| Fonte: MPT
Criciúma/SC - A empresa JC Lopes Ltda, responsável pela coleta de lixo em Criciúma (SC), terá que garantir melhores condições de trabalho aos empregados. A medida é resultado de liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) pela 1ª Vara do Trabalho do município.
Segundo a procuradora Thaís Fidelis Alves Bruch, responsável pela ação, a empresa terá que se abster de transportar os trabalhadores do lado externo dos caminhões de coleta, devendo os coletores serem transportados dentro da cabine, mediante uso do cinto de segurança e dentro do limite de passageiros de cada veículo. A JC também pode optar por transporte regular de passageiros (ônibus ou micro-ônibus da sede da empresa até o local de início do trajeto de coletas).
A decisão determina, ainda, o respeito à duração da carga horária de trabalho dentro dos parâmetros constitucionais - de 44 horas semanais e oito horas diárias, remunerando as horas extras com o adicional legal ou normativo, subordinando-se a prestação de horas extras - quanto aos trabalhadores expostos a condições insalubres e independentemente da sua elisão por intermédio de fornecimento de EPI - à existência de autorização do Ministério do Trabalho, facultada a compensação de horário e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Trabalho digno - A Justiça acolheu também os pedidos do MPT referentes ao fornecimento água potável aos coletores em recipientes portáteis hermeticamente fechados, devidamente higienizados e à higienização dos veículos coletores nos locais de descarga dos resíduos, após completo cada roteiro de coleta. O descumprimento das medidas estabelecidas acarretará em multa de R$ 20.000,00 por infração.
Além das medidas imediatas, a empresa foi condenada a elaborar estudo para implantação de diversas medidas, dentre elas, a reorganização dos métodos de trabalho, propondo meio que garanta a fruição do intervalo integral de uma hora para a refeição, desde que mantidas as jornadas de trabalho excedentes de 6 horas por empregado, inclusive apontando método de controle viável haja vista a natureza externa da atividade e para propor meios de disponibilização de sanitários e refeitórios.
Pelo descumprimento da obrigação referente aos estudos no prazo de 60 a 90 dias e pelo descumprimento do cronograma de implementação das melhorias apontadas no laudo foi arbitrada a multa de R$5 mil por dia de atraso.
ACP Nº 0002734-66.2014.5.12.0003
COMENTÁRIOS:
A população não imagina os riscos que os trabalhadores da coleta de risco correm nas cidades desse país. Aqui na Região dos Lagos algumas cidades tem empresas públicas e/ou autarquias e outras são as secretarias de serviços públicos que cuidam da coleta de lixo, mas o que vemos são negligência com a qualidade e segurança dos trabalhadores dessa área.
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Novamente tentando buscar coerência do candidato à presidência da República, Aécio
Neves (PSDB), a presidente Dilma Rousseff (PT) voltou a enumerar os escândalos dos
governos do PSDB. Provocada pelo tucano acerca das denúncias da Petrobras, a petista
voltou a dizer que tucanos envolvidos em esquemas de corrupção seguem soltos.
Dilma perguntou se Aécio confia nas pessoas do PSDB que também foram acusadas pelo
ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O delator disse que pagou propina ao
ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, morto neste ano, para esvaziar CPI da Petrobras.
Em seguida, Dilma citou a delação do caso do cartel do Metrô e dos trens de São Paulo, Pasta Rosa e Sivam.
“O senhor confia em todos aqueles que, segundo as mesmas fontes (Costa) que acusam o
(João) Vaccari (Neto), dizem que o (ex-)presidente do seu partido (Guerra), que
infelizmente está morto, recebeu propina? Na última vez que denunciaram pessoas do seu
partido sobre o cartel do Metrô, os senhor disse não acreditar em delatores. Eu faço
diferente. Eu preciso saber quem foi e quanto recebeu. A parte que o senhor deveria me
cumprimentar é aquela em que disse que vou investigar. Eu quero saber, candidato,
onde estão os corruptos da Pasta Rosa, da compra de votos para a reeleição, da Sivam,
dos trens e do Metrô. Eu sou a favor da punição, doa a quem doer”, discorreu.
Dilma continuou o assunto na pergunta seguinte sobre os escândalos do PSDB. Ela cita
novamente os casos e pergunta se houve prevaricação no governo tucano, ou se
Aécio confia nos suspeitos. “Se você jamais investiou Pasta Rosa, jamais investigou
compra de votos na reeleição (de Fernando Henrique Cardoso [PSDB]), (o caso) Sivam.
O senhor acredita que esta não investigação é porque houve prevaricação ou não se
investigou porque os envolvidos estão ligados ao PSDB? O que o senhor acha disso?”,
pressionou a petista.



















