Foi-se o tempo em que para ser um bom engenheiro de Segurança do Trabalho era necessário somente conhecimento técnico e da legislação em saúde e segurança. Estes requisitos ainda são imprescindíveis, mas a profissão vem evoluindo desde que o cargo surgiu, por decreto lei, em 1944, incluindo a presença desses profissionais no quadro do então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. As mudanças ocorridas no ambiente laboral ao longo dessas mais de seis décadas exigem do profissional da atualidade um perfil com conhecimento dos processos de trabalho, das legislações trabalhista, previdenciária e ambiental brasileira e estrangeira, e, principalmente com cultura de gestão.
"No dia a dia o engenheiro de segurança deve ser visto como um gestor da Segurança e Saúde Ocupacional, com ações que envolvam, além do gerenciamento, estudos estatísticos de segurança, administração de decisões de impacto corporativo, investimentos financeiros, gestão do SESMT e um olhar voltado para o comportamento humano", opina o engenheiro de Segurança do Trabalho, Luiz Carlos Roma Paumgartten. Para assumir as novas responsabilidades e enfrentar os desafios, a formação e a qualificação profissional aparecem como importantes aliadas dos especialistas. Nas próximas páginas Proteção abordará o surgimento e desenvolvimento da Engenharia de Segurança do Trabalho no Brasil, destacando a opinião de experientes especialistas sobre temas como perfil exigido pelo mercado, competências do engenheiro de segurança e, finalmente, tendências para o futuro da profissão.
Para entender como a profissão de engenheiro de Segurança do Trabalho surgiu é preciso reportar-se a 1944, um ano após a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nessa época, a instituição da CLT fez com que as atividades do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, como era chamado, aumentassem. Demandas relativas à promoção e execução da proteção ao trabalho e organização social ganharam corpo no órgão, fazendo com que o mesmo criasse o cargo de engenheiro de Segurança do Trabalho em seu quadro único, uma vez que até então não dispunha de profissionais especializados para atuar nessas questões.
Na década de 1960, quando o Brasil ficou tristemente conhecido como campeão dos acidentes de trabalho, devido aos números ascendentes impulsionados pelo desenvolvimento econômico desenfreado, surge um projeto de lei (nº 21, de 1965), proposto pelo senador fluminense Vasconcelos Torres, dispondo sobre a profissão de agente de segurança industrial. "Tínhamos nessa década o que considero a primeira geração de profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho. Eram praticamente autodidatas, com experiência prática vivida com acidentes graves e fatais", recorda o engenheiro de Segurança do Trabalho e presidente da Organização Brasileira das Entidades de Segurança e Saúde no Trabalho e do Meio Ambiente (OBESST), Leonídio Ribeiro Filho.
Visibilidade
Com o objetivo de trocar experiências, alguns profissionais de Engenharia criaram o Grupo de Estudos de Higiene e Segurança do Trabalho (GEHST), que levantava como principal bandeira, a necessidade de profissionalização na área de Segurança e Saúde no Trabalho. No VIII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em 1969, o grupo chegou a propor um currículo básico de formação profissional.
O crescimento e a divulgação da profissão de engenheiro de Segurança do Trabalho começou a ganhar corpo com a edição da portaria nº 3.237, de 27 de julho de 1972, que criou o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), instituindo que o engenheiro de Segurança do Trabalho fosse um dos profissionais a compor este serviço obrigatório em determinadas empresas.
"A partir desta data iniciaram os cursos de forma intensiva em todo o País visando a sua formação, inicialmente coordenados pela Fundacentro e posteriormente pelas Faculdades de Engenharia", contextualiza o engenheiro de Segurança do Trabalho e membro do conselho consultivo da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), Nélson Burille.
A profissão foi reconhecida no Brasil pela Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, condicionando o exercício da atividade ao registro no sistema Confea/Crea, regulamentada pelo decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986. "A Engenharia de Segurança do Trabalho é a única especialização em nível de pós-graduação reconhecida por lei no Brasil", complementa Burille.
As atribuições dos engenheiros de Segurança do Trabalho foram definidas através das resoluções nº 359/91 e 437/99 do Confea e podem ser conferidas no link "Normativos" do site do Conselho (www.confea.org.br).
Mudanças
Quem atua na área e acompanhou o surgimento e o desenvolvimento da profissão não hesita em afirmar que o cotidiano do engenheiro de segurança está hoje muito mais amplo em relação às atividades desempenhadas do que quando a função surgiu. "A rotina que abrangia o acidente-tipo se tornou mais abrangente com a prevenção das doenças do trabalho e em função do desenvolvimento tecnológico e atuais requisitos legais, exigindo que o profissional atue mais na gestão, no estratégico", diz Ribeiro Filho.
Atuando há 16 anos como engenheiro de Segurança do Trabalho, Eduardo Milaneli recorda que há alguns anos a profissão era bastante focada na regulamentação em Saúde e Segurança do Trabalho, muito tecnicista e pouco estratégica, cenário que pode ser observado diferente na atualidade. "Hoje o profissional continua sendo tecnicista, mas ele deve estar mais preocupado com o negócio. Se no passado a categoria fazia gestão em cima de procedimentos, hoje a área está mais inclinada a voltar-se para a saúde financeira e imagem da empresa, com foco na gestão de pessoas", contribui.
Valorização
A experiência de Jaques Sherique na área, atuando há 35 anos como engenheiro de Segurança do Trabalho, contribui com a avaliação da evolução do profissional nos últimos anos. "Hoje a função não está mais restrita à proteção do trabalhador, mas voltada para a redução de custos e para a proteção da organização como um todo", sugere. A valorização do profissional pode ser identificada, na opinião de Sherique, a partir dos anos de 1990.
"O conceito do profissional mudou a partir da integração das áreas de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente, ajudando a valorizar ainda mais a função do engenheiro", completa. O mesmo é apontado pelo coordenador da Câmara de Segurança do Crea/RJ, Luiz Alexandre Mosca Cunha, que sinaliza o advento da ISO e da série de normas 14000, que estabelece diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro das empresas, como um dos fatores que contribuiu para a evolução da profissão.
"Os engenheiros precisaram se adequar e se atualizar para esta nova realidade, inclusive com a chegada de multinacionais ao Brasil, o que fez com que sua figura se tornasse imprescindível dentro das empresas", sinaliza Cunha. Na opinião de Sherique, este cenário também contribuiu para que o profissional conquistasse uma autonomia maior dentro das organizações. "Antigamente ele era considerado um apêndice do setor de Recursos Humanos, hoje ele está no organograma de importantes empresas", acrescenta. Para Cunha, em algumas delas, o engenheiro de segurança consegue ser mais forte do que o profissional de Recursos Humanos, demonstrando a amplitude de sua atuação.
Já para a presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), Elizabeth Cox, a profissão também está sendo valorizada pela mudança no conceito desta área. "É crescente a conscientização de que a Segurança do Trabalho é um diferencial a ser alcançado a fim de garantir a estabilidade dentro das empresas. A identificação e o controle dos riscos estão sendo implementados para minimizar os passivos trabalhistas e previdenciários", observa.
Fonte: Edição 232 da Revista Proteção
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