"A luta continua companheiro"

Imagem criada por Marcio Palma - Salvador - BA

Dia 28 de Outubro, Dia do Servidor Público !

Hoje 28 de outubro é Dia do Servidor Público.

Parabéns a todos os servidores públicos do nosso imenso Brasil.

Em Cabo Frio, o governo volta com a política do abono em detrimento a política de aumento gradativo do salário do servidor. Muitos servidores públicos cabofriense, como por exemplo os guardas-municipais e os professores, lutam há anos por um plano de cargos e salários que lhe deem maior segurança em suas funções.

Precisamos de uma política de valorização do servidor público municipal cabofriense com instituição de plano de cargos e salários que garanta gradativamente um aumento real em seus rendimentos.

Servidor público não se iluda com abonos, lutem por valorização profissional !!!

Melhor Blog de Notícias da Região dos Lagos

A jornalista Renata Cristiane marcou um golaço ao criar o seu blog

http://reporterrenatacristiane.blogspot.com/.

Sem dúvida nenhuma ela está ocupando um espaço que há muito tempo a Região dos Lagos merecia. Um blog de notícia de uma jornalista capacitada e com credibilidade incontestável.

Não deixem de se atualizar e acesse:

http://reporterrenatacristiane.blogspot.com/

NÃO REELEJA VEREADORES em Cabo Frio !

BLOG com as notícias de Saquarema

Leia Saquarema com um olhar mais crítico. Leia HoraAgá.

http://horaagasaqua.blogspot.com

ASAERLA recebe Engenheiro Eletricista Reynaldo Barros, candidato a Presidente do CREA-RJ.

A ASAERLA (Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos) está iniciando o ciclo de entrevistas com candidatos à Presidente do CREA-RJ.

A primeira reunião será na reunião Plenária a ser realizada no dia 18 de outubro de 2011, às 18h30, na Choperia Mais de 30 (Braga), teremos a presença do Engenheiro Eletricista Reynaldo Barros.

A ASERLA informa que cada um responderá pelo consumo que por ventura seja feito no local.

Abaixo segue a pauta para a próxima Plenária:

1) Leitura e aprovação da ata da Plenária anterior;2) Leitura das correspondências recebidas;3) Criação de grupo para organização do evento em comemoração aos 35 anos da ASAERLA;4) Novas Leis criadas em Cabo Frio: Lei n°. 2.364 de 2 de junho de 2011 e Decreto n°. 4.487 de 31 de agosto de 2011;5) Informe dos Conselheiros;

6) Eleições do Sistema CONFEA/CREA 2011, espaço solicitado pelo candidato Engenheiro Eletricista Reynaldo Barros para expor seu programa de mandato.

É importante a sua participação nos eventos da sua associação.

Endereço Choperia Mais de 30 - Rua Nicola Aslan esquina com a Rua Jucelino Kubitschek - Braga - Cabo Frio.

Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos LagosRua Nilo Peçanha, 73 / sl. 05 – Centro – Cabo Frio – RJTel. (22) 2645-6524 CNPJ: 27.759.273/0001-70

www.asaerla.com.br

Clique ASAERLA - Assoc de Arq e Eng da Região dos Lagos na ART online

Projeto de Governar Cabo Frio por 30 anos continua firme e forte !

O grupo político liderado por Alair Corrêa (PP) e Marquinho Mendes (PSDB) que se instalou na Prefeitura de Cabo Frio em 1997 continua firme e forte com o propósito de governar a cidade por 30 anos.

Na época, diziam em campanha que iriam governar a cidade por 30 anos e depois de quase 16 anos fica mais evidente esse acordo. Vejamos alguns acontecimentos recentes:

1° - O ex-prefeito Alair Correa trocou o PMDB pelo PP, partido da base do governo Marquinho Mendes, levando consigo os vereadores Marcelo Correa e Silvan Escapini que era do PSC;

2° - O atual chefe de gabinete do Prefeito Marcos Mendes, o vereador Alfredo Gonçalves saiu do PPS e ingressou no PMDB e levou os vereadores Zé Ricardo e Rogério do Laboratório que estavam no PP;

3° - Os vereadores Marcelo Corrêa e Dr Taylor, de "oposição" ao atual governo Marcos Mendes, são tão inoperantes como oposição que parecem até governistas;

4°- O veterano ex-deputado Alair Francisco que em 60 dias transitou entre o PMDB, PC do B, PR e PP, abriu mão de continuar a tal da Ação Cautelar no processo 101 contra o prefeito Marquinho Mendes (PSDB) que pedia posse imediata a prefeitura de Cabo Frio por conta de supostas fraudes nas eleições de 2008. O veterano ex-deputado e o prefeito demonstram que o “acordinho” ou "acordão" está arrumadinho. É um deboche com o povo. Seria mais ou menos assim uma bate-papo entre Alair e Marquinho:

Alair: - Vou te dar um sossego. Você termina seu mandato em paz, até porque está no final mesmo e abre espaço para que eu possa disputar sua sucessão no nosso PROJETO DE 30 ANOS.

Marquinho: - Obrigado “mestre”.

O que mais estará acordado entre o “professor” e o “aluno”?

É PRECISO DAR NOVO PATAMAR A POLÍTICA

por Luiz Antônio Nogueira (*)

É notória a profunda rejeição da opinião pública ao sistema de governo instalado em Cabo Frio a partir de 1997. Enquetes, pesquisas das mais variadas fontes mostram a insatisfação contra a ineficiência, o inchaço e os desvios de conduta da máquina pública que provocam o empobrecimento e a concentração de renda em Cabo Frio.

Não basta porém a constatação. É preciso construir alianças em bases sólidas calcadas no compromisso de atacar nós estruturais do município e avançar em questões fundamentais como educação e saúde públicas e proteção ao imenso patrimônio histórico e ambiental, que seguidos governos tem tratado com indiferença e dilapidado.

Com base em princípios éticos é possível estabelecer eixos de consenso entre diversos segmentos políticos, econômicos e sociais, o que não elimina os conflitos ou choques de interesses, mas permite criar campos onde se trabalhe com objetivos comuns para que Cabo Frio não se perca em definitivo.

É necessário dar novo patamar a política!

(*) Professor de História da Rede Estadual de Ensino

Ritmo Acelerado = Acidente de Trabalho

O ritmo acelerado das obras visando a COPA DO MUNDO em 2014 tem provocado inúmeros acidentes pelo país. Veja abaixo a reportagem sobre acidente fatal ocorrido na ARENA GRÊMIO.

Atividades param na Arena do Grêmio, após morte de operário

Porto Alegre/RS - O comunicado inicial da OAS - empresa contratada para construção da Arena do Grêmio - previa retomada dos trabalhos nesta segunda-feira. Porém, ainda reflexo da morte de um operário e dos protestos de domingo, a construção só terá sequência na terça. A parada servirá, também, para negociação com operários descontentes.

No domingo um trabalhador morreu atropelado ao cruzar a Freeway (BR-290). Os alojamentos utilizados por parte dos funcionários ficam de um lado da estrada, a obra do outro. José Elias Machado, de 40 anos, não resistiu. Irritados com a falta de segurança, colegas de José tentaram linchar o motorista do veículo envolvido no acidente e acabaram contidos pela Polícia Militar. Mais tarde, em protesto, eles atearam fogo nos alojamentos.

O clima tenso invadiu a madrugada. Em nota oficial, a OAS informou que o operário estava de folga e que, em dias de trabalho, transporte é disponibilizado para a travessia. No entanto não era esta a alegação dos operários. Em contato com a reportagem do UOL Esporte, muitos se mostravam irritados e diziam não querer mais trabalhar na construção do estádio.

Cerca de 500 homens, que ficaram sem ter onde passar a noite pelo incêndio nos alojamentos, foram deslocados para outros dormitórios, um hotel no centro da cidade e o Ginásio de uma escola no bairro Humaitá, zona norte da capital gaúcha. Nesta segunda-feira estava prevista a volta aos trabalhos. Porém, para resolver situações ainda pendentes com os descontentes, somente na terça as atividades serão retomadas.

A Arena do Grêmio passa longe de ter construção tranquila. Os operários, a maioria oriunda das regiões norte e nordeste do país, já entraram em greve duas vezes alegando más condições de trabalho. Além disso, os alojamentos, destruídos pelo fogo neste domingo, foram reformados recentemente por ser objeto de reclamação.

O Ministério do Trabalho do Rio Grande do Sul também embargou a obra. Com previsão de inauguração em novembro de 2012, o cronograma está adiantado. Inicialmente campo de treinamentos para a Copa do Mundo de 2014, o Grêmio trabalha nos bastidores para "barrar" o Beira-Rio e ter sua casa como palco de jogos.

Fonte: UOL / www.protecao.com.br

REFLEXÃO POLÍTICA EM CABO FRIO

HORA DE OLHAR PARA FRENTE E CONSTRUIR

(*) Luiz Antônio Nogueira da Guia

Estamos vivendo momento político muito delicado. Nas próximas semanas boa parte do jogo político para 2012 estará se definindo. O leitor deve lembrar que só poderá ser candidato quem estiver filiado a partido político um ano antes das eleições. Isso explica muito da correria e troca de partidos que estamos vendo. Mudanças poderão ocorrer, mas muito do que vai acontecer no próximo ano será consequência do que for acertado agora.

Muitos candidatos a câmara estão neste momento desenhando para melhor ou pior seu futuro político. Uma escolha errada pode ter consequências desastrosas, sob o ponto de vista eleitoral, lá na frente. Entretanto, um ponto pode ser considerado com muita clareza: é grande a insatisfação da população com a vida política, com os políticos em geral e com a atuação da câmara municipal. O movimento “Não reeleja vereador em Cabo Frio”, não surgiu por acaso.

Está na hora de começar a pensar seriamente em mudar e construir em Cabo Frio um novo patamar qualitativo nas relações políticas. O sistema implantado no município amarra a cidade e gera grande frustração na sociedade.

(*) Professor de História da Rede Estadual

PROGRAMAÇÃO DAS TARDES LITERÁRIAS NA FESTA PORTUGUESA EM CABO FRIO

Dia 12 (quarta-feira) – 18 horas

Escritor Ferreira Gullar – Tema “A poesia de Ferreira Gullar”

Mediador Fabio Coelho – Professor e Doutorando em Língua Portuguesa

Dia 13 (quinta-feira) – 18 horas

Jornalista Luiz Costa Pereira Júnior e Professor Pasquale – Tema “Uma Prosa sobre a Língua Portuguesa”

Mediador Fabio Coelho – Professor e Doutorando em Língua Portuguesa

Dia 14 (sexta-feira) - 17h30min

Escritora Ângela Dutra de Menezes – Tema “O Português que nos pariu: reflexões sobre colonização e cultura”

Mediador Claudio Capuano – Professor e Doutor em Literatura Comparada

Lançamento de REYNALDO BARROS para Presidência CREA-RJ

Local: SEARJ (Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro), na Glória (Rua do Russel, 1), Cidade do Rio de Janeiro.

Data: 05 de outubro de 2011

Horário: A partir das 18 horas

"Todos os profissionais que sonham com um CREA-RJ realizador e respeitado, vão estar presentes na Glória, dia 05 de outubro."

Vereadores de Cabo Frio, CUMPRA-SE a LEI !!!

Vereadores de Cabo Frio, leiam a emenda constitucional abaixo e cumpra o que está escrito. CABO FRIO DEVERÁ TER 21 VEREADORES !!!

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

(Produção de efeito)

Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 29. ..................................................................................

..................................................................................................

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;

n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;

o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;

q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;

r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;

t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;

u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;

w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e

x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

............................................................................................... "(NR)

Art. 2º O art. 29-A da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 29-A. ..............................................................................

I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;

II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;

III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;

IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.

.............................................................................................. "(NR)

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação, produzindo efeitos:

I - o disposto no art. 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e

II - o disposto no art. 2º, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da promulgação desta Emenda.

Brasília, em 23 de setembro de 2009.

Mesa da Câmara dos Deputados	Mesa do Senado Federal
Deputado MICHEL TEMER Presidente	Senador JOSÉ SARNEY Presidente
Deputado MARCO MAIA 1º Vice-Presidente	Senador MARCONI PERILLO 1º Vice-Presidente
Deputado ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO 2º Vice-Presidente	Senador HERÁCLITO FORTES 1º Secretário
Deputado RAFAEL GUERRA 1º Secretário	Senador MÃO SANTA 3º Secretário
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA 2º Secretário	Senador CÉSAR BORGES no exercício da 4ª Secretaria
Deputado Odair Cunha 3º Secretário
Deputado NELSON MARQUEZELLI 4º Secretário

Este texto não substitui o publicado no DOU 24.9.2009

Acidentes em obras expõem falta de segurança e de fiscalização

Dois grandes acidentes no segmento da construção civil marcaram o mês de agosto no Brasil. Um deles, no Nordeste, resultou na morte de nove operários e o outro, no Sul, causou o soterramento de 11 trabalhadores, com duas vítimas fatais. Sindicalistas e especialistas ouvidos pela Proteção afirmam que os principais pontos a serem questionados são a fiscalização e o planejamento de segurança.

"O planejamento de segurança deve estar atualizado. Toda obra tem riscos, mas deve haver uma avaliação das áreas de risco e investimento na proteção", orienta o presidente do STICC POA-RS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre), Valter Souza.

Para Carlos Alberto Matos Vieira Lima, presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), a conscientização é a melhor forma de prevenir acidentes. "Precisamos educar tanto as empresas quanto os trabalhadores para reduzir os acidentes e doenças", afirma.

Salvador
No dia 9 de agosto, em Salvador (BA), um dos elevadores utilizados na construção do edifício empresarial Paulo VI desabou de uma altura de aproximadamente 80 metros, matando na hora os nove operários que estavam dentro do equipamento. Segundo o laudo preliminar, um rompimento do eixo do motor causou a queda e o não funcionamento do sistema de frenagem.

O chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador (SEGUR) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), Flávio Oliveira Nunes, garante que a obra havia sido fiscalizada em maio e as irregularidades encontradas foram corrigidas, mas a obra avançou e novos problemas surgiram.

"Para prevenir o acidente, a empresa deveria ter feito um ensaio deste eixo do motor para verificar se havia fissuras e, ainda, realizado testes no sistema de frenagem, que deve ser feito a cada 30 dias", aponta. Segundo ele, de junho de 2010 a junho de 2011 foram interditados 200 elevadores e mais de 150 obras foram embargadas em Salvador e na região metropolitana.

A Construtora Segura, responsável pela obra, afirma estar colaborando com as investigações. Reforça que o elevador de uso de engenheiros e colaboradores funcionava dentro das normas técnicas e que a obra era fiscalizada com frequência pelas autoridades competentes.

Porto Alegre
Já em Porto Alegre (RS), no dia 27 de agosto, a laje de cobertura da obra de construção de uma estação de bombeamento de esgoto na zona sul da cidade estava sendo concretada quando desabou. Dos 11 operários que trabalhavam no local, nove foram resgatados com vida e dois não sobreviveram. A obra, realizada pela construtora Marcos Projetos e Construções, é de responsabilidade do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

As causas do acidente ainda são desconhecidas. O auditor fiscal da SRTE/RS (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul), Luís Rossi Bernardes, diz que é muito cedo para uma conclusão e que a investigação é complexa. O canteiro de obras foi embargado e a construtora pode trabalhar apenas para se adequar às exigências.

Segundo a assessoria de comunicação do DMAE, trata-se de um acidente estrutural. Após o término das investigações, a empresa tomará as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, enquanto contratante da executora da obra.

Medo
Em ambas as obras, havia uma preocupação por parte dos trabalhadores com os riscos que corriam. "Eles já tinham percebido problemas no elevador, mas mesmo assim o utilizaram. Não se negaram a subir", relata o diretor de saúde do Sintracom-BA (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia), Arilson Ferreira dos Santos.

"Ouvimos dos trabalhadores que havia uma preocupação com os riscos que corriam na obra. Notamos que estavam muito apreensivos", conta Valter Souza sobre a segurança na obra do DMAE.

Fiscalização, manutenção e planejamento
Segundo Souza, do STICC POA-RS, profissionais mais qualificados no planejamento da segurança são fundamentais para a prevenção de acidentes. "Engenheiros e técnicos deveriam estar participando ativamente de uma concretagem como a que é realizada nesta obra", aconselha, referindo-se à laje de cobertura da construção do DMAE.

O Sinduscon-BA, em parceria com outros órgãos, propõe que os projetos de Saúde e Segurança sejam mais uma condição para a liberação dos alvarás das obras, "dando-lhes a mesma importância que se dá a projetos estruturais e arquitetônicos", defende o presidente Carlos Alberto Lima.

O engenheiro de Segurança do Trabalho e integrante da Comissão de Política e Relações do Trabalho do Sinduscon-RS, Sérgio Ussan, concorda que o planejamento é uma das melhores formas de prevenção. "As empresas devem ter suas próprias equipes com técnicos e engenheiros de segurança e uma auditoria externa e isenta que aponte as não conformidades na obra, para que seja feito um bom planejamento de segurança", enfatiza.

A fiscalização é outro fator importante para garantir a integridade dos trabalhadores da construção civil. No entanto, a quantidade de auditores fiscais é pouca para tantas obras a serem fiscalizadas, de acordo com o Sintracom-BA.

O chefe da SEGUR confirma o problema na Bahia. "Temos apenas 12 auditores para fiscalizar as construções de Salvador e da região metropolitana. É impossível visitar todas as obras", lamenta.

O especialista Sérgio Ussan afirma que o Ministério do Trabalho precisa de, no mínimo, o dobro de fiscais que tem hoje, mas essa obrigação não é apenas da Pasta e, sim, de três esferas: "Da empresa, que é a responsável civil e criminal pelo equipamento; do Ministério do Trabalho, responsável por controlar e avaliar se a empresa cumpre seu dever; e dos sindicatos, que devem acompanhar a atividade dos trabalhadores", enumera.

Ações
Após o acidente em Salvador, a SRTE/BA organizou uma força-tarefa para vistoriar os elevadores, visitando 44 canteiros de obras. Destes, 10 foram embargados e 63 elevadores foram interditados até o fechamento da matéria.

O Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, por sua vez, decidiu, no dia 1º de setembro, alterar a NR 18 para que os elevadores a cabo não possam mais ser utilizados em obras para transportar trabalhadores, a partir de maio de 2013.

O Sintracom-BA, por meio de uma campanha de prevenção, recomenda que os elevadores não sejam utilizados se ainda não foram fiscalizados. "O problema é que os empresários estão mais preocupados com o custo de um elevador de qualidade e da manutenção do que com a vida dos operários", reclama Arilson dos Santos.

O STICC POA também pretende realizar uma campanha de conscientização. "Faremos um apelo para o cuidado com a vida dos trabalhadores, fornecimento de EPIs, treinamento e cumprimento das normas regulamentadoras para a prevenção", finaliza Valter Souza.

Fonte: www.protecao.com.br

Senador LINDBERG FARIAS em Cabo Frio

O Senador Lindberg Farias, do PT, estará presente na inauguração do Escritório Regional de Mandato do Deputado Estadual Janio Mendes (PDT), que acontece nesta sexta-feira, a partir das 19h.

O Escritório é promessa de campanha de Janio, e entra na proposta de abrir espaços para a população da Região trazer demandas a serem apresentadas no Plenário da ALERJ pelo Deputado.

O Escritório fica na Avenida Júlia Kubitschek, ao lado do Posto Sol Gás.

Na ocasião, Lindberg estará participando de uma entrevista coletiva para a imprensa local no plenário do Escritório.

Decisão lamentável do PT-RJ sobre as OSs.

por Val Carvalho

Dezenove dias depois de aprovar por unanimidade uma resolução contrária à adoção das OSs na saúde pública do estado, o Diretório Estadual volta atrás e decide por 34 a 21 apoiar as OSs. Qual o significado de tudo isso: uma simples votação sem consequências ou algo mais profundo?

A privatização da saúde pública começou com o governo neoliberal de FHC. Seu objetivo era o “estado mínimo” e a conseqüente privatização dos serviços públicos da saúde, da educação e de outros setores. A forma da privatização era a das OSs (e Oscips), usadas como fachadas de interesses privados. Desde a sua implantação até hoje, acumulam-se denúncias contra as atividades dessas “organizações sociais” tais como: desvios de recursos públicos, precarização do trabalho, baixa qualidade do atendimento, superfaturamento e irregularidades de todos os tipos, inclusive a de reservar leitos do SUS para os planos privados de saúde. Tais denúncias ocorrem em todo o país e também nas OSs implantadas pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. O PT sempre combateu frontalmente essa política neoliberal, afirmando que nem a saúde pública nem a educação pública podem depender da margem de lucro. Logo depois da Lei 9637/98 que instituiu a OS, os movimentos sociais, sindicatos, Conselhos e várias outras entidades de âmbito nacional deram entrada no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin 1923/98, questionando as OSs nos serviços públicos – ação ainda não julgada. (grifo do blog)

É surpreendente, portanto, que num partido como o PT, com honroso histórico de lutas, compromissos permanentes com o interesse público e com a Resolução do seu IV Congresso reafirmando com ênfase a “defesa do SUS”, num partido como esse, portanto, surpreende que, num exíguo prazo de 19 dias, o Diretório Estadual forme uma convicção majoritária de que as OSs privadas são superiores ao serviço estadual de saúde pública. Isso num estado que sequer cumpre os 12% exigidos por lei para a saúde. Na defesa das OSs chegou-se a argumentar que elas seriam mais “eficientes” do que o serviço público, “engessado pelo corporativismo”. Inacreditável, pois num momento em que o neoliberalismo se afunda numa crise mundial, parte justamente de petistas argumentos privatizantes da época de FHC.

No caso do PT do estado, possivelmente esse surto neoliberal que atingiu o diretório, formando uma maioria eventual, decorreu em grande parte das pressões do governador e da participação do partido no governo estadual. Talvez por isso a resolução aprovando as OSs tenha tido uma redação tão envergonhada.

Os 21 companheiras e companheiros que honraram a história do PT e votaram contra as OSs foram os deputados federais Molon e Chico D’Ângelo, os deputados estaduais Inês Pandeló e Gilberto Palmares, o vereador de São Gonçalo, Miguel Moraes, e os membros do Diretório ligados à deputada federal Benedita da Silva e a outros setores da CNB, ao Movimento PT e à Articulação de Esquerda. As secretarias sindical, da saúde e da mulher, presentes na reunião, também se manifestaram contrárias às OSs. Esses 21 companheiras e companheiros também são uma minoria eventual, mas uma minoria que expressa a opinião da maioria dos petistas que atuam nos movimentos sociais. (grifo do blog)

Os 21 companheiras e companheiros votaram contra as OSs porque estão preocupados com as grandes questões nacionais, como a da Reforma do estado e a do aprofundamento da democracia participativa, expressada pelo controle social previsto no SUS mas totalmente ausente na lei das OSs.

Esses 21 companheiras e companheiros estão sintonizados com o debate atual sobre a aprovação da Emenda 29, que vai representar o fortalecimento da saúde pública bem como a preocupação da presidenta Dilma de criar nova fonte de recursos para a saúde.

As forças vivas do PT, aquelas que estão de fato ligadas às lutas sociais, têm certeza de que a vitória das OSs na reunião do Diretório Estadual do dia 8 de setembro, foi uma vitória eventual, mas parecida com uma vitória de Pirro. Nem o diretório estadual nem o conjunto do PT estão isolados do que acontece na sociedade. Por isso, se no momento prevaleceu a pressão de cima, não vai demorar para que a pressão dos de baixo fale mais alto e recoloque o PT do Rio de Janeiro no caminho da luta e do interesse público.

I Fórum das Cidades em Cabo Frio

A ASAERLA convida todos a participarem do I Fórum das Cidades,

que acontecerá na Universidade Veiga de Almeida – Campus Cabo Frio,

nos dias 14, 15 e 16 de setembro.

Um evento que conta com o apoio da ASAERLA, CREA-RJ e PROLAGOS.

Realização UVA e PMCF.

Veja mais informações sobre a programação em:

www.asaerla.com

www.uva.br/forumdascidades

*** I N S C R I Ç Õ E S A B E R T A S ***

Executiva PT-RJ rejeita pedido de filiação de ex-vereadores em Cabo Frio

A Executiva Estadual do PT-RJ, em reunião finalizada agora pouco no Rio de Janeiro, rejeitou por 14 votos a 4 o pedido de filiação dos ex-vereadores Braz Enfermeiro, Gil da Praia do Siqueira e Augusto Salvador ao PT de Cabo Frio.

NÃO REELEJA VEREADORES EM CABO FRIO!

Jornal do SEPE reconhece que acordo e negociação com Deputados foi vitoriosa para a classe, derrotando o Governo

"Ocupamos as ruas. Em um ato de ousadia e firmeza, mantivemos a greve e o corajoso acampamento em frente à Seeduc até mesmo durante o recesso escolar, denunciando 24 horas por dia o descaso do governador Cabral com a Educação. Se você participou da mobilização, leia a seguir o que seu esforço, empenho e luta por uma educação de qualidade conquistaram; mas, se você, infelizmente, não participou da greve, confira mesmo assim o que foi conquistado e reflita se a lista não seria maior, caso você estivesse conosco: forçamos o poder legislativo a intervir.
Deputados de oposição e da base aliada ao governo tiveram que atuar como mediadores diante de secretários que preferiam não reconhecer nossas reivindicações. Fizemos muito barulho em frente à Alerj, transformada mais uma vez em arena de luta por uma educação de qualidade. Impusemos uma derrota política ao governo Cabral, forçando o descongelmento do plano de carreira dos funcionários com o piso equivalente ao salário mínimo nacional e 8% entre os níveis; antecipação de parcelas do Nova Escola; ampliação do tempo de planejamento para professores; pagamento dos enquadramentos atrasados; reajuste salarial de 14,6% para os animadores culturais; e, finalmente, reajuste de 5% para professores.
É verdade que nossos salários ainda estão baixos, que o Plano de Metas ainda está vigorando e que não conquistamos a eleição direta para diretores, entre outras coisas. Razões para continuar e fortalecer a luta! Valeu ter lutado!"
Boletim do SEPE, 18 de agosto de 2011, disponível em
http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim72.pdf

Para entender mais o caso:

Após negociação entre deputados da base do governo, oposição e dirigentes do próprio Sepe foram aprovados o descongelamento do plano de carreira dos funcionários com o piso equivalente ao salário mínimo nacional e 8% entre os níveis; antecipação de parcelas do Nova Escola; ampliação do tempo de planejamento para professores; pagamento dos enquadramentos atrasados; reajuste salarial de 14,6% para os animadores culturais; e, finalmente, reajuste de 5% para os professores. Para os professores, com todos os benefícios, o reajuste representa ganho de mais de 14%. É importante lembrar que as negociações partiram de reajuste ZERO.

A lista que o Sepe publica no site se refere a um destaque oportunista e politiqueiro, proposto para ganhos eleitorais, que foi rejeitado pela maioria dos deputados.

O que se vê hoje é a manipulação das informações pelo próprio Sepe.

O curioso é que o próprio Sepe comemorou as conquistas na votação, que corresponderam ao acordo firmado entre os sindicalistas e os deputados.

Ex-vereador,que tenta filiação no PT, diz que também negocia com o PSDB, PMDB, ou PTB.

O ex-vereador cabofriense, Augusto Salvador, que tenta, juntamente com um grupo de quase 10 pré-candidatos, a filiação ao PT de Cabo Frio,disse em entrevista ao jornal Folha dos Lagos na edição de hoje (24/08) que o grupo também negocia a filiação com PSDB, PMDB ou PTB. Ele também desdenha dos companheiros históricos do partido dizendo que são sem votos.

Caro ex-vereador, o PT é diferente ! Não basta querer simplesmente filiar, tem que respeitar os companheiros mais antigos do partido.

Quando alguém é convidado para entrar numa família, esse alguém primeiro chega de mansinho tentando saber as regras, os costumes ou os ideais dessa família e humildemente chega para aprender com os mais antigos. Vocês querem chegar e sentar na janela !!!

Não basta dizer que é petista desde criancinha, tem que respeitar os companheiros mais antigos do partido.

Quais foram seus projetos quando vereador na defesa da moralidade pública ou na transparência dos recursos do povo ? Não queremos eleger vereador por eleger.

Queremos um vereador comprometido com as proposta do partido. Se você negocia com partidos como PSDB, para que você quer vir para o PT ? Na minha opinião, para você tanto faz PT, PSDB, PMDB ou PTB.

Reitero, PARABÉNS A EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT DE CABO QUE VETOU A ENTRADA DOS EX-VEREADORES.

Espero que a Executiva Estadual do PT-RJ ratifique a decisão dos companheiros da executiva municipal.

A Lei do Estacionamento de Cabo Frio fere a Lei Organica Municipal

A Lei 2.336/2011, aprovada em regime de urgência em pleno recesso de janeiro, afronta a Lei Orgânica Municipal.

O artigo 19 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica, é taxativo:

“Art. 19 - Fica assegurada a concessão dos serviços de estacionamento e guarda de veículos nas áreas públicas as entidades civis dedicadas ao atendimento e assistência às crianças, aos adolescentes, aos deficientes e idosos carentes, legalizadas na promulgação desta L.O.”.

Ou seja, a cobrança do estacionamento e licitação da empresa é ILEGAL !!!

Agora com a palavra o Ministério Público !!!

Dep. Estadual Robson Leite (PT) votou SIM ao aumento dos professores

SIM ao aumento dos professores

A crise da educação pública fluminense não é recente. Foi produzida pelo seguido descaso dos governos estaduais, e se agravou a partir da década de 1990. Isso significa que a solução desta crise também não será instantânea, mas que depende de um compromisso governamental e legislativo em ampliar progressivamente o investimento na educação.

Nessa perspectiva, podemos enxergar avanços no atual governo. Pela primeira vez nas últimas décadas, conquistaremos um descongelamento salarial dos profissionais da educação – fruto de muita mobilização da categoria.

Enxergando a educação como parte fundamental da transformação de nossa sociedade, de construção de um mundo mais igualitário e justo, dediquei e solicitei especial atenção do mandato para a luta dos docentes. Estive pessoalmente enquanto deputado e professor em diversas atividades da greve e nas mesas de negociação. Na primeira delas, onde apenas três parlamentares estavam presentes, no final de maio, a proposta do governo era zero de aumento. Com a direção dos sindicatos da categoria, defendi perante o Secretário de Estado de Educação a revisão dessa proposta, em prol da educação.

Diante da proposta de 3,5% apresentada pelo executivo, não medi esforços nos últimos dias para apresentar e aprovar um reajuste maior. A própria base do governo estadual propôs 5%. Quinta-feira (11/08), no plenário da Alerj, votei SIM nas emendas que previam ajustes ainda superiores, tanto na que indicava 6,71% como na proposta de 26%, com retroatividade em maio, defendida pela categoria. Infelizmente, ambas foram rejeitadas.

Os 5% conquistados, também pelo pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), estão longe da meta dos professores, mas já demonstram novas possibilidades. Assim como a grande vitória do reajuste de até 116% para os servidores administrativos da educação.

Tenho convicção de que o PT, enquanto partido de esquerda da base do governo, foi decisivo nestes avanços, em especial na conquista do pessoal técnico administrativo – exigência apresentada por mim nas reuniões de negociação. Nossa atuação construtiva muito difere da turma do “quanto pior, melhor”, que pretende se valer de derrotas desse governo para conquitar vitórias eleitorais no próximo ano. Contraditoriamente, alguns dessa turma, enquanto foram governo, mostraram-se incapazes de negociar com a categoria e de promover qualquer política de melhora da educação.

Só na rede estadual já serão mais de 148 mil professores beneficiados. O percentual será pago no salário relativo à setembro, que sai no início de outubro. A educação receberá ainda este ano a parcela de 2012 da incorporação da gratificação do programa Nova Escola. E a possibilidade absurda de corte do ponto dos grevistas foi derrubada.

Divulgo esse relato como forma de reafirmar meu compromisso com a educação fluminense e com a luta dos profissionais da educação. Nosso mandato estará sempre aberto para representar os interesses populares e de nosso estado. Para isso, construímos política e nos posicionamos com responsabilidade, sempre inicialmente em busca de conciliação, mas seguindo para o enfrentamento quando este se faz necessário.

Paz e Bem.

Robson Leite.

Deputado Estadual pelo PT.

Executiva do PT de Cabo Frio rejeita pedido de filiação de ex-vereadores

A executiva municipal do Partido dos Trabalhadores, em Cabo Frio, se reuniou extraordinariamente na noite de ontem (11/08/2001) para analisar os pedidos de filiação dos ex-vereadores cabofrienses Braz Enfermeiro, Gil da Praia do Siqueira e Augusto Salvador. Dos onze membros da executiva, participaram da reunião 10 companheiros e as filiações foram negadas em votação tensa por 6 x 4.

Esses ex-vereadores fazem parte do grupo do candidato a prefeito do governo Alfredo Gonçalves (PPS).

Parabéns aos companheiros da executiva pela decisão tomada.

27 de Julho: Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT. Por isto, a data foi escolhida para ser o dia nacional de prevenção de acidentes de trabalho.

Era um período de fragilidade no tocante à segurança dos trabalhadores no Brasil. O número de acidentes de trabalho era tamanho que começaram a surgir pressões exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças do Banco Mundial de retirar empréstimos do país caso o quadro continuasse.

Hoje, 30 anos depois, não se pode pensar uma empresa que não esteja preocupada com os índices de acidentes de trabalho. A segurança dentro da empresa é sinônimo de qualidade para a mesma e de bem-estar para os trabalhadores. Financeiramente, também é vantajosa: treinamento e infra-estrutura de segurança exigem investimentos, mas por outro lado evitam gastos com processos, indenizações e tratamentos de saúde em casos que poderiam ter sido evitados.

Acidente do trabalho é aquele que ocorre durante o serviço, ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional e pode resultar em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. Seja em caráter permanente ou temporário, o acidente de trabalho inclui também as doenças ocupacionais.

As causas de um acidente podem ser naturais ou por falta de medidas de proteção.

Neste último caso, o empregador pode ser punido com três meses a um ano de detenção, segundo o artigo 132 do Código Penal Brasileiro. Mas o grau de responsabilidade do empregador é relativo; portanto, a punição depende da situação e do tipo de acidente.

Para avaliar a responsabilidade do empregador são considerados alguns fatores. Verifica-se se existe e como é administrado o treinamento de funcionários, o uso correto de equipamentos de segurança, a realização de exames médicos periódicos, o acompanhamento dos serviços realizados, a implantação do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), entre outros.

Cada empresa deve elaborar seu próprio PPRA, através de um serviço especializado que pode ser terceirizado ou não.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes de trabalho são a causa da morte de mais de dois milhões de trabalhadores no mundo por ano. São três pessoas que morrem a cada minuto devido a condições impróprias de trabalho. Acompanhe os dados da OIT:

- Em 2001, morreram 650 mil pessoas em conflitos armados. As vítimas de morte por acidentes de trabalho foram mais de um milhão e 300 mil pessoas - mais que o dobro!

- No mesmo ano, 340 mil pessoas foram afetadas devido ao contato com substâncias perigosas (produtos químicos e radioativos, por exemplo).

- O contato com o amianto foi responsável pela morte de 100 trabalhadores em 2001 - a maioria ocupada na construção civil.

- A falta de segurança no trabalho mata mais do que as drogas e o álcool juntos.

- Os setores que apresentam menores condições de segurança em todo o mundo são a agricultura, a construção civil e a mineração.

Apesar de estes setores liderarem a lista de acidentes, o Brasil testemunha atualmente o alarmante número de acidentes em uma categoria de trabalho em expansão: os motoqueiros. O serviço de courier através de motos une vários fatores de risco: violência das ruas, roubos seguidos de mortes (latrocínios), acidentes de trânsito, entre outros.

Entrevista na Rádio Estação 104 FM

Nesta segunda-feira (25 de julho), às 9hs, estarei participando do programa da Iva Maria, na rádio Estação 104 FM. Iremos abordar os variados assuntos, dentre eles: privatização do estacionamento de Cabo Frio, Leis Complementares do Plano Diretor e sobre Eleições 2012.

Quem estiver na Região dos Lagos pode ouvir a rádio na frequência 104,1 FM e quem estiver fora da região pode ouvir pela internet através do portal www.estacao104fm.com.br .

Expo Gospel de Cabo Frio: Evento de Campanha para Silas Bento com Dinheiro Público

renata_litoral Renata Cristiane (via twitter)
Recebi denúncia q #ExpoGospel #CFrio foi show #mercantilismo. Empurravam rifas, pediam dinheiro pagar evento, cabrestavam voto a #SilasBento

renata_litoral Renata Cristiane

"@silveiraluciano: @renata_litoral Cadê a nossa tão combativa Justiça Eleitoral. Evento para campanha de #silasbento ?"// verdade! (via twitter)

Perfil de Renata Cristiane · Mural de Renata Cristiane

Renata Cristiane de Oliveira

Recebi denúncia que Expo Gospel foi totalmente mercantilizado.Pastores vendendo rifas, pedindo dinheiro para pagar o evento (que já está pago) e fazendo campanha DESCARADAMENTE para Silas Bento. E vc o que acha disso?

há 27 minutos via Android · ·

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• Você, Silvio Leal e Lucia Barbosa curtiram isso.
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    Luciano Silveira Cadê a nossa tão combativa Justiça Eleitoral ? Campanha para Silas Bentos com dinheiro público ?

    há 25 minutos ·
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    Emanuelle Almeida Gil Sempre, né? pra mim isso não é novidade...

    há 24 minutos ·
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    Alessandra Goulart não é de Deus...rs

    há 23 minutos ·
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    Silvio Leal Muita gente usando Deus pra ganhar dinheiro e poder!

    há 21 minutos ·
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    Emanuelle Almeida Gil Jesus foi ali e volta já!

    há 21 minutos ·
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    Luciano Silveira O vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, Silas Bento tem que explicar essa campanha antecipada com o dinheiro público.

    há 20 minutos ·
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    Renata Cristiane de Oliveira Pastores são eficientes para enxergar cisco no olho alheio, mas não enxergam a trave do próprio olho!

    há 16 minutos ·
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