de Consultoras de Engenharia], Crea [Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia] e outros sentassem em torno de uma mesa para discutir esses temas conflitantes das obras públicas. A sociedade civil organizada tem recursos e poderia contratar um trabalho a ser feito pelos maiores especialistas nacionais. Pessoas da mais alta qualificação que se debruçariam sobre todos esses temas conflitantes.
Entre os temas estaria o Índice de Conforto do Pavimento Rígido?
Sim. Algumas obras nossas apresentaram 280 mm/km [milímetros por quilômetro], outras 350, outras 410. E estamos tendo uma discussão com o TCU, que quer adotar uma regra internacional vinculada com uma regra nacional de 240 mm/km. Acreditamos que essa alternativa possa ser viável do médio para o longo prazo, mas não no curto prazo. Até porque não temos um disciplinamento sobre isso e não fizemos nenhuma exigência no edital de licitação. Para evitar esse tipo de polêmica, o ideal é que se consiga, por meio desse grupo de trabalho, ter um instrumento para balizar uma discussão com o TCU e verificar o que pode e o que não pode ser adotado.
O presidente Lula reclamou recentemente de supostos excessos do TCU, afirmando que "a máquina de fiscalização é muito mais eficiente que a máquina de execução". Citou como prova a diferença salarial entre um engenheiro do DNIT e um auditor do tribunal, que ganha quase três vezes mais. O senhor mesmo chegou a defender que o TCU deveria ter maior flexibilidade. Qual é o relacionamento entre DNIT e TCU?
O TCU tem que mudar sua metodologia; não é ser flexível não. O TCU tem que continuar com sua rigidez na fiscalização, mas tem que padronizar a fiscalização. E ele já está fazendo isso, tanto que, a partir do ano que vem tudo vai ser coordenado por Brasília. O que defendo são novas metodologias. E muitas vezes o ministro Ubiratan [Aguiar, presidente do TCU] está com a razão quando diz que é preciso mudar algumas leis; é verdade.
Mas qual o relacionamento entre DNIT e TCU?
Considero excelente. Só se consegue resolver os problemas nesse nosso Brasil enorme, com tantas coisas para construir, para evoluir, por meio do diálogo. Não vejo de outra forma.
Fonte: Pini.com
Expor ou constranger um funcionário ao ridículo, zombar de alguma característica da pessoa, isolar um funcionário do grupo, não repassar trabalho algum a ele, exigir tarefas que não tenham a ver com sua função - são alguns tipos de assédio moral. Esse tipo de assédio existe quando as pessoas são ridicularizadas no trabalho ou sofrem constrangimento e humilhações diante dos outros colegas.
A questão é bastante complicada e um gerador de problemas, contribuindo com um péssimo indicador da imagem empresarial, que pode se transformar, dependendo da gravidade da situação, em caso de polícia. Os apelidos que alguns colegas de trabalho colocam nos outros podem, também, ser considerados formas de assédio moral.
Marlene Ortega, psicóloga e diretora da Universo Qualidade, afirma que a característica do assédio moral mais comum, mas não a única, refere-se ao abuso de poder de um chefe em relação a um subordinado. “Quando o gerente, por exemplo, usa seu poder para menosprezar um membro da equipe através de palavras inadequadas, ofensivas, em ambientes públicos ou privados” destaca a psicóloga.
Ela orienta que nesses casos, a pessoa que sentir-se ferida, ou desrespeitada como ser humano, deve procurar o departamento de RH da empresa para apoiá-lo na solução do problema. “O assédio moral prejudica os envolvidos e aqueles que estão em volta, uma vez que torna pesado o clima no ambiente de trabalho e constrange a participação das pessoas. O colaborador pode até sofrer penalidades por ter revelado um problema corporativo difícil de resolver. Ninguém quer ter um caso desses para solucionar. No caso do líder envolvido, além de penalidades da empresa, pode também ter sua carreira seriamente prejudicada”, ressalta a psicóloga.
Hoje em dia, ainda está em elaboração a legislação sobre assédio moral no Brasil, mas alguns municípios já aprovaram projetos de lei contra a prática, que prevê multa, advertência e até demissão dos assediadores. Ainda assim, as vítimas podem entrar na Justiça com base no dano moral trabalhista ou no direito ao ambiente de trabalho saudável, garantidos na Constituição Federal.
Combater o assédio moral no ambiente corporativo deve ser incentivado, pois, além de ético, não se deve compactuar com a impunidade e o desrespeito contra as pessoas.
Fonte: protecao.com
Segundo informação do blog do jornalista Ricardo Cox (http://jornallista.blogspot.com), o 1º Secretário da Câmara de São Pedro da Aldeia, vereador José Ricardo Soares Pinto (Kaká), tinha informado que o Ministério Público teria embargado, na manhã desta sexta-feira, 16/10/09, a obra de R$331mil dos banheiros privativos de vereadores aldeenses.
Já segundo o vereador do PT, Adalberto Amaral, foi a secretaria de obras da prefeitura de São Pedro da Aldeia, a responsável pelo embargo.
Outra informação veiculada no blog do Professor Marcos Salaibe (http://salaibe.blogspot.com), a empresa vencedora da licitação é do filho do do presidente municipal do PTC - partido do presidente da Câmara, vereador Agnaldo Sodré.
A pressão do povo e dos blogueiros estão dando certo para corrigir essa falta de sensibilidade dos nobres edis aldeense.
Uma pesquisa inédita da Escola Nacional de Saúde Pública avaliou um grupo de ex-trabalhadores de indústrias de telhas e caixas d'água e descobriu que 32% sofrem de asbestose, nome técnico da doença conhecida como "pulmão de pedra".
A doença é causada pela exposição prolongada do amianto. Progressiva, ela provoca a perda da capacidade respiratória. Foram analisadas 78 pessoas com período médio de 11 anos de trabalho. Além da asbestose, 79,8% dos examinados apresentam alterações de função pulmonar e broncodilatação.
A pesquisa aponta também os efeitos tóxicos com os pulmões, a fibra gera a formação de espécies reativas de oxigênio que causam danos ao DNA. Um dos resultados pode ser o câncer.
Atualmente, o único tipo de amianto permitido no país é o crisotila, que tem menor potencial nocivo. RJ, SP, RS e PE proíbem o uso e a comercialização de qualquer tipo. Dependendo da aplicação, o amianto pode ser substituído por fibra de vidro, PVC, alumínio, polietileno, entre outros.
Fonte: Revista Proteção (out/2009)
A reportagem menciona que foi contratado um médico do trabalho para avaliar e atestar as condições insalubres.
O nosso blog cumpriu o papel de alertar a população sobre o assunto. Veja abaixo a reportagem:
O final de semana em Cabo Frio promete agitar toda a cidade com diversos eventos relacionados à música, teatro, arte e esporte radical. Com tributo a Michael Jackson; Festival de Música Instrumental, exposição de quadros; homenagem aos Mamonas Assassinas; New Sound; Campeonato de Paraquedismo; além da Seresta da Passagem; e da exposição de arte-sacra no MART, a programação garante um fim de semana prolongado para todos gostos. Confira a programação completa:
Fonte: Prefeitura de Cabo Frio
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A Marinha do Brasil está com inscrições abertas para concurso de diversas vagas, inclusive no IEAPM de Arraial do Cabo.
Demais informações e edital completo no site: http://www.esppconcursos.com.br/____________
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A ASAERLA e a Secretaria de Habitação de Cabo Frio convidam os associados para a apresentação do projeto de financiamento de Habitação para o funcionalismo público municipal com o financiamento garantido pelo Banco do Brasil.
O funcionamento do projeto será explicado por:
Data e Horário: 07/10/2009 às 16:00 h
Local : Casa dos 500 anos - Portinho - Cabo Frio - RJ
Maiores informações: http://www.asaerla.com/
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Atenção a procedimentos legais e bom relacionamento com o cliente evitam conflitos na criação do condomínio edilício.
Durante o processo de incorporação imobiliária de edificações compostas por unidades autônomas, a etapa final, simbolizada pela instituição do condomínio edilício, é uma das mais críticas. Envolta em uma série de implicações legais, essa fase é suscetível ao aparecimento de conflitos, sobretudo em relação às responsabilidades de cada parte envolvida. Por isso, tanto quanto dispor de um corpo jurídico e administrativo capaz de dar conta de todos os procedimentos burocráticos, para incorporadores e construtores, transparência e comunicação eficiente também são cruciais para evitar desgastes no relacionamento com o cliente final.
Afinal, grande parte dos problemas que surgem durante a implantação de condomínios ocorre justamente por falta de informação e conhecimento dos compradores. "É preciso considerar que, muitas vezes, o contrato de compra foi assinado dois anos antes e que informações importantes podem ter se perdido até o momento em que a administração do edifício deixa as mãos do empreendedor para ser assumida por seus novos proprietários", afirma Flávio Martins, presidente da administradora Itambé.
As obrigações do incorporador para viabilizar a criação de um condomínio têm início muito antes de qualquer comercialização de partes do empreendimento. O primeiro passo é a obtenção da certidão do título constitutivo da propriedade horizontal, que define forma de parcelamento da propriedade e descreve as frações ideais de terreno, ou seja, os percentuais que cada unidade autônoma representa sobre o terreno em que será construído o empreendimento imobiliário. Ao mesmo tempo, junto com o projeto de construção e outros documentos, é preciso solicitar o arquivamento, no Cartório de Registro de Imóveis, da minuta da futura convenção do condomínio que regerá a edificação ou o conjunto de edificações.
Embora possa parecer meramente burocrática, essa etapa requer muita atenção dos empreendedores, especialmente em relação às peculiaridades inerentes a cada tipo de condomínio e sua utilização futura. Plínio Ricardo Merlo Hypolito, especialista em direito imobiliário e advogado do Innocenti Advogados Associados, revela que não é raro o incorporador utilizar a mesma minuta da convenção para diversos empreendimentos, o que pode trazer prejuízos aos usuários. Norma básica do condomínio, cujo propósito é regular os direitos e os deveres dos condôminos, a convenção só pode ser elaborada por escritura pública ou por instrumento particular, devendo ser aprovada ou alterada pelos votos representativos de dois terços das frações ideais. "Isso, na prática, é muito difícil de se viabilizar", revela Hypolito. O advogado conta que, atualmente, trabalha justamente na elaboração de uma nova minuta para um condomínio misto (de uso comercial e residencial) no qual a convenção inicial contemplou somente as obrigações de natureza residencial, não abrangendo questões surgidas em função da utilização comercial do empreendimento.
Grande parte dos problemas que surgem na implantação dos condomínios é decorrente da falta de informações aos clientes ainda no momento da compra.
Rito de passagem
Concluída a obra e emitido o auto de Habite-se pela prefeitura, finalmente ocorre a assembleia de instalação do condomínio, realizada com dois objetivos principais. Primeiro: aprovar a convenção - condição para que o condomínio seja registrado em um cartório de imóveis, obtenha o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e possa contratar funcionários. Segundo: eleger o síndico, que será o representante legal do grupo, bem como o subsíndico e os conselheiros do condomínio.
O sucesso desse primeiro evento depende diretamente do envolvimento e do conhecimento de seus participantes sobre a pauta em questão. "Tanto que, para evitar reuniões improdutivas, muitos empreendedores têm apostado na realização de encontros prévios para instruir um grupo de proprietários selecionados sobre os tópicos abordados da assembleia", comenta Flávio Martins.
Mas mesmo nessas situações em que os condôminos estão mais preparados para a reunião inaugural, alguns pontos podem e costumam despertar discussões durante a constituição do condomínio.
Um dos mais polêmicos diz respeito à contratação da administradora condominial, já que os proprietários podem ter a expectativa de escolher a empresa que cuidará da administração do empreendimento. Contudo, de acordo com a legislação que regulamenta essa atividade, a incorporadora tem a prerrogativa de realizar essa contratação. Para Martins, isso é positivo, pois permite que a empresa escolhida possa acompanhar o desenvolvimento do projeto, podendo até mesmo auxiliar na formatação de serviços e opinar quanto à criação de áreas comuns. Mas nada impede que os condôminos modifiquem a convenção caso discordem dessa indicação. Para isso, é necessária a realização de assembleia com quorum de dois terços dos proprietários e respeitar as cláusulas de rescisão do contrato, que normalmente envolvem aviso prévio de um mês.
A responsabilidade pelos custos relacionados à instalação, funcionamento e regulamentação do condomínio é outro fator que costumeiramente provoca conflitos. O advogado João Paulo Rossi Paschoal, assessor jurídico do Secovi-SP (Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo), explica que a lei 4.591/64, em seu artigo 51, estabelece que nos contratos de construção deve constar expressamente a quem cabem as despesas com ligações de serviços públicos, bem como os custos indispensáveis à instalação, funcionamento e regulamentação do condomínio. Essa orientação se aplica mesmo quando o serviço público é explorado via concessão. "Não importa se o regime de construção adotado for por administração ou por empreitada. A responsabilidade pelas despesas indispensáveis à instalação, funcionamento e regulamentação do condomínio deve ser sempre prevista no contrato de construção", reitera Paschoal. Segundo ele, na hipótese de omissão do contrato a respeito do assunto, a responsabilidade cabe ao incorporador.
As principais etapas da constituição de condomínio :
Durante a incorporação e construção:
Após conclusão da obra:
A convenção deve determinar:
O regimento interno:
Fonte: Revista Construção & Mercado
